TJGO 04/09/2017 - Pág. 134 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2343 - Seção II
Disponibilização: segunda-feira, 04/09/2017
Publicação: terça-feira, 05/09/2017
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
: ACAO PENAL
: ANDERSON CHAVES AYRES
: DIVINO MARCOS CAMPOS
PRESLEY FRANCISCO DA SILVA
ADV ACUS
: 39254 GO - DIEGO RODRIGUES DA SILVA
DESPACHO
:
DESPACHO I) COMPULSADO OS AUTOS, VERIFICO QUE DECORRERAM MAIS D E
90 ( NOVENTA ) DIAS DA DATA DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA C
ONDENATORIA E EXISTEM BENS VINCULADOS AOS AUTOS QUE NAO FORAM REC
LAMADOS, NEM RESTITUIDO S ( VIDE AS FLS. RETRO SEQUENCIA 1 E 2 0
1 APARELHO CELULAR E 01 CAPACETE LOTE 32995 E 4431, RESPECTIVAMEN
TE ) . ASSIM, DETERMINO A DOACAO DO S BE NS APREENDIDO S E DEPOSI
TADO S JUDICIALMENTE, CASO NAO SEJA CERTIFICADO SUA IMPRESTABILID
ADE , A UMA DAS ENTIDADES DE UTILIDADE PUBLICA OU FILANTROPICA DE
VIDAMENTE CADASTRADAS JUNTO AO PODER JUDICIARIO. ASSIM, OFICIE-SE
O DEPOSITO PUBLICO PARA AS PROVIDENCIAS DE MISTER. II) COM RELAC
AO A MOTOCICLETA CG/HONDA 150, COR BRANCA, ANO/MODELO 2013/2014,
PLACA OQZ-0330 ( LOTE 4431 ) , DETERMINO AO OFICIAL DE JUSTICA AV
ALIADOR PARA QUE COMPARECA AO DEPOSITO PUBLICO DE VEICULOS, A FIM
DE QUE POSSA REALIZAR A AVALIACAO DO BEM, COM RESPECTIVA ELABORA
CAO DE LAUDO, PARA FINS DE LEILAO. SEGUE RELACAO DE VEICULO S EM
ANEXO. III ) TENDO EM VISTA A INFORMACAO DE FLS. RETRO E, CONFORM
E PRECEITUA O ART. 25, DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO, OFICIE-SE A A
SSISTENCIA POLICIAL MILITAR DO TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS (TENE
NTE CORONEL PM GIOVANNI VALENTE BONFIM JUNIOR ASSESSOR DA PM DO T
JGO (62) 3216-2133, FAX (62) 3216-2607, [email protected].
GOV.BR), A FIM DE PROVIDENCIAR O ENCAMINHAMENTO DA ARMA ( 01 PIST
OLA CALIBRE 380, MARCA TAUROS, NKNL 26345 ) E SEU RESPECTIVO CART
UCHO , APREENDIDOS NOS AUTOS AO COMANDO DO EXERCITO, PARA OS FINS
DE MISTER. OFICIE-SE AO DEPOSITO PUBLICO NESTE SENTIDO. IV) COM
RELACAO A PISTOLA CALIBRE .40, MARCA TAUROS N SFZ 88985 E SEU RES
PECTIVO ESTOJO (LOTE 34768), PERTENCENTE A POLICIA MILITAR DO EST
ADO DE GOIAS, VEZ QUE APREENDIDA EM PODER DO POLICIAL MILITAR PRE
SLEY FRANCISCO DA SILVA, LOTADO A EPOCA DOS FATOS NA 9 CIPM, QUE
A UTILIZOU EM LEGITIMA DEFESA, CONTRA UMA PRATICA DE UM ASSALTO,
OFICIE-SE AO DEPOSITO PUBLICO PARA QUE POSSA REALIZAR A REMESSA D
A CITADA ARMA AO ORGAO CITADO (POLICIA MILITAR DO ESTADO DE GOIAS
). GOIANIA, 31 DE AGOSTO DE 2017. ROGERIO CARVALHO PINHEIRO JUIZ
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
:
70833-21.2016.8.09.0175
: 351
: ACAO PENAL
: DANIELLY APARECIDA DE SANTANA CARVALHO
ALBERTO MOREIRA DOS SANTOS
RAFAEL FRANCISCO DE LIMA
LUANA CARLYNE AGUIAR SILVA
ACUSADO
: DIEGO MAXIMINIANO DO AMARAL
ADV ACUS
: 30589 GO - ADELICIO SOUZA GUSMAO
40857 GO - CARLOS HENRIQUE GALVAO PEREIRA
DESPACHO
:
DESPACHO I) COMPULSADO OS AUTOS, VERIFICO QUE DECORRERAM MAIS D E
90 ( NOVENTA ) DIAS DA DATA DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA C
ONDENATORIA E EXISTEM BENS VINCULADOS AOS AUTOS QUE NAO FORAM REC
LAMADOS, NEM RESTITUIDO S ( VIDE AS FLS. 521 SEQUENCIAS 1 E 2 EXC
ETO SIMULACRO E PLACAS DE VEICULO ) . ASSIM, DETERMINO A DOACAO D
O S BE NS APREENDIDO S E DEPOSITADO S JUDICIALMENTE, CASO NAO SEJ
A CERTIFICADO SUA IMPRESTABILIDADE , A UMA DAS ENTIDADES DE UTILI
DADE PUBLICA OU FILANTROPICA DEVIDAMENTE CADASTRADAS JUNTO AO POD
ER JUDICIARIO. ASSIM, OFICIE-SE O DEPOSITO PUBLICO PARA AS PROVID
ENCIAS DE MISTER. II) COM RELACAO AS MOTOCICLETAS HONDA/ CBX 250
TWISTER, PLACA NGJ 6934, COM A RESPECTIVA CHAVE E UMA MOTOCICLETA
HONDA/CG 125 FAN KS, ANO/MODELO: 2011, PLACA NRI-5485 ( LOTE 697
Documento Assinado Digitalmente
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