TJGO 04/10/2017 - Pág. 191 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2363 - Seção II
Disponibilização: quarta-feira, 04/10/2017
Publicação: quinta-feira, 05/10/2017
NO CASO DE A CITACAO SER REALIZADA POR HORA CERTA, PROCEDA-SE NA
FORMA DO ARTIGO 254, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, APLICAVEL SUBS
IDIARIAMENTE AO CPP. DEVERA CONSTAR DO MANDADO, AINDA, QUE O ACUS
ADO DEVERA TRAZER CONSIGO O(S) COMPROVANTE(S) DE SEU(S) RENDIMENT
O(S). CIENTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. PRAZO PRESCRICIONAL: 0
8 (OITO) ANOS 28/09/2025. GOIANIA, 28/09/2017. MARIA UMBELINA ZOR
ZETTI JUIZA DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
: 136565-12.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 1009
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: WASHINGTON LUIZ RABELO DE OLIVEIRA
VITIMA
: COLETIVIDADE
ADV IND
: 43640 GO - RAFAEL ALVES BORGES
DESPACHO
:
AUTOS: 201701365655 RECEBO A DENUNCIA QUE SE ENCONTRA EM TERMOS,
ADOTANDO O RITO SUMARIO. DESIGNO AUDIENCIA COLETIVA DE APRESENTAC
AO DE PROPOSTA DE SUSPENSAO DO PROCESSO PARA O DIA 27/10/2017, AS
09:00 HORAS. CITE-SE O ACUSADO WASHINGTON LUIZ RABELO DE OLIVEIR
A PARA APRESENTAR RESPOSTA ESCRITA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS
TERMOS DO ARTIGO 396, DO CPP, E PROCEDA A INTIMACAO DELE PARA A
AUDIENCIA DESIGNADA. DEVERA AINDA CONSTAR NO MANDADO QUE O PRAZO
PARA A APRESENTACAO DA RESPOSTA ESCRITA COMECARA A CORRER A PARTI
R DA DATA DA AUDIENCIA RETRO DESIGNADA, BEM COMO QUE, NA RESPOSTA
, O ACUSADO PODERA ALEGAR AS MATERIAS DE DEFESA CONSTANTES DO ART
IGO 396-A, DO CPP. CASO ELE NAO APRESENTE RESPOSTA E, CITADO, NAO
CONSTITUA DEFENSOR, REMETAM-SE OS AUTOS A DEFENSORIA PUBLICA PAR
A APRESENTA-LA, NO PRAZO LEGAL. FICA AUTORIZADO O CUMPRIMENTO DO
MANDADO FORA DO HORARIO NORMAL DE EXPEDIENTE E NOS FINAIS DE SEMA
NA. CASO SEJA CONSTATADO PELO SR. OFICIAL DE JUSTICA QUE O ACUSAD
O ESTA SE OCULTANDO PARA NAO SER CITADO, FACA-SE A CITACAO NA FOR
MA DO ARTIGO 362, DO CPP, COM REDACAO DADA PELA LEI N 11.719/2008
. SR. ESCRIVAO, NO CASO DE A CITACAO SER REALIZADA POR HORA CERTA
, PROCEDA-SE NA FORMA DO ARTIGO 254, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL,
APLICAVEL SUBSIDIARIAMENTE AO CPP. DEVERA CONSTAR DO MANDADO, AI
NDA, QUE O ACUSADO DEVERA TRAZER CONSIGO O(S) COMPROVANTE(S) DE S
EU(S) RENDIMENTO(S). CIENTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. PRAZO P
RESCRICIONAL: 08 (OITO) ANOS 28/09/2025. GOIANIA, 28/09/2017. MAR
IA UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
: 203331-47.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 1633
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: RODRIGO APARECIDO DA SILVA SOUSA
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
AUTOS: 201702033311 RECEBO A DENUNCIA QUE SE ENCONTRA EM TERMOS,
ADOTANDO O RITO SUMARIO. DESIGNO AUDIENCIA DE APRESENTACAO DE PRO
POSTA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO PARA O DIA 27/10/2017,
AS 09:00 HORAS. CITE-SE O ACUSADO RODRIGO APARECIDO DA SILVA SOU
SA, PARA APRESENTAR RESPOSTA ESCRITA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, N
OS TERMOS DO ARTIGO 396, DO CPP, E PROCEDA A INTIMACAO DELE PARA
A AUDIENCIA DESIGNADA. DEVERA AINDA CONSTAR NO MANDADO QUE O PRAZ
O PARA A APRESENTACAO DA RESPOSTA ESCRITA COMECARA A CORRER A PAR
TIR DA DATA DA AUDIENCIA RETRO DESIGNADA, BEM COMO QUE, NA RESPOS
TA, O ACUSADO PODERA ALEGAR AS MATERIAS DE DEFESA CONSTANTES DO A
RTIGO 396-A, DO CPP. CASO ELE NAO APRESENTE RESPOSTA E, CITADO, N
AO CONSTITUA DEFENSOR, REMETAM-SE OS AUTOS A DEFENSORIA PUBLICA P
ARA APRESENTA-LA, NO PRAZO LEGAL. FICA AUTORIZADO O CUMPRIMENTO D
O MANDADO FORA DO HORARIO NORMAL DE EXPEDIENTE E NOS FINAIS DE SE
MANA. CASO SEJA CONSTATADO PELO SR. OFICIAL DE JUSTICA QUE O ACUS
ADO ESTA SE OCULTANDO PARA NAO SER CITADO, FACA-SE A CITACAO NA F
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