TJGO 18/10/2017 - Pág. 202 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2371 - Seção II
Disponibilização: quarta-feira, 18/10/2017
Publicação: quinta-feira, 19/10/2017
HAVENDO, ENCERRA-SE O PRESENTE TERMO, QUE VAI SUBSCRITO POR MIM,
GUILHERME OLIVEIRA SILVA, ASSISTENTE DE JUIZ, (............), QU
E O LAVREI, E PELOS PRESENTES ACIMA NOMINADOS. OSCAR DE OLIVEIRA
SA NETO 2 JUIZ DE DIREITO DA 7. VARA CRIMINAL MINISTERIO PUBLICO:
INDICIADO: DEFENSOR:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
VITIMA
:
:
:
:
:
243939-87.2017.8.09.0175
0
FLAGRANTE
FABIO POVOA PINTO
PAULO SOARES FRANCISCO
PATRICIA BORGES NASCIMENTO FRANCISCO
LUIZ JUNIOR PURCINO GIMENES
DESPACHO
:
POSTO ISSO, NOS TERMOS DO ART. 310, INCISOS I E III, DO CODIGO DE
PROCESSO PENAL, ACATANDO O PARECER MINISTERIAL PELE PRISAO PREVE
NTIVA DE FORMA AUTONOMA, RELAXO A PRISAO EM FLAGRANTE DE FABIO PO
VOA PINTO, CONTUDO, COM BASE NOS ARTIGOS 311, 312 E 313 DO CPP DE
CRETO A SUA PRISAO PREVENTIVA, DEVENDO SER RECOLHIDO NO ESTABELEC
IMENTO PRISIONAL ADEQUADO. EXPECA-SE O MANDADO DE PRISAO PREVENTI
VA COM PRAZO DE VALIDADE ATE 10.10.2037, REGISTRANDO-O NO BNMP. R
EGISTRO QUE FOI ENCAMINHADO PARA A CENTRAL REGIONAL DE TRIAGEM UM
A COPIA DESTE TERMO DE AUDIENCIA PARA RECEBIMENTO DO PRESO E ALIM
ENTACAO DE SEU PRONTUARIO. INFORMAR A PRISAO DO INDICIADO AO JUIZ
-2 DA 8 VARA CRIMINAL E AO JUIZ-1 DA 11 VARA CRIMINAL. ENCAMINHESE COPIA DESTE TERMO AO DELEGADO DE POLICIA CONDUTOR DAS INVESTIG
ACOES. CONSIDERANDO QUE A RESOLUCAO N 54, DE 13 DE ABRIL DE 2016,
PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA N 2013, DO DIA 20 DE ABRIL DE 201
6, DA CORTE ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, E
M SEU ARTIGO 2, ACRESCENTOU O PARAGRAFO 3 AO ARTIGO 2 DA RESOLUCA
O N 35/2015, COM O SEGUINTE TEOR: 3 REALIZADA A AUDIENCIA DE CUST
ODIA E CUMPRIDOS OS ATOS NELA DETERMINADOS, O 2 JUIZ DE DIREITO D
A 7 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANIA DETERMINARA, INCONTINENTI
, A REDISTRIBUICAO DOS AUTOS DO FLAGRANTE PARA O JUIZ COMPETENTE
PARA O INQUERITO E ACAO PENAL SUBSEQUENTES. TAO LOGO SEJAM CUMPRI
DAS AS DETERMINACOES ACIMA, PROCEDA-SE A IMEDIATA REDISTRIBUICAO
DESTES AUTOS PARA O JUIZ COMPETENTE, CONFORME CODIGO DE ORGANIZAC
AO JUDICIARIA DO ESTADO DE GOIAS. NADA MAIS HAVENDO, ENCERRA-SE O
PRESENTE TERMO, QUE VAI SUBSCRITO POR MIM, GUILHERME OLIVEIRA SI
LVA, ASSISTENTE DE JUIZ, (............), QUE O LAVREI, E PELOS PR
ESENTES ACIMA NOMINADOS. OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO 2 JUIZ DE DIRE
ITO DA 7. VARA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
: 243935-50.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 0
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: JORGE HENRIQUE BORGES DA COSTA
VITIMA
: CLEIVA DE FATIMA MOREIRA VIEIRA
DESPACHO
:
POSTO ISSO, NOS TERMOS DO ART. 310, INCISO II, DO CODIGO DE PROCE
SSO PENAL, ACATO O PARECER MINISTERIAL E CONVERTO A PRISAO EM FLA
GRANTE DE JORGE HENRIQUE BORGES DA COSTA, ACIMA QUALIFICADO, EM P
RISAO PREVENTIVA, DEVENDO SER RECOLHIDO NO ESTABELECIMENTO PRISIO
NAL ADEQUADO. EXPECA-SE O MANDADO DE PRISAO PREVENTIVA COM PRAZO
DE VALIDADE ATE 11.10.2029, REGISTRANDO-O NO BNMP. REGISTRO QUE F
OI ENCAMINHADO PARA A CENTRAL REGIONAL DE TRIAGEM UMA COPIA DESTE
TERMO DE AUDIENCIA PARA RECEBIMENTO DO PRESO E ALIMENTACAO DE SE
U PRONTUARIO. ENTREGAR COPIA DESTE TERMO NA 2 VEP E INFORMAR A PR
ISAO DO INDICIADO JORGE HENRIQUE BORGES DA COSTA AO JUIZ-1 DA 7 V
ARA CRIMINAL E AO JUIZ-2 DA 3 VARA CRIMINAL. ENCAMINHE-SE COPIA D
ESTE TERMO AO DELEGADO DE POLICIA CONDUTOR DAS INVESTIGACOES. ENV
IAR COPIA DOS AUTOS A SUPERINTENDENCIA JUDICIARIA DO MINISTERIO P
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