TJGO 21/09/2017 - Pág. 24 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2354 - Seção II
Disponibilização: quinta-feira, 21/09/2017
Publicação: sexta-feira, 22/09/2017
-------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : MERCIA BATISTA LEITE DAFICO
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
328757-87.2016.8.09.0051
16389
CARTA PRECATORIA
MOISES FERREIRA
INCORPORACAO GARDEN LTDA
INCORPORADORA BORGES LANDEIRO S/A
INCORPORACAO VERANO LTDA
INCORPORACAO TROPICALE LTDA
ADV REQTE
: 32537 DF - JORDAO PORTUGUES DE SOUZA
ADV REQDO
: 14294 DF - CLAUDIO AUGUSTO SAMPAIO PINTO
32313 DF - BRUNO DELA COLETA MACEDO
44227 DF - EDJANICE MARCELINO PERREIRA
26496 GO - RODOLFO MACEDO MONTENEGRO
32466 DF - RHANY VICTOR BACELAR WAGNER
14092 GO - ALUISIO FLAVIO VELOSO GRANDE
24087 GO - RODOLFO RAMOS CAIADO
42154 GO - CAMYLLA SENA RICARDO DE SOUZA
42192 GO - GABRIELA RAMOS CAIADO DE ANDRADE
11648 GO - HELIANA BORBA CARNEIRO
19847 GO - LUCIANO PINELI CHAVEIRO
25802 GO - LEVY JOSE CRUVINEL NETO
32062 GO - MURILLO DIEGO DE OLIVEIRA
25140 GO - FLAVIA FERNANDES DE ALMEIDA
26903 GO - LEONARDO LACERDA JUBE
DESPACHO
:
PROTOCOLO N. 328757-87.2016.809.0051 (201603287579) VISTOS. A EXE
CUTADA INCORPORACAO GRADEN LTDA. IMPUGNOU A AVALIACAO, ARGUMENTAN
DO QUE O PRECO ATRIBUIDO PELO OFICIAL DE JUSTICA AO BEM NAO CONDI
Z COM O VALOR ATUAL DE MERCADO E QUE NAO FORAM AVALIADAS AS DEPEN
DENCIAS EXTERNAS DO CONDOMINIO. REQUEREU ESSA PARTE A REALIZACAO
DE NOVA AVALIACAO POR MEIO DE PERITO OU A HOMOLOGACAO DO LAUDO DE
AVALIACAO EXTRAJUDICIAL QUE APRESENTOU NO VALOR DE R$ 173.700,00
(CENTO E SETENTA E TRES MIL E SETECENTOS REAIS). DECIDO. O LAUDO
DE AVALIACAO DE FL. 65, EMBORA SUCINTO, ATENDE SATISFATORIAMENTE
OS REQUISITOS DO ART. 872 DO CPC. AS DEPENDENCIAS EXTERNAS DO CO
NDOMINIO NAO FORAM AVALIADAS PELO OFICIAL DE JUSTICA E NEM DEVERI
AM, POIS NAO SERAO OBJETO DE VENDA. TAIS DEPENDENCIAS EXTERNAS CE
RTAMENTE INFLUENCIAM NO PRECO, POREM NAO SAO DESCRITAS E ANALISAD
AS ISOLADAMENTE PELO AVALIADOR. OS ARGUMENTOS DA PARTE EXECUTADA
PARA AMPARAR SUA DISCORDANCIA DA AVALIACAO JUDICIAL NAO CONVENCEM
DA EXISTENCIA DE QUALQUER DAS HIPOTESES DO ART. 873 DO CPC. OBSE
RVO, ENTRETANTO, QUE O PRECO APONTADO NA AVALIACAO EXTRAJUDICIAL
APRESENTADA PELA EXECUTADA INCORPORACOES GARDEN LTDA. NAO E MUITO
SUPERIOR AO DA AVALIACAO JUDICIAL, RAZAO PELA QUAL RESOLVO ACATA
-LO POR CONSIDERAR QUE GERALMENTE A VENDA OCORRE POR VALOR INFERI
OR AO DA AVALIACAO E PARA EVITAR NOVOS QUESTIONAMENTOS QUE POSSAM
RESULTAR EM MAIOR DEMORA NA ENTREGA DA PRESTACAO JURISDICIONAL.
ISTO POSTO, EMBORA INEXISTA NO LAUDO DE FL. 65 A FALHA APONTADA N
A IMPUGNACAO, ACOLHO A AVALIACAO DE FLS. 70 E 71 APRESENTADA PELA
EXECUTADA QUE ATRIBUI AO IMOVEL O VALOR DE R$ 173.700,00 (CENTO
E SETENTA E TRES MIL E SETECENTOS REAIS). DESIGNO O LEILAO DO(S)
BEM(NS) PENHORADO(S), A SER REALIZADO DE FORMA PRESENCIAL, NO 9 A
NDAR, SALA 01, DO FORUM CIVEL, LOCALIZADO NA AVENIDA OLINDA, ESQU
INA COM A RUA PL-03, QD. G, LT. 04, PARTK LOZANDES, CEP N. 74.884
-120, GOIANIA-GO, NO DIA 01 DE DEZEMBRO DE 2017, A PARTIR DAS 09:
30 HORAS (1 LEILAO). SE NAO HOUVER LANCE IGUAL OU SUPERIOR AO VAL
OR DA AVALIACAO OU LANCADOR INTERESSADO DURANTE O PRIMEIRO LEILAO
, REALIZAR-SE-A O 2 LEILAO NAQUELA MESMA DATA E LOCAL, A PARTIR D
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