TJGO 15/09/2017 - Pág. 2231 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2350 - Seção III
Disponibilização: sexta-feira, 15/09/2017
Publicação: segunda-feira, 18/09/2017
DESPACHO
:
DECISAO RECEBO A DENUNCIA, PORQUANTO, PRIMA FACIE, FORMALMENTE ES
CORREITA (ART. 395 DO CPP). CITE-SE O DENUNCIADO, POR MANDADO, CO
M COPIA DA DENUNCIA E ADVERTENCIAS LEGAIS, PARA RESPONDER A ACUSA
CAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. NA RESPOSTA, O ACUSA
DO PODERA ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSE A SUA
DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR AS PROV
AS PRETENDIDAS E ARROLAR ATE 05 (CINCO) TESTEMUNHAS (ART. 532 DO
CPP), QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMACAO, QUANDO NECESSAR
IO. POR ULTIMO, CONCLUSOS. PORANGATU, 06 DE SETEMBRO DE 2017. GAB
RIEL LISBOA SILVA E DIAS FERREIRA JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
:
38874-36.2017.8.09.0130
AUTOS NR. : 111
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: LUCAS RENNER OLIVEIRA SANTOS
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
DESPACHO
:
DECISAO RECEBO A DENUNCIA, PORQUANTO, PRIMA FACIE, FORMALMENTE ES
CORREITA (ART. 395 DO CPP). CITE-SE O DENUNCIADO, POR MANDADO, CO
M COPIA DA DENUNCIA E ADVERTENCIAS LEGAIS, PARA RESPONDER A ACUSA
CAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. NA RESPOSTA, O ACUSA
DO PODERA ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSE A SUA
DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR AS PROV
AS PRETENDIDAS E ARROLAR ATE 05 (CINCO) TESTEMUNHAS (ART. 532 DO
CPP), QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMACAO, QUANDO NECESSAR
IO. POR ULTIMO, CONCLUSOS. PORANGATU, 06 DE SETEMBRO DE 2017. GAB
RIEL LISBOA SILVA E DIAS FERREIRA JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
: 167278-08.2017.8.09.0130
: 492
: FLAGRANTE/INQUERITO
: JOAO BATISTA DIAS
ORESCIO JOSE FILHO
VITIMA
: INCOLUMIDADE PUBLICA
DESPACHO
:
DECISAO RECEBO A DENUNCIA, PORQUANTO, PRIMA FACIE, FORMALMENTE ES
CORREITA (ART. 395 DO CPP). CITE-SE O DENUNCIADO, POR MANDADO, CO
M COPIA DA DENUNCIA E ADVERTENCIAS LEGAIS, PARA RESPONDER A ACUSA
CAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. NA RESPOSTA, O ACUSA
DO PODERA ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSE A SUA
DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR AS PROV
AS PRETENDIDAS E ARROLAR ATE 05 (CINCO) TESTEMUNHAS (ART. 532 DO
CPP), QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMACAO, QUANDO NECESSAR
IO. POR ULTIMO, CONCLUSOS. PORANGATU, 06 DE SETEMBRO DE 2017. GAB
RIEL LISBOA SILVA E DIAS FERREIRA JUIZ SUBSTITUTO
Documento Assinado Digitalmente
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