TJGO 25/09/2017 - Pág. 95 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2356 - Seção II
Disponibilização: segunda-feira, 25/09/2017
Publicação: terça-feira, 26/09/2017
PROTOCOLO NR.
: 107930-21.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 511
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: IASMYN FERREIRA DA SILVA
VITIMA
: O ESTADO
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, INCLUO A REEDUCANDA IASMYN FERREIRA DA SILVA NO C
UMPRIMENTO DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS DEVENDO OBSERVAR AS
SEGUINTES CONDICOES: 1- PRESTACAO DE SERVICO A COMUNIDADE, COM JO
RNADA DE 7 HORAS SEMANAIS, CONSUBSTANCIADA EM 207 HORAS DE TRABAL
HO, FEITA A DETRACAO (FLS. 14/VERSO DO RP), EM ESTABELECIMENTO A
SER DEFINIDO PELA CIAP CENTRAL INTEGRADA DE ALTERNATIVAS PENAIS;
2- DEVERA A REEDUCANDA COMPARECER A CIAP CENTRAL INTEGRADA DE ALT
ERNATIVAS PENAIS, LOCALIZADA NA RUA 1.022, QD. 49, LT. 16, N. 118
, SETOR PEDRO LUDOVICO, GOIANIA-GO FONE: 3201-6024/ 3201-3528 (PR
OXIMO AO TERMINAL ISIDORIA E AO 8 DP), NO DIA 22.09.2017 AS 14 HO
RAS, PARA A ENTREVISTA INICIAL E NAQUELE ORGAO, MENSALMENTE ATE O
DIA 10, PARA COMPROVAR SUAS ATIVIDADES E ENTREGAR A FREQUENCIA Q
UANTO A PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE; 3- COMUNICAR ESTE JUI
ZO E A CIAP QUALQUER MUDANCA EM SEU ENDERECO RESIDENCIAL E DE TRA
BALHO E NAO SE AUSENTAR DA COMARCA POR MAIS DE SEIS DIAS SEM PREV
IA AUTORIZACAO JUDICIAL; 4- PARTICIPAR DE PALESTRAS A SEREM EVENT
UALMENTE DESIGNADAS PELA EQUIPE TECNICA DA CIAP, SENDO AUTORIZADO
O ABATIMENTO DAS HORAS DE PARTICIPACAO COMO EFETIVO CUMPRIMENTO
DA PENA. COPIA DESTE TERMO DEVERA SER ENCAMINHADA A CIAP, VIA E-M
AIL, AO FINAL DESTA AUDIENCIA. SERVIRA ESTE TERMO COMO ALVARA DE
SOLTURA IASMYN FERREIRA DA SILVA. DE-SE BAIXA JUNTO AO BNMP/CNJ.
NADA MAIS HAVENDO, MANDOU A MM. JUIZA ENCERRAR O TERMO QUE, LIDO
E ACHADO CONFORME, VAI ASSINADO PELOS PRESENTES. DO QUE PARA CONS
TAR EU CANDIDA SOUZA_____, SECRETARIA DA VEPEMA, O DIGITEI E SUBS
CREVI.
PROTOCOLO NR.
:
38908-07.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 127
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: MARCELO SANTOS SILVA
VITIMA
: FABIANA APARECIDA DE SIQUEIRA
ADV ACUS
: 35245 GO - ALEX ALVES FERRARI
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, INCLUO O REEDUCANDO MARCELO SANTOS SILVA NO CUMPR
IMENTO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS DEVENDO OBSERVAR AS SEGUINT
ES CONDICOES: 1- PRESTACAO DE SERVICO A COMUNIDADE, COM JORNADA D
E 7 A 14 HORAS SEMANAIS, CONSUBSTANCIADA EM 323 HORAS DE TRABALHO
, FEITA A DETRACAO (FLS. 41 DO PEP E 42/43 DO RP), EM ESTABELECIM
ENTO A SER DEFINIDO PELA CIAP CENTRAL INTEGRADA DE ALTERNATIVAS P
ENAIS; 2- DEVERA O REEDUCANDO COMPARECER A CIAP CENTRAL INTEGRADA
DE ALTERNATIVAS PENAIS, LOCALIZADA NA RUA 1.022, QD. 49, LT. 16,
N. 118, SETOR PEDRO LUDOVICO, GOIANIA-GO FONE: 3201-6024/ 3201-3
528 (PROXIMO AO TERMINAL ISIDORIA E AO 8 DP), NO DIA 22.09.2017 A
S 11 HORAS, PARA A ENTREVISTA INICIAL E NAQUELE ORGAO, MENSALMENT
E ATE O DIA 10, PARA COMPROVAR SUAS ATIVIDADES E ENTREGAR A FREQU
ENCIA QUANTO A PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE; 3- COMUNICAR E
STE JUIZO E A CIAP QUALQUER MUDANCA EM SEU ENDERECO RESIDENCIAL E
DE TRABALHO E NAO SE AUSENTAR DA COMARCA POR MAIS DE CINCO DIAS
SEM PREVIA AUTORIZACAO JUDICIAL; 4- PARTICIPAR DE PALESTRAS A SER
EM EVENTUALMENTE DESIGNADAS PELA EQUIPE TECNICA DA CIAP, SENDO AU
TORIZADO O ABATIMENTO DAS HORAS DE PARTICIPACAO COMO EFETIVO CUMP
RIMENTO DA PENA. COPIA DESTE TERMO DEVERA SER ENCAMINHADA A CIAP,
VIA E-MAIL, AO FINAL DESTA AUDIENCIA. SERVIRA ESTE TERMO COMO AL
VARA DE SOLTURA MARCELO SANTOS SILVA. DE-SE BAIXA JUNTO AO BNMP/C
NJ. NADA MAIS HAVENDO, MANDOU A MM. JUIZA ENCERRAR O TERMO QUE, L
IDO E ACHADO CONFORME, VAI ASSINADO PELOS PRESENTES. DO QUE PARA
CONSTAR EU CANDIDA SOUZA_____, SECRETARIA DA VEPEMA, O DIGITEI E
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