TJGO 02/10/2017 - Pág. 127 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2361 - Seção III
Disponibilização: segunda-feira, 02/10/2017
Publicação: terça-feira, 03/10/2017
AUTOS NR. : 1298
NATUREZA
: PROCESSO DE EXECUCAO DE MEDIDA (PEM)
MENOR
: MP
MENOR
: WNS
DESPACHO
:
D E S P A C H O OFICIE-SE O CREAS PARA QUE INDIQUE UM LOCAL ONDE
ADOLESCENTE DEVERA CUMPRIR A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DETERMINADA NA
DECISAO DE FLS.45, ENVIANDO A ESSE JUIZO RELATORIOS BIMESTRAIS.
INTIME-SE, PESSOALMENTE, NO ENDERECO DE FL.04 VIA MANDADO, COMPAR
ECER AO FORUM DESTA COMARCA NA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE PARA
ASSINAR O TERMO DE COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE DO CUMPRIMENTO
DA MEDIDA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. NAO HAVENDO EXITO NA DILI
GENCIA, O QUE INVIABILIZA A FISCALIZACAO DA MEDIDA, T ENDO EM VIS
TA QUE O PROCEDIMENTO DE EXECUCAO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA ORIUND
A DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, RESTITUAM-SE OS AUTOS AO JUIZO DE
ORIGEM. AGUAS LINDAS DE GOIAS, 22 DE SETEMBRO DE 2017. FELIPE LEV
I JALES SOARES JUIZ DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
206027-14.2016.8.09.0168
1364
DECLARATORIA DE UNIAO ESTAVEL
CMP
CML
27891 GO - ROBERTO CAMARGO VIEIRA
39142 GO - KALITA RANIELLY FERREIRA CAMARGO
ADV REQDO
: 14432 GO - BRENDA ROSE FANSTONE FERRARESI
DESPACHO
:
D E S P A C H O DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA
O DIA 13/03/2018 AS 13:00HS, NO FORUM LOCAL. INTIMEM-SE AS PARTES
, VIA DJE, PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, JUNTAR AOS AUTOS O ROL DE T
ESTEMUNHAS (MAXIMO 03), QUE DEVERAO INTIMA-LAS, NOS TERMOS DO ART
. 455, CAPUT, DO CPC. CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO. AGUAS LINDAS
DE GOIAS, 22 DE SETEMBRO DE 2017. FELIPE LEVI JALES SOARES JUIZ
DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
: 311013-19.2016.8.09.0168
AUTOS NR. : 2013
NATUREZA
: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO
REQUERENTE
: LPBF
REQUERIDO
: BLV
ADV REQTE
: 4197
DF - EDILSON VERAS MATOS
DESPACHO
:
DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIACAO A SER REALIZADA NO CENTRO JUDICI
ARIO DE SOLUCAO DE CONFLITOS (CEJUSC). AGENDE-SE. CITE-SE A PARTE
RE NO ENDERECO DECLINADO AS FLS. 101, CONSIGNANDO-SE QUE PODERA
APRESENTAR RESPOSTA EM 15 DIAS APOS A REALIZACAO DA AUDIENCIA, SO
B PENA DE REVELIA. E, AINDA, CIENTIFICANDO-O QUE, HAVENDO DESINTE
RESSE NA AUTOCOMPOSICAO, DEVERA SE MANIFESTAR COM 10 (DIAS) DE AN
TECEDENCIA DA DATA DA AUDIENCIA, PODENDO APRESENTAR RESPOSTA EM 1
5 DIAS, CONTADOS DA DATA DE SUA MANIFESTACAO. INTIMEM-SE AS PARTE
S PARA QUE TENHAM CIENCIA DA DATA DESIGNADA, FAZENDO-LHES A RESSA
LVA DE QUE SUA AUSENCIA NA AUDIENCIA CONFIGURARA EM ATO ATENTATOR
IO A DIGNIDADE DA JUSTICA E SERA SANCIONADO COM MULTA DE 2% (DOIS
POR CENTO) DA VANTAGEM ECONOMICA PRETENDIDA OU DO VALOR DA CAUSA
, REVERTIDA EM FAVOR DO ESTADO, CONSOANTE O DISPOSTO NO ARTIGO 33
4, PARAGRAFO 8, DO CPC. EM TEMPO, AUTORIZO A PARTE AUTORA PARA QU
E ACOMPANHE A DILIGENCIA JUNTAMENTE COM O OFICIAL DE JUSTICA DESI
GNADO PARA O ATO, QUE DEVERA ENTRAR EM CONTATO COM A PARTE REQUER
ENTE ATRAVES DOS TELEFONES DO PROCURADOR DELE, QUAIS, SEJAM, 3223
-3952 E (61) 9614-3097. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. AGUAS LINDAS DE GO
IAS, 29 DE SETEMBRO DE 2017. FELIPE LEVI JALES SOARES JUIZ DE DIR
EITO
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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