Publicações Judiciais I ● 11/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

9. Recurso especial parcialmente provido, para determinar a obediência ao prazo de 360 dias para conclusão do procedimento sub judice. Acórdão submetido ao regime do art. 543-C do CPC e da Resolução STJ 08/2008. (REsp 1138206/RS, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 09/08/2010, DJe 01/09/2010). Caso ocorra a retificação do pedido de ressarcimento, o prazo para análise administrativa se renova: o novo termo inicial será a data do protocolo do pedido de retificação. N

Publicações Judiciais I ● 21/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(6) Pedido 25484.06115.281114.1.1.17-9060, protocolo do pedido em 28 de novembro de 2014 (fls. 30, do documento Id. nº 382675). (7) Pedido 38183.4482.281114.1.1.17-0478, protocolo do pedido em 28 de novembro de 2014 (fls. 31, do documento Id. nº 382675). (8) Pedido 19474.99400.281114.1.1.01-0814, protocolo do pedido em 28 de novembro de 2014 (fls. 32, do documento Id. nº 382675). (9) Pedido 33867.61465.281114.1.1.01-8907, protocolo do pedido em 28 de novembro de 2014 (fls. 33, do documento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3579 3873 o protocolo do pedido de isenção. Int. - ADV: PEDRO CRIADO MORELLI (OAB 452882/SP) Processo 1000156-50.2022.8.26.0664 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Anulação de Débito Fiscal - Vilma Aparecida Alexandre Fernandes - Vistos. Suspenda-se estes autos até o dia 30 de novembro de 2022. Após, in

Publicações Judiciais I ● 21/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(20) Pedido 10615.68632.051214.1.1.01-9324, protocolo do pedido em 5 de dezembro de 2014 (fls. 45, do documento Id. nº 382675). (21) Pedido 42733.35013.051214.1.1.01-2361, protocolo do pedido em 5 de dezembro de 2014 (fls. 46, do documento Id. nº 382675). (22) Pedido 03153.33041.051214.1.1.01-0998, protocolo do pedido em 5 de dezembro de 2014 (fls. 47, do documento Id. nº 382675). (23) Pedido 28519.39510.051214.1.1.01-9183, protocolo do pedido em 5 de dezembro de 2014 (fls. 48, do document

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3579 3872 Prestação de Serviços - Rodolfo Cavanani Almeida - Vistos. Aguarde-se a suspensão por 180 dias, providenciando a serventia a movimentação unitária correspondente. Int. - ADV: RENATA HELOISE CASSIANO CASACHI (OAB 311914/SP) Processo 0005083-13.2021.8.26.0664/02 - Requisição de Pequeno Valor - Descont

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3654 9814 Processo 0005925-56.2022.8.26.0664 (processo principal 1006737-81.2022.8.26.0664) - Cumprimento Provisório de Sentença - Obrigações - Celso da Cunha Vianna - Vistos. Fls. 39/42: manifeste-se a parte autora. O silêncio será interpretado como concordância. Int. - ADV: HEVERTON DEL ARMELINO (OAB 153038/

Publicações Judiciais I ● 21/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Hipótese de cabimento do agravo de instrumento: artigos 1.015, inciso I, do Código de Processo Civil, e 7º, § 1º, da Lei Federal nº. 12.016/09. É devida a incidência de correção monetária, nos créditos escriturais, se o seu aproveitamento sofreu rejeição indevida, por parte da administração tributária. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CORREÇÃO MONETÁRIA DE CRÉDITOS ESCRITURAIS DE IPI MEDIANTE RESISTÊNCIA

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 3991 EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 0003525-13.2014.403.6003 - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB(MS013300 - MARCELO NOGUEIRA DA SILVA) X LILIANE MARIA DE SOUZA ROCHA Defiro o pedido de suspensão do feito pelo prazo de 10 (dez) meses, a contar da data do protocolo do pedido de fls. 16 (17/11/2014), ou até eventual manifestação da exequente.Intime-se. 0003527-80.2014.403.6003 - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB(MS013300 - MARCELO NOGUEIRA DA SILVA) X LUCAS RICARDO CABRERA

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

_________/2015-DV*** Autos n. 0003840-41.2014.403.6003 Classe: 98 - Execução de Título Extrajudicial Partes: Caixa Econômica Federal X Sebastião Quirino de Souza - ME e outro Juízo Deprecante: Subseção Judiciária de Três Lagoas/MS (Av.Antonio Trajano, n. 852, CEP 79601-002, Três Lagoas/MS) Juízo Deprecado: Juízo de Direito da Comarca de Paranaíba/MS Pessoa a ser citada: 1)Sebastião Quirino de Souza-ME, CNPJ 01.928.597/0001-00, na pessoa de Sebastião Quirino de Souza, à Rua Barã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3568 4142 adotada em razão de problemas em que foram devolvidas TED’s referentes à MLE que continha o documento do beneficiário diferente do documento do titular da conta bancária indicada. Ademais, para eventual levantamento para sociedade de advogado, deverá comprovar a regular inscrição. Int. - ADV: DEIVIDI