TJGO 12/12/2017 - Pág. 227 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2405 - Seção II
Disponibilização: terça-feira, 12/12/2017
Publicação: quarta-feira, 13/12/2017
S PELA PROVA PRODUZIDA NOS AUTOS, NOTADAMENTE CONSIDERANDO AS DEC
LARACOES, EM JUIZO, DA VITIMA, AMPARADAS... (TJ-RS - ACR: 7004907
4123 RS, RELATOR: ISABEL DE BORBA LUCAS, DATA DE JULGAMENTO: 15/0
8/2012, OITAVA CAMARA CRIMINAL, DATA DE PUBLICACAO: DIARIO DA JUS
TICA DO DIA 22/11/2012) AS DEMAIS ARGUMENTACOES SERAO ANALISADAS
NO DECORRER DA INSTRUCAO PROCESSUAL. AFASTADAS AS HIPOTESES COLAC
IONADAS NO ART. 397, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DESIGNO AUDIENC
IA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 23 DE JANEIRO DE 2018 AS
14:0 HORAS, NOS TERMOS DOS ARTS. 400 E SS., DO C.P.P. INTIMEM-SE,
REQUISITEM-SE, AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENUNCIA, PELA DEFESA
DO ACUSADO CARLOS VINICIUS AS FLS. 75, BEM COMO AS PARTES PROCES
SUAIS. INTIME-SE E REQUISITE-SE OS REUS. ATENDENDO AO PEDIDO FORM
ULADO PELA DEFESA DO ACUSADO RAFAEL AS FLS. 133, DEFIRO A OITIVA
DE EVENTUAIS TESTEMUNHAS DA DEFESA QUE SE FACAM PRESENTES ESPONTA
NEAMENTE PERANTE O JUIZO. CUMPRE MENCIONAR QUE JA E PRAXE DO CART
ORIO DESTE JUIZO CADASTRAS NO SISTEMA SPG A SIGLA DPE NO CAMPO RE
FERENTE AO NUMERO DE INSCRICAO NA OAB. GOIANIA, 06 DE DEZEMBRO DE
2017. ROGERIO CARVALHO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 166561-55.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 892
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: RAFAEL DOS SANTOS
VITIMA
: CLEUDEMAR DELFINO DE SOUZA
ADV ACUS
: 22931 GO - ALESSANDRO LISBOA PEREIRA
DESPACHO
:
AUTOS N 201701665616 DESPACHO I) RECEBO O RECURSO DE APELACAO INT
ERPOSTO PELA DEFESA DO ACUSADO RAFAEL DOS SANTOS ( VIDE FLS. 490
) , NOS SEUS LEGAIS E JURIDICOS EFEITOS, POR SER O MESMO PROPRIO
E TEMPESTIVO. ABRA-SE VISTA, PELO PRAZO DE 8 ( OITO ) DIAS, PRIME
IRAMENTE AO APELANTE, PARA OFERECER SUAS RAZOES, E, DEPOIS, AO AP
ELADO PARA CONTRA-ARRAZOAR, PELO MESMO PRAZO, SOB PENA DE SUBIR O
RECURSO SEM A MANIFESTACAO DAS PARTES. II) EXPECA-SE GUIA DE REC
OLHIMENTO PROVISORIA, NOS TERMOS DO ART. 8 E SS., DA RESOLUCAO N
113/2010, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA, EM FAVOR DO ACUSADO RA
FAEL . GOIANIA, 07 DE DEZEMBRO DE 2017. ROGERIO CARVALHO PINHEIRO
J UIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
259835-73.2017.8.09.0175
1470
ACAO PENAL
MURILLO FARIAS DE OLIVEIRA
MATHEUS DOS SANTOS BARBOSA
MARIA ROSA DE JESUS
DESPACHO
:
AUTOS N 201702598351 DESPACHO TENDO EM VISTA QUE O ACUSADO MURILL
O FARIAS DE OLIVEIRA DEVIDAMENTE CITADO ( VIDE FLS. 51 ) , INFORM
OU NAO TER CONDICOES FINANCEIRAS PARA CONSTITUIR ADVOGADO, REMETA
-SE OS AUTOS A DPE/GO PARA OS FINS DE MISTER. GOIANIA, 06 DE DEZE
MBRO DE 2017. ROGERIO CARVALHO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 214925-58.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 1186
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: CAMILO MENDES DE SOUSA
ACUSADO
: JOAO DA CRUZ RODRIGUES GONCALVES
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
ISTO POSTO E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTE
O PEDIDO CONSTANTE DA DENUNCIA, PARA CONDENAR O REU JOAO DA CRUZ
RODRIGUES GONCALVES NA PENA DO ART. 155, CAPUT, DO CODIGO PENAL.
Documento Assinado Digitalmente
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