TJGO 10/10/2017 - Pág. 1859 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2367 - Seção III
Disponibilização: terça-feira, 10/10/2017
Publicação: quarta-feira, 11/10/2017
EXTINTA A PUNIBILIDADE DO INVESTIGADO ALBERTO FAGUNDES COSTA, NO
S TERMOS DO ARTIGO 107, INCISO I DO CODIGO PENAL, DANDO-SE BAIXA
NAS ANOTACOES DE PRAXE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. TRAN
SITADA EM JULGADO, PROMOVA-SE A BAIXA E O ARQUIVAMENTO. ITUMBIARA
, 03 DE OUTUBRO DE 2017 ALESSANDRO LUIZ DE SOUZA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
: 206652-63.2017.8.09.0087
: 859
: INQUERITO
: OMAR XAVIER DE SOUZA
CARLOS ALBERTO DA SILVA
VITIMA
: CLOVES BORGES DE PAULA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201702066520 MJ D ES PACHO/ OFICIO : ATENDA-SE AO REQ
UERIDO PELO MINISTERIO PUBLICO A FL. 46 QUANTO A RENUMERACAO DOS
AUTOS. SERVINDO O PRESENTE COMO OFICIO , SOLICITE-SE AS COMARCAS
DE TUPACIGUARA/MG E SAO JOSE DO CAMPESTRE/RN, O ENVIO, NO PRAZO D
E 15 DIAS, ANTECEDENTES CRIMINAIS DOS INVESTIGADOS: A) CARLOS ALB
ERTO DA SILVA , BRASILEIRO, CASADO, NATURAL DE SAO JOSE DO CAMPES
TRE-RN, NASCIDO AOS 26.04.1976, FILHO DE CICERO LAURENTINO DA SIL
VA E MARIA JOSE DA SILVA; B) OMAR XAVIER DE SOUZA , BRASILEIRO, C
ASADO, NATURAL DE ARAPORA-MG, NASCIDO AOS 30.07.1964, FILHO DE AN
IZIO XAVIER DE SOUZA E ANTONIA SOARES DE SOUZA. ITUMBIARA, 03 DE
OUTUBRO DE 2017 ALESSANDRO LUIZ DE SOUZA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 214794-56.2017.8.09.0087
AUTOS NR. : 893
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: JUSTICA PUBLICA
INDICIADO
: A APURAR
DESPACHO
:
POR ESSES FUNDAMENTOS, COM SUPORTE NO ARTIGO 107, IV C/C ARTIGO 1
09, INCISO III, AMBOS DO CODIGO PENAL, E ARTIGO 61 DO CODIGO DE P
ROCESSO PENAL, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, ANTE A CONCRETIZAC
AO DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO. TRANSITADA EM J
ULGADO A PRESENTE SENTENCA, ARQUIVE-SE OS AUTOS, OBSERVADAS AS FO
RMALIDADES DE PRAXE. INTIME-SE O MINISTERIO PUBLICO. DESNECESSARI
A QUALQUER OUTRA INTIMACAO, ANTE A INEXISTENCIA DE INTERESSE RECU
RSAL E POR SE TRATAR DE MERO PROCEDIMENTO INQUISITIVO. ITUMBIARA,
03 DE OUTUBRO DE 2017 ALESSANDRO LUIZ DE SOUZA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 198905-62.2017.8.09.0087
AUTOS NR. : 813
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: ELAINE PEREIRA DE CASTRO
INDICIADO
: GUILHERME HENRIQUE WILSON SILVA
DESPACHO
:
POR ESSES FUNDAMENTOS, COM SUPORTE NO ARTIGO 107, IV C/C ARTIGO 1
09, INCISO VI, AMBOS DO CODIGO PENAL, E ARTIGO 61 DO CODIGO DE PR
OCESSO PENAL, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, ANTE A CONCRETIZACA
O DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO. TRANSITADA EM JU
LGADO A PRESENTE SENTENCA, ARQUIVE-SE OS AUTOS, OBSERVADAS AS FOR
MALIDADES DE PRAXE. INTIME-SE O MINISTERIO PUBLICO. DESNECESSARIA
QUALQUER OUTRA INTIMACAO, ANTE A INEXISTENCIA DE INTERESSE RECUR
SAL E POR SE TRATAR DE MERO PROCEDIMENTO INQUISITIVO. ITUMBIARA,
03 DE OUTUBRO DE 2017 ALESSANDRO LUIZ DE SOUZA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 289499-30.2014.8.09.0087
AUTOS NR. : 812
NATUREZA
: ACAO PENAL
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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