TJGO 09/01/2018 - Pág. 1615 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II
Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018
Publicação: quarta-feira, 10/01/2018
EDER A ACAREACOES E AO RECONHECIMENTO DE PESSOAS E COISAS. RESSAL
TA-SE QUE, NOS TERMOS DO 2, DO CITADO ARTIGO, OS ESCLARECIMENTOS
DOS PERITOS DEPENDERAO DE PREVIO REQUERIMENTO DAS PARTES. FINALME
NTE, TENHO QUE RESTOU PREJUDICADA A COMUNICACAO A VITIMA ACERCA D
A DESIGNACAO DESTA AUDIENCIA, NOS MOLDES DO ART. 201, 2 (ALTERACA
O DADA PELA LEI N 11.690/08), VEZ QUE ESTA JA SERA INTIMADA PARA
O ATO, A FIM DE SER OUVIDA COMO INFORMANTE. INTIMEM-SE. REQUISITE
M-SE. NOTIFIQUE-SE O M. PUBLICO. DATA SUPRA. JOAO DIVINO MOREIRA
SILVERIO SOUSA 2 JUIZ DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
: 243985-76.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 1365
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: SONIA MARIA SABOIA GOMES
VITIMA
: MARIA APARECIDA MOTA LINS
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
AUTOS N. 1365/17 (201702439857) DESPACHO: NOS TERMOS DO ART. 400,
DO CPP (REDACAO ALTERADA PELA LEI N 11.719/08), DESIGNO O DIA __
__/____/____, AS ____:____ HORAS, PARA A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E
JULGAMENTO, OPORTUNIDADE EM QUE SERA PROCEDIDA A INQUIRICAO DA V
ITIMA, DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENUNCIA, E, TAMBEM, AO INTER
ROGATORIO DO ACUSADO. INDEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO CONSTANTE
DO ITEM 3 DOS PEDIDOS DA RESPOSTA A ACUSACAO DE FLS. RETRO, ISTO
POR ENTENDER QUE A RESPOSTA A ACUSACAO E O MOMENTO OPORTUNO PARA
INDICACAO DAS PROVAS QUE SE PRETENDE PRODUZIR EM JUIZO. TODAVIA,
SEGUINDO ORIENTACAO JURISPRUDENCIAL DO STJ, CONCEDO A DEFESA TEC
NICA DO DENUNCIADO O PRAZO DE ATE 10 (DEZ) DIAS ANTERIORES A AUDI
ENCIA INSTRUTORIA PARA APRESENTAR A QUALIFICACAO SUFICIENTE DAS T
ESTEMUNHAS QUE PRETENDA OUVIR NESTES AUTOS. ADEMAIS, DEVERA SER O
BEDECIDO O LIMITE PREVISTO NO ART. 401 DO CODIGO DE PROCESSO PENA
L. CIENTIFIQUE-SE AS PARTES QUE AS PROVAS SERAO PRODUZIDAS NUMA S
O AUDIENCIA ( 1, DO ART. 400, DO CPP), OU SEJA, ESTA SERA A OPORT
UNIDADE PARA SE COLHER EVENTUAIS ESCLARECIMENTOS DE PERITOS, PROC
EDER A ACAREACOES E AO RECONHECIMENTO DE PESSOAS E COISAS. RESSAL
TA-SE QUE, NOS TERMOS DO 2, DO CITADO ARTIGO, OS ESCLARECIMENTOS
DOS PERITOS DEPENDERAO DE PREVIO REQUERIMENTO DAS PARTES. FINALME
NTE, TENHO QUE RESTOU PREJUDICADA A COMUNICACAO A VITIMA ACERCA D
A DESIGNACAO DESTA AUDIENCIA, NOS MOLDES DO ART. 201, 2 (ALTERACA
O DADA PELA LEI N 11.690/08), VEZ QUE ESTA JA SERA INTIMADA PARA
O ATO, A FIM DE SER OUVIDA COMO INFORMANTE. INTIMEM-SE. REQUISITE
M-SE. NOTIFIQUE-SE O M. PUBLICO. DATA SUPRA. JOAO DIVINO MOREIRA
SILVERIO SOUSA 2 JUIZ DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
: 240308-38.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 1351
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
VITIMA
: CARMELITA DIAS DA SILVA
INDICIADO
: DANIEL DOS SANTOS BARRETO
ADV IND
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE CONTEM OS AUTOS, ACATANDO
O PARECER MINISTERIAL, CONSIDERANDO INOPORTUNA A REVOGACAO DA PRI
SAO DO ACUSADO DANIEL DOS SANTOS BARRETO, NO MOMENTO, INDEFIRO O
PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO E EM CONSEQUENCIA, MANTENHO O DECRE
TO DE PRISAO PREVENTIVA EXPEDIDO EM DESFAVOR DO MESMO. PUBLIQUE-S
E. REGISTRE-SE. INTIME-SE. GOIANIA/GO, 19 DE DEZEMBRO DE 2017.
PROTOCOLO NR.
:
12908-33.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 115
NATUREZA
: ACAO PENAL
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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