TJGO 21/09/2017 - Pág. 802 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2354 - Seção III
Disponibilização: quinta-feira, 21/09/2017
Publicação: sexta-feira, 22/09/2017
REITO
PROTOCOLO NR.
: 254753-43.2014.8.09.0021
AUTOS NR. : 623
NATUREZA
: EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
EXEQUENTE
: JLRF
EXECUTADO
: EFS
ADV EXEQTE
: 30162 GO - HENRIQUE RODRIGUES MEDEIROS
ADV EXECDO
: 20090 GO - FAUSTO PATROCINIO DE FREITAS
DESPACHO
:
DEVOLVA OS AUTOS EM CARTORIO PARA A JUNTADA DE PETICAO. CUMPRA-SE
. CACU, 12 DE SETEMBRO DE 2017. ANA MARIA DE OLIVEIRA JUIZA DE DI
REITO
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
247795-46.2011.8.09.0021
457
ORDINARIA
INTERLIGACAO ELETRICA DO MADEIRA S/A
AFIZ JORGE ELIAS
MARIA DAS DORES SILVA ELIAS
ADV REQTE
: 32224 GO - MURILO DE OLIVEIRA FILHO
DESPACHO
:
DEVOLVA OS AUTOS EM CARTORIO PARA A JUNTADA DE PETICAO. CUMPRA-SE
. CACU, 12 DE SETEMBRO DE 2017. ANA MARIA DE OLIVEIRA JUIZA DE DI
REITO
PROTOCOLO NR.
: 374714-41.2015.8.09.0021
AUTOS NR. : 942
NATUREZA
: ALIMENTOS
REQUERENTE
: TOF
REQUERIDO
: CMS
ADV REQTE
: 20090 GO - FAUSTO PATROCINIO DE FREITAS
ADV REQDO
: 21286 GO - CLENILSON ROMUALDO CIRIACO
DESPACHO
:
ABERTA A AUDIENCIA E APREGOADAS AS PARTES, COMPARECEU O AUTOR REP
RESENTADO PELA GENITORA SRA. LIDIANY NUNES DE FREITAS ACOMPANHADA
DO ADVOGADO, DR. FAUSTO PATROCINIO DE FREITAS, BEM COMO O REU AC
OMPANHADO DO DR. CLENILSON ROMUALDO CIRIACO OAB/GO 21.286, FOI TE
NTADA A CONCILIACAO, A QUAL RESTOU FRUTIFERA NOS SEGUINTES TERMOS
: ALIMENTOS: O REU PAGARA A TITULO DE ALIMENTOS, AO AUTOR, O CORR
ESPONDENTE A 23,5% (VINTE E TRES E MEIO) POR CENTO DO SALARIO MIN
IMO, VENCIVEIS TODO DIA 10 (DEZ) DE CADA MES, CUJO PAGAMENTO SERA
FEITO MEDIANTE DEPOSITO NA CONTA POUPANCA N. 00142632-0, OPERACA
O 013, AGENCIA N 0566, DO BANCO 104, DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL,
EM NOME DA GENITORA DO AUTOR LIDIANY NUNES DE FREITAS. DEVERA AIN
DA ARCAR COM 50% (CINQUENTA POR CENTO) DAS DESPESAS MEDICAS, HOSP
ITALARES, FARMACEUTICAS, ODONTOLOGICAS E ESCOLARES, INCLUSIVE UNI
FORMES, DESDE QUE NAO FORNECIDOS PELA REDE PUBLICA, SEMPRE MEDIAN
TE COMPROVACAO (RECEITA, LISTA E NOTA FISCAL). PRAZO RECURSAL: DI
SPENSAM AS PARTES O PRAZO RECURSAL, REQUERENDO HOMOLOGACAO DA DES
ISTENCIA, COM O QUE CONCORDA A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLIC
O. DADA A PALAVRA AO MINISTERIO PUBLICO: MMA. JUIZA, EM ANALISE,
OBSERVA-SE QUE OS REQUISITOS LEGAIS E OS INTERESSES E DIREITOS IN
DISPENSAVEIS RESTARAM PRESERVADOS, PELO QUE, PRONUNCIA-SE PELA HO
MOLOGACAO JUDICIAL DO ACORDO ENTABULADO PELOS INTERESSADOS. EM SE
GUIDA, PELA MMA. JUIZA FOI PROFERIDO A SEGUINTE SENTENCA: HOMOLOG
O POR SENTENCA O PRESENTE ACORDO COM RESOLUCAO DO MERITO NOS TERM
OS DO ART. 487, III, ALINEA B, DO NOVO CPC, POSTO QUE ATENDE AOS
INTERESSES DO MENOR E FOI CELEBRADO POR SUA REPRESENTANTE LEGAL D
EVIDAMENTE ASSISTIDA POR SEU ADVOGADO. DE OUTRO LADO O ACORDO CON
TA COM A AQUIESCENCIA DA REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. DEC
Documento Assinado Digitalmente
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