TJGO 12/12/2017 - Pág. 1036 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2405 - Seção III
Disponibilização: terça-feira, 12/12/2017
Publicação: quarta-feira, 13/12/2017
USPENDE U A PRESCRICAO. 1.1) ENTRETANTO, A PARTE EXEQUENTE POSTUL
OU POR NOVA SUSPENSAO DA DEMANDA E ATE FINAL DESLINDE NO TRAMITE
DO PROCESSO DE PROTOCOLO: 200504077273. SENDO ASSIM, REITERO O IT
EM 2.1 DO DESPACHO DE FLS.296. ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM A RESSAL
VA DE QUE NAO FICARA SUSPENSO O PRAZO DA PRESCRICAO INTERCORRENTE
. 1.2)F ICA FACULTADO AO EXEQUENTE O DESARQUIVAMENTO, A QUALQUER
MOMENTO, CASO ENCONTRE BENS PASSIVEIS DE PENHORA PARA A SATISFACA
O DA DIVIDA. CUMPRA M -SE. HIDROLANDIA, 06 DE DEZEMBRO DE 2017. W
ILSIANNE FERREIRA NOVATO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
357865-04.2016.8.09.0071
631
REVISIONAL
RODRIGO VIEIRA DOS SANTOS
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
39459 GO - RENATA ELIAS DA SILVA
26654 GO - FELISMINO ALVES FERREIRA NETO
30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
DESPACHO
:
ESCRIVANIA DO 1 CIVEL. PROTOCOLO: 201603578654. AUTOS: 631/16. NA
TUREZA: REVISIONAL DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C CONSIGNATORIA E P
EDIDO DE TUTELA DE URGENCIA. D E S P A C H O 1 ) INICIALMENTE MIS
TER PONTUAR QUE A PRESENTE DEMANDA POSSUI 02(DUAS) CAUSAS DE PEDI
R: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS E CONSIGNACAO EM PAGAMENTO. C
ONFORME SE DEPREENDE DA DECISAO DE FLS . 38/44, FOI REVOGADA A LI
MINAR QUE DEFERIU A PERMANENCIA NA POSSE DO VEICULO DESDE QUE EFE
TUADA A CONSIGNACAO EM PAGAMENTO, QUE ATE O MOMENTO NAO OCORREU,
POREM, A PRESENTE DEMANDA DEVERA PROSSEGUIR EM RELACAO A ACAO REV
ISIONAL DE CLAUSULAS CONTRATUAIS. 2 ) A PARTE REQUERIDA FOI CITAD
A DA CONSIGNACAO EM PAGAMENTO (AR DE FLS.57), MAS NADA MANIFESTOU
PORQUE NAO FORAM EFETUADOS OS DEPOSITOS JUDICIAIS, BEM COMO, SIL
ENCIOU A RESPEITO DO DESINTERESSE NA DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE C
ONCILIACAO EM RELACAO A ACAO REVISIONAL , RAZAO PELA QUAL DOU PRO
SSEGUIMENTO. 3 ) A PARTE AUTORA MANIFESTOU EXPRESSAMENTE NA PETIC
AO INICIAL O DES INTERESSE NA DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE CONCILIA
CAO/MEDIACAO, MAS S EGUNDO O D ISP OSTO N O ARTIGO 334, 4 INICISO
I DO NCPC, PARA QUE A AUDIENCIA DE CONCILIACAO/MEDIACAO NAO SEJA
REALIZADA, AS PARTES LITIGANTES DEV ERAO MANIFESTAR, EXPRESSAMEN
TE, O DESINTERESSE NA COMPOSICAO CONSENSUAL E, HAVENDO LITISCONSO
RCIO, O DESINTERESSE DEVERA SER MANIFESTADO POR TODOS. 3 . 1 ) SE
NDO ASSIM, ANTE AOS DISPOSITIVOS LEGAIS SUPRAMENCIONADOS E DANDO
PROSSEGUIMENTO NA ACAO REVISIONAL DE CLAUSULAS CONTRATUAIS , DESI
GNO AUDIENCIA DE CONCILIACAO/ MEDIACAO PARA O DIA 19 DE ABRIL DE
201 8 AS 13H . 4 ) P ARA COMPARECIMENTO NO EXPEDIENTE, I NTIME (M
) -SE A (S) PARTE (S) AUTORA (S) , NA PESSOA DE SEU(A) ADVOGADO(A
) (ART.334, 3 DO NCPC). SALIENTO QUE O(A) CAUSIDICO(A) SERA INTIM
ADO(A) POR MEIO ELETRONICO OU DIARIO OFICIAL OU POR CORREIO OU PE
SSOALMENTE, TUDO CONFORME OS CASOS PREVISTOS NOS ART.269 A 275 DO
NCPC . 5 )CITE (M) -SE E INTIME (M) -SE A (S) PARTE (S) REQUERID
A (S)/DEVEDOR(S) DA ACAO REVISIONAL DE CLAUSULAS CONTRATUAIS, COM
20(VINTE) DIAS DE ANTECEDENCIA DA AUDIENCIA (ART.334 DO NCPC) ,
FAZENDO-SE CONSTAR NO MANDADO OU AR QUE A AUSENCIA INJUSTIFICADA
SERA CONSIDERADA ATO ATENTATORIO A DIGNIDADE DA JUSTICA E SERA(AO
) SANCIONADA(S) COM MULTA DE ATE 2%(DOIS POR CENTO) DA VANTAGEM E
CONOMICA PRETENTIDA OU DO VALOR DADO A CAUSA, A QUAL SERA REVERIT
A EM FAVOR DO ESTADO (ART.334, 8 DO NCPC). 5 .1) CONSOANTE ART.33
5 C/C 219 DO NCPC, O PRAZO PARA CONTESTACAO SERA DE 15(QUINZE) DI
AS UTEIS, COM INICIO: A) A PARTIR DA AUDIENCIA DE CONCILIACAO/MED
IACAO DESIGNADA OU B) DO PROTOCOLO DO PEDIDO DE CANCELAMENTO DA A
UDIENCIA DE CONCILIACAO/MEDIACAO, QUE DEVERA SER APRESENTADO PELO
(S) REU(S) COM ANTECEDENCIA MINIMA DE 10(DEZ) DIAS UTEIS DA AUDIE
NCIA DESIGNADA. 5 . 2 ) INSTA SALIENTAR QUE O NOVO CPC DISPOE QUE
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