TJGO 25/09/2017 - Pág. 219 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2356 - Seção II
Disponibilização: segunda-feira, 25/09/2017
Publicação: terça-feira, 26/09/2017
O E A CASA DE PRISAO PROVISORIA COMUNICANDO ESTA DELIBERACAO E OR
DENANDO A IMEDIATA INSTAURACAO E REMESSA DO DEVIDO PROCEDIMENTO A
DMINISTRATIVO DISCIPLINAR REFERENTE AS SEGUINTES FALTAS GRAVES CO
METIDAS PELO SENTENCIADO, RESSALTANDO QUE LHE DEVERA SER ASSEGURA
DO O DIREITO DE DEFESA, A SER REALIZADO POR ADVOGADO CONSTITUIDO
OU DEFENSOR PUBLICO NOMEADO: - FUGA DO REGIME SEMIABERTO DATADA D
E 15.10.2016 , E - FATO NOVO EM BARREIRAS/BA NO DIA 28.08.2017 (S
UPOSTA PRATICA DO CRIME DESCRITO NO ARTIGO 163, DO CODIGO PENAL,
CONFORME NOTICIADO PELA AUTORIDADE POLICIAL DE BARREIRAS/GO NO DO
CUMENTO DE FLS. 97/100). COM O RECAMBIAMENTO DO SENTENCIADO PARA
ESTA COMARCA E REMESSA DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
, A CONCLUSAO PARA DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO. GOIAN
IA, 20 DE SETEMBRO DE 2017. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DI
REITO
PROTOCOLO NR.
: 232495-91.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1124
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: MARCOS HENRIQUE MONTEIRO DE MORAES
VITIMA
: MICHELLA BONFIM DE OLIVEIRA
ADV ACUS
: 44655 GO - ADEMIR LUIZ DA SILVA
DESPACHO
:
DESSA FORMA, NAO CONSIDERO OS LAPSOS DOS ATESTADOS MEDICOS APRESE
NTADOS COMO PENA CUMPRIDA E DETERMINO QUE SEJAM DESCONTADOS EM DE
SFAVOR DO SENTENCIADO COMO INTERRUPCAO DO CUMPRIMENTO DA PENA. CO
NSIDERANDO QUE O OFICIO DE FLS. 29/33, ORIUNDO DA COLONIA AGROIND
USTRIAL DO REGIME SEMIABERTO, DESCONSIDERO A NOTICIA DE FUGA DATA
DA DE 06.04.2017 PROPAGADA NO OFICIO N. 1300/2017-SA (FLS. 27/28)
. CUMPRAM-SE AS SEGUINTES PROVIDENCIAS: DIANTE DA PRATICA DE NOVA
INFRACAO E A FIM DE VINCULAR A PRISAO DO SENTENCIADO NOVAMENTE A
ESTE PROCESSO, EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO DATADO DE 14.08.2037,
ENVIE-O VIA E-MAIL PARA A CENTRAL DE TRIAGEM OU, SE FOR O CASO,
CASA DE PRISAO PROVISORIA E, COM O CUMPRIMENTO DA ORDEM, PROCEDASE A NECESSARIA BAIXA NO BANCO NACIONAL DE MANDADOS DE PRISAO. OF
ICIE-SE A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO, CENTRAL DE
TRIAGEM E CASA DE PRISAO PROVISORIA COMUNICANDO O TEOR DESTA DEL
IBERACAO E REQUISITANDO, COM URGENCIA, A INSTAURACAO E REMESSA DO
DEVIDO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR RELATIVO A FALTA
GRAVE PRATICADA PELO SENTENCIADO: FATO NOVO DATADO DE 15.08.2017
(AUTOS N. 204393-25.2017.8.09.0175 (201702043937) - 11 VARA CRIMI
NAL DESTA COMARCA), E EVENTUAL FUGA EM DATA ANTERIOR AO DIA DO FA
TO NOVO, RESSALTANDO QUE DEVERA SER ASSEGURADO AO SENTENCIADO O D
IREITO DE DEFESA, A SER REALIZADO POR ADVOGADO CONSTITUIDO OU DEF
ENSOR PUBLICO NOMEADO. APOS A REALIZACAO DA AUDIENCIA DE JUSTIFIC
ACAO, PROCEDA-SE NOVA LIQUIDACAO DE PENAS DESCONTANDO TODOS OS PE
RIODOS DOS ATESTADOS MEDICOS CONSTANTES NO PROCESSO E DESCRITOS N
O SISTEMA GOIASPEN COMO INTERRUPCAO DO CUMPRIMENTO DA PENA EM DES
FAVOR DO SENTENCIADO. COM O ENVIO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
DISCIPLINAR, A CONCLUSAO PARA DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE JUSTIFIC
ACAO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 20 DE SETEMB
RO DE 2017. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
:
49599-17.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1298
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: SUPERMERCADO IRMAOS BRETAS LTDA
ACUSADO
: CLEBER MIRANDA DE MELO ROSA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201500495993 CONSIDERANDO QUE FO
I FIXADO O REGIME FECHADO PARA O SENTENCIADO CLEBER MIRANDA DE ME
LO ROSA , FILHO DE MARIA CELIA DE MELO , CONTINUAR O CUMPRIMENTO
Documento Assinado Digitalmente
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