TJGO 10/10/2017 - Pág. 859 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2367 - Seção II
Disponibilização: terça-feira, 10/10/2017
Publicação: quarta-feira, 11/10/2017
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
OFENDIDO
: 429341-90.2006.8.09.0059 ( 200604293415 )
: 1974
: TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRENCIA
: CARLOS DELANO DE SOUSA MELO
INCOLUMIDADE PUBLICA
AUTOR DO FATO
: WANDERSON DOMINGOS DE ARAUJO
ADV AUT FATO
: 12563 GO - LUCIA VANIA CASTILHO TRINDADE
DESPACHO
:
CONSIDERANDO QUE A DECISAO FOI PROFERIDA NO DIA 4 DE DEZEMBRO DE
2008, E TENDO TRANSCORRIDO MAIS DE NOVE ANOS DESDE A DATA DA CONS
TITUICAO DO CREDITO, ATE A DATA DE HOJE, SEM A OCORRENCIA DE QUAL
QUER CAUSA SUSPENSIVA OU INTERRUPTIVA DA PRESCRICAO, JULGO EXTINT
A A PRETENSAO EXECUTORIA DO ESTADO COM BASE NO ARTIGO 174 DO CODI
GO TRIBUTARIO NACIONAL E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO FEITO. CUMPR
A-SE
NR. PROTOCOLO
:
82789-14.2004.8.09.0059 ( 200400827896 )
AUTOS NR. : 1113
NATUREZA
: TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRENCIA
OFENDIDO
: SAUDE PUBLICA
AUTOR DO FATO
: RHONNY DE JESUS CAVALCANTE MILHOMEM
DESPACHO
:
CONSIDERANDO QUE A DECISAO FOI PROFERIDA NO DIA 23 DE NOVEMBRO DE
2006, E TENDO TRANSCORRIDO MAIS DE NOVE ANOS DESDE A DATA DA CON
STITUICAO DO CREDITO, ATE A DATA DE HOJE, SEM A OCORRENCIA DE QUA
LQUER CAUSA SUSPENSIVA OU INTERRUPTIVA DA PRESCRICAO, JULGO EXTIN
TA A PRETENSAO EXECUTORIA DO ESTADO COM BASE NO ARTIGO 174 DO COD
IGO TRIBUTARIO NACIONAL E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO FEITO. CUMP
RA-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
OFENDIDO
AUTOR DO FATO
:
:
:
:
:
120172-26.2004.8.09.0059 ( 200401201729 )
1621
TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRENCIA
JUSTICA PUBLICA
ANTONIO LAZARO SIEGA
A GOMES NASCIMENTO
ALZIRA GOMES DO NASCIMENTO
DESPACHO
:
CONSIDERANDO QUE A DECISAO FOI PROFERIDA NO DIA 11 DE OUTUBRO DE
2005, E TENDO TRANSCORRIDO MAIS DE DOZE ANOS DESDE A DATA DA CONS
TITUICAO DO CREDITO, ATE A DATA DE HOJE, SEM A OCORRENCIA DE QUAL
QUER CAUSA SUSPENSIVA OU INTERRUPTIVA DA PRESCRICAO, JULGO EXTINT
A A PRETENSAO EXECUTORIA DO ESTADO COM BASE NO ARTIGO 174 DO CODI
GO TRIBUTARIO NACIONAL E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO FEITO. CUMPR
A-SE
NR. PROTOCOLO
: 228905-86.2004.8.09.0059 ( 200402289050 )
AUTOS NR. : 3017
NATUREZA
: TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRENCIA
AUTOR DO FATO
: AS
ADV AUT FATO
: 24169 GO - GRACIELLE TIAGO CORREIA
DESPACHO
:
CONSIDERANDO QUE A DECISAO FOI PROFERIDA NO DIA 6 DE MARCO DE 200
7, E TENDO TRANSCORRIDO MAIS DE DEZ ANOS DESDE A DATA DA CONSTITU
ICAO DO CREDITO, ATE A DATA DE HOJE, SEM A OCORRENCIA DE QUALQUER
CAUSA SUSPENSIVA OU INTERRUPTIVA DA PRESCRICAO, JULGO EXTINTA A
PRETENSAO EXECUTORIA DO ESTADO COM BASE NO ARTIGO 174 DO CODIGO T
RIBUTARIO NACIONAL E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO FEITO. CUMPRA-SE
.
Documento Assinado Digitalmente
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