TJGO 16/10/2017 - Pág. 2762 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2369 - Seção III
Disponibilização: segunda-feira, 16/10/2017
Publicação: terça-feira, 17/10/2017
FINS DO ART. 15, III, DA CF/88; B) OFICIE-SE AO INSTITUTO DE IDE
NTIFICACAO, BEM COMO AO CARTORIO DISTRIBUIDOR, PARA A COMUNICACAO
E ANOTACAO DE PRAXE; C) EXPECA-SE A COMPETENTE GUIA DE EXECUCAO
PENAL. D) INTIME-SE A VITIMA ACERCA DA PRESENTE SENTENCA, NOS TER
MOS DO ARTIGO 201, 2, DO CPP. APOS EXPEDIDA A GUIA DE EXECUCAO PE
NAL, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS, COM AS BAIXAS E CAUTELAS DE
ESTILO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. SANTO AN
TONIO DO DESCOBERTO/GO, 06 DE OUTUBRO DE 2017. LETICIA SILVA CARN
EIRO DE OLIVEIRA RIBEIRO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
69814-02.2014.8.09.0158
AUTOS NR. : 277
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERENTE
: LUCIA GARDENIA PACHECO LUSTOSA
REQUERIDO
: LECIANO ARAUJO QUEIROZ
DESPACHO
:
NOUTRA ESTEIRA, REVOGO A DECISAO DE FLS. 12/13 NO QUE TANGE AS ME
DIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA. SEM CUSTAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-S
E. INTIMEM-SE. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS C
OM AS BAIXAS DE ESTILO. CUMPRA-SE. SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO, 0
9 DE OUTUBRO DE 2017. LETICIA SILVA CARNEIRO DE OLIVEIRA RIBEIRO
JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 126555-28.2015.8.09.0158
AUTOS NR. : 353
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: AJS
VITIMA
: RRS
ADV ACUS
: 32682 GO - SHIRLEI RODRIGUES SOUSA GOMES
DESPACHO
:
DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE CONCEDO AO REU O DIREITO DE R
ECORRER EM LIBERDADE, FACE AO REGIME INICIAL FIXADO PARA O CUMPRI
MENTO DA PENA. DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRO OS HONORARIOS
ADVOCATICIOS DA ADVOGADA NOMEADA, DRA. SHIRLEI RODRIGUES SOUSA GO
MES, OAB/GO 32.682-A, EM 06 (SEIS) UHDS A CARGO DA PROCURADORIA-G
ERAL DO ESTADO PGE. DESPESAS PROCESSUAIS ISENTO O REU DO PAGAMENT
O DAS DESPESAS PROCESSUAIS. OPORTUNAMENTE, APOS O TRANSITO EM JUL
GADO DA SENTENCA: A) OFICIE-SE AO TRE-GO, PARA OS FINS DO ART. 15
, III, DA CF/88; B) OFICIE-SE AO INSTITUTO DE IDENTIFICACAO, BEM
COMO AO CARTORIO DISTRIBUIDOR, PARA A COMUNICACAO E ANOTACAO DE P
RAXE; C) EXPECA-SE A COMPETENTE GUIA DE EXECUCAO PENAL; D) INTIME
-SE A VITIMA ACERCA DA PRESENTE SENTENCA, NOS TERMOS DO ARTIGO 20
1, 2, DO CPP. APOS EXPEDIDA A GUIA DE EXECUCAO PENAL, ARQUIVEM-SE
OS PRESENTES AUTOS, COM AS BAIXAS E CAUTELAS DE ESTILO. PUBLIQUE
-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. SANTO ANTONIO DO DESCOBE
RTO/GO, 05 DE OUTUBRO DE 2017. LETICIA SILVA CARNEIRO DE OLIVEIRA
RIBEIRO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 108303-40.2016.8.09.0158
AUTOS NR. : 335
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERIDO
: FMM
REQUERENTE
: NMM
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERI
TO, NA FORMA DO INCISO III E 1, DO ARTIGO 267, DO CPC, TENDO EM V
ISTA O ABANDONO DA CAUSA POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS PELA PARTE
AUTORA/VITIMA. NOUTRA ESTEIRA, REVOGO A DECISAO DE FLS. 12/14. SE
M CUSTAS. OFICIE-SE AS AUTORIDADES POLICIAIS COMPETENTES DESTE MU
NICIPIO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APOS O TRANSITO EM
JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS BAIXAS DE ESTILO. CUMPRA-SE
Documento Assinado Digitalmente
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