TJGO 01/12/2017 - Pág. 201 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2399 - Seção II
Disponibilização: sexta-feira, 01/12/2017
Publicação: segunda-feira, 04/12/2017
ER OS REQUISITOS LEGAIS. CITEM-SE OS ACUSADOS PARA, NOS TERMOS DO
ARTIGO 396, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (REDACAO ALTERADA PELA L
EI N 11.719/08), RESPONDEREM A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE
10 (DEZ) DIAS. ANOTE-SE NO MANDADO QUE A RESPOSTA A ACUSACAO DEV
ERA SER APRESENTADA POR ADVOGADO, CERTIFICANDO O SENHOR OFICIAL D
E JUSTICA SE OS ACUSADOS POSSUEM OU NAO DEFENSOR, OU SE DESEJAM C
ONSTITUIR, ADVERTINDO-LHES QUE, CASO CONTRARIO, SER-LHE-A NOMEADO
UM DEFENSOR PERTENCENTE AOS QUADROS DA PROCURADORIA DA ASSISTENC
IA JUDICIARIA. GOIANIA/GO, 27 DE NOVEMBRO DE 2017.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
226053-75.2017.8.09.0175
1234
ACAO PENAL
MARCIO SOUSA GUEDES
COLETIVIDADE
FE PUBLICA
DESPACHO
:
INICIALMENTE, TENDO EM VISTA OS MOTIVOS E FUNDAMENTOS INDICADOS N
A DECISAO DE FLS. 77/88, CONVALIDO O ATO E O RATIFICO, NOS TERMOS
DO ART. 167 DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. RECEBO A DENUNCIA DE FLS
. 01-A/01-B, CONCERNENTE AO ACUSADO MARCIO SOUSA GUEDES , POR PRE
ENCHER OS REQUISITOS LEGAIS. CITE-SE O ACUSADO PARA, NOS TERMOS D
O ARTIGO 396, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (REDACAO ALTERADA PELA
LEI N 11.719/08), RESPONDER A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE
10 (DEZ) DIAS. ANOTE-SE NO MANDADO QUE A RESPOSTA A ACUSACAO DEVE
RA SER APRESENTADA POR ADVOGADO, CERTIFICANDO O SENHOR OFICIAL DE
JUSTICA SE O ACUSADO POSSUI OU NAO DEFENSOR, OU SE DESEJA CONSTI
TUIR, ADVERTINDO-LHE QUE, CASO CONTRARIO, SER-LHE-A NOMEADO UM DE
FENSOR PERTENCENTE AOS QUADROS DA PROCURADORIA DA ASSISTENCIA JUD
ICIARIA. CUMPRA-SE CONFORME REQUERIDO PELO REPRESENTANTE DO MINIS
TERIO PUBLICO EM FLS. RETRO. GOIANIA/GO, 27 DE NOVEMBRO DE 2017.
NR. PROTOCOLO
: 167852-31.2004.8.09.0051 ( 200401678525 )
AUTOS NR. : 859
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: VILMAIR MORAES BRITO
VITIMA
: VALDECI PEREIRA DE FREITAS
ADV ACUS
: 11886 GO - IEDA RUBENS COSTA
DESPACHO
:
DIANTE DA MANIFESTACAO MINISTERIAL DE FLS. RETRO, E QUE NAO HOUVE
PRESCRICAO, EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO PREVENTIVA EM DESFAVOR D
O ACUSADO VILMAR MORAES BRITO , COM VALIDADE ATE DIA 15/09/2025,
OFICIANDO-SE A DELEGACIA DE POLICIA DE CAPTURAS, PARA CUMPRIMENTO
, BEM COMO PROCEDER A ANOTACAO NO BNMP DO CNJ. CUMPRA-SE E I GOIA
NIA, 24 DE NOVEMBRO DE 2017.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
43562-03.2017.8.09.0175
236
ACAO PENAL
CHRISTIAN PEREIRA DE MATOS
ADRIANA SANTANA DE MENEZES
ENZO HENRIQUE MENEZES ALMEIDA
EURIPES ARAUJO ALVES DOS SANTOS
ADV ACUS
: 42962 GO - ELIZABETH SILVA DE OLIVEIRA
47239 GO - YASMIN KARLA PARREIRA SILVA
DESPACHO
:
DIGA O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 27 DE NOVEMB
RO DE 2017.
NR. PROTOCOLO
:
Documento Assinado Digitalmente
419716-57.2015.8.09.0175
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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