TJGO 06/09/2017 - Pág. 210 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - Edição Nº 2345 - Seção II
Disponibilização: quarta-feira, 06/09/2017
Publicação: segunda-feira, 11/09/2017
DESPACHO
:
AUTOS: 201503863543 REMETAM-SE OS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTICA, O
BSERVANDO-SE AS CAUTELAS LEGAIS. GOIANIA, 01/09/2017. MARIA UMBEL
INA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
: 210704-32.2017.8.09.0175
: 1713
: INQUERITO
: DANIEL CESAR DELFINO
WELITON ALVES DE OLIVEIRA
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
AUTOS: 201702025815 TRATA-SE DE INQUERITO POLICIAL INSTAURADO PAR
A APURAR A SUPOSTA PRATICA DE CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA, TI
PIFICADO NO ARTIGO 1, INCISO I, DA LEI N. 8.137/90. O MINISTERIO
PUBLICO REQUEREU A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE E O ARQUIVAMENTO DOS
AUTOS EM RAZAO DE O INDICIADO HAVER EFETUADO O PAGAMENTO INTEGRAL
DO TRIBUTO DISCRIMINADO NOS AUTOS. A DOCUMENTACAO DE FLS. 60/63,
COMPROVA O PAGAMENTO DO IMPOSTO DEVIDO PELO INDICIADO. ASSIM, SE
M NECESSIDADE DE OUTRAS CONSIDERACOES, DECLARO EXTINTA A PUNIBILI
DADE DE MARCIO KEMPES VIEIRA COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 83, 4, DA L
EI N 9.430/96. ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS BAIXAS DE ESTILO. P.R.
I. GOIANIA, 01/09/2017 MARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 202581-45.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 1621
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: A ESCLARECER
VITIMA
: DETRAN
DESPACHO
:
AUTOS: 201702025815 TRATA-SE DE INQUERITO POLICIAL INSTAURADO PAR
A APURAR A SUPOSTA PRATICA DE CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA, TI
PIFICADO NO ARTIGO 1, INCISO I, DA LEI N. 8.137/90. O MINISTERIO
PUBLICO REQUEREU A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE E O ARQUIVAMENTO DOS
AUTOS EM RAZAO DE O INDICIADO HAVER EFETUADO O PAGAMENTO INTEGRAL
DO TRIBUTO DISCRIMINADO NOS AUTOS. A DOCUMENTACAO DE FLS. 60/63,
COMPROVA O PAGAMENTO DO IMPOSTO DEVIDO PELO INDICIADO. ASSIM, SE
M NECESSIDADE DE OUTRAS CONSIDERACOES, DECLARO EXTINTA A PUNIBILI
DADE DE MARCIO KEMPES VIEIRA COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 83, 4, DA L
EI N 9.430/96. ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS BAIXAS DE ESTILO. P.R.
I. GOIANIA, 01/09/2017 MARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 202590-07.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 1618
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: A ESCLARECER
VITIMA
: DETRAN
DESPACHO
:
AUTOS: 201702025904 TRATA-SE DE INQUERITO POLICIAL INSTAURADO PAR
A APURAR A SUPOSTA PRATICA DE CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA, TI
PIFICADO NO ARTIGO 1, INCISO I, DA LEI N. 8.137/90. O MINISTERIO
PUBLICO REQUEREU A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE E O ARQUIVAMENTO DOS
AUTOS EM RAZAO DE O INDICIADO HAVER EFETUADO O PAGAMENTO INTEGRAL
DO TRIBUTO DISCRIMINADO NOS AUTOS. A DOCUMENTACAO DE FLS. 60/63,
COMPROVA O PAGAMENTO DO IMPOSTO DEVIDO PELO INDICIADO. ASSIM, SE
M NECESSIDADE DE OUTRAS CONSIDERACOES, DECLARO EXTINTA A PUNIBILI
DADE DE JOSE OLIVEIRA SILVA COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 83, 4, DA LE
I N 9.430/96. ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS BAIXAS DE ESTILO. P.R.I
. GOIANIA, 01/09/2017 MARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO
Documento Assinado Digitalmente
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