TJGO 11/09/2017 - Pág. 713 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2346 - Seção II
Disponibilização: segunda-feira, 11/09/2017
Publicação: terça-feira, 12/09/2017
IARIOS. ASSIM, ANTES DE EVENTUALMENTE DECRETAR A PRISAO DO SENTEN
CIADO EM RAZAO DA NOTICIADA FUGA, OFICIE-SE A DIRECAO DA CASA DO
ALBERGADO REQUISITANDO, COM URGENCIA , INFORMACOES SOBRE A VERACI
DADE DOS FATOS NOTICIADOS PELO SENTENCIADO NO BOLETIM DE OCORRENC
IA DE FLS. 41, AS PROVIDENCIAS TOMADAS PARA O CASO E SE E POSSIVE
L, DIANTE DE TAIS FATOS (SE FOREM VERDADEIROS), O SENTENCIADO CON
TINUAR O CUMPRIMENTO DA PENA NAQUELA UNIDADE, DEVENDO-SE ENVIAR A
ESTE JUIZO O EXTRATO DE OCORRENCIA RELATIVO AOS FATOS. FACA-SE C
ONSTAR COPIA DAS FLS. 40/41 E 02/05 DO 1 INCIDENTE DE EXECUCAO .
COM A RESPOSTA, OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO SOBRE O PLEITO DEFEN
SIVO FORMULADO NO 1 INCIDENTE DE EXECUCAO. APOS, A CONCLUSAO PARA
AS DELIBERACOES ATINENTES. GOIANIA, 30 DE AGOSTO DE 2017. WANESS
A REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 305310-57.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 420
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: VALDIVINO LOPES DE MORAIS
VITIMA
: MARCELO ANTONIO BARROS DE SOUZA
ADV ACUS
: 41919 GO - MARILIA DA COSTA OLIVEIRA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201403053108 EXTRAI-SE QUE APOS
A PROGRESSAO PARA O REGIME SEMIABERTO O SENTENCIADO VALDIVINO LOP
ES DE MORAIS, FILHO DE SINDOLFA MOREIRA DE SOUZA , TEM APRESENTAD
O, REITERADAMENTE, ATESTADOS MEDICOS NO PRESIDIO MILITAR, COM LON
GOS PERIODOS DE AFASTAMENTO. OCORRE QUE ATUALMENTE ESTE JUIZO ADO
TA O ENTENDIMENTO DE QUE ATESTADOS MEDICOS DEVIDAMENTE APRESENTAD
OS NOS PRESIDIOS (TAO SOMENTE NOS PRESIDIOS), DILIGENCIADOS PELO
SERVICO SOCIAL DE CADA UNIDADE E QUE CONSTAM EXPRESSAMENTE A NECE
SSIDADE DE AFASTAMENTO DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL ( E NAO PARA
FINS LABORAIS, MERO REPOUSO E NAO FREQUENCIA A AMBIENTES ESTRESSO
RES ) SERVEM APENAS PARA JUSTIFICAR O AFASTAMENTO DO PRESIDIO E E
VITAR A COMUNICACAO DE FUGA, POREM NAO PODEM NEM DEVEM TER SEUS P
ERIODOS UTILIZADOS COMO PENA CUMPRIDA PELO SIMPLES FATO DE QUE NA
O HOUVE O CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA PROPRIAMENTE DITO. DESSA FORM
A, OS LAPSOS DOS ATESTADOS MEDICOS APRESENTADOS PELO SENTENCIADO
NAO SERAO COMPUTADOS COMO PENA CUMPRIDA. CONSIDERANDO A APRESENTA
CAO DE VARIOS ATESTADOS MEDICOS, DETERMINO QUE O SENTENCIADO SEJA
SUBMETIDO A PERICIA MEDICA, DEVENDO, OBVIAMENTE, CONTINUAR O CUM
PRIMENTO DA PENA NO PRESIDIO . VALE RESSALTAR QUE A PERICIA SOMEN
TE ESTA SENDO ORDENADA PARA AFERIR SE E O CASO DE O PRESIDIO MILI
TAR CONTINUAR ACEITANDO OS ATESTADOS MEDICOS APRESENTADOS PELO SE
NTENCIADO, MESMO AQUELES CONTENDO EXPRESSAMENTE QUE E A FINALIDAD
E E PARA O AFASTAMENTO DO CUMPRIMENTO DA PENA NO PRESIDIO, E NAO
PARA CONSIDERAR COMO PENA CUMPRIDA PROPRIAMENTE DITA. CUMPRAM-SE
AS SEGUINTES PROVIDENCIAS : OFICIE-SE A JUNTA MEDICA OFICIAL DO P
ODER JUDICIARIO PARA, NO PRAZO DE 72 HORAS, DESIGNAR DATA PARA RE
ALIZACAO DE EXAME PERICIAL PSIQUIATRICO PARA AVERIGUACAO DO ATUAL
ESTADO DE SAUDE MENTAL DO SENTENCIADO (ATESTADOS MEDICOS SUBSCRI
TOS POR PSIQUIATRA), DEVENDO O MEDICO PERITO INFORMAR SE ELE POSS
UI CONDICOES DE CUMPRIR PENA NOS REGIMES SEMIABERTO E ABERTO NO P
RESIDIO ( DESEMPENHO DE TRABALHO EXTERNO E RECOLHIMENTO NOTURNO N
O PRESIDIO ) OU REALIZAR TRATAMENTO MEDICO CONCOMITANTEMENTE COM
O CUMPRIMENTO DA PENA, BEM COMO ESCLARECER EXPRESSAMENTE SE A (S)
DOENCA (S) PSIQUIATRICA (S) QUE PORVENTURA O ACOMETE (M) E (SAO)
SUPERVENIENTE (S) A EXECUCAO E SE ATUALMENTE PREJUDICAM SUAS CAP
ACIDADES DE ENTENDIMENTO E DETERMINACAO. E AINDA, NAO SENDO CONST
ATADO PREJUIZOS AS CAPACIDADES DO SENTENCIADO, SE ELE PORVENTURA
ESTA COM ADOECIMENTO MENTAL QUE IMPEDE O CUMPRIMENTO DA PENA EM E
STABELECIMENTO PRISIONAL. OFICIE-SE AO PRESIDIO MILITAR INFORMAND
O O TEOR DESTA DELIBERACAO; PARA LANCAR NO SISTEMA GOIASPEN TODOS
OS ATESTADOS MEDICOS APRESENTADOS PELO SENTENCIADO, INDICANDO AS
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