TJGO 09/01/2018 - Pág. 1696 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II
Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018
Publicação: quarta-feira, 10/01/2018
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201601476358 TENDO EM VISTA QUE
NO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DE FLS. 41/42, REALIZA
DO EM 24.11.2017 NA COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO,
NAO CONSTA ASSINATURA DO DEFENSOR NEM DO APENADO CHARLES COSME DE
LIMA SOUSA , FILHO DE OVERLANDIA FERREIRA DE LIMA, OFICIE-SE A C
OLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO REQUISITANDO, NO PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS, A REMESSA DO PAD ORIGINAL COM AS DEVIDAS ASS
INATURAS. APOS, FACAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DESIGNACAO DE AUDIE
NCIA DE JUSTIFICACAO. GOIANIA, 15 DE DEZEMBRO DE 2017. WANESSA RE
ZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
: 409619-32.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 15
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: WANDERSON RODRIGUES DA SILVA
VITIMA
: IRACEMA LOPES CARDOSO
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201404096196 TENDO EM VISTA A PR
ATICA DE FUGA DO REGIME SEMIABERTO COMETIDA PELO APENADO WANDERSO
N RODRIGUES DA SILVA , FILHO DE ANUNCIACAO ELIAS DA SILVA DESIGNO
AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO PARA O DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2018 , A
S 09:00 HORAS. O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR FOI JUNT
ADO AOS AUTOS. REQUISITE-SE O APENADO NA COLONIA AGRICOLA. INTIME
M-SE A DEFESA E O MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 15 DE DEZEMBRO DE
2017. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
: 129318-48.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 617
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: WALDOMIRO DIAS RIBEIRO
VITIMA
: MARIA RODRIGUES DE SIQUEIRA
ADV ACUS
: 31116 GO - ANDRE DE LOURENZO BORGES
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201501293189 OBSERVA-SE QUE O SE
NTENCIADO WALDOMIRO DIAS RIBEIRO , FILHO DE ANISIA DIAS RIBEIRO ,
EMPREENDEU FUGA DO REGIME ABERTO EM 16.03.2017, PRATICOU NOVA IN
FRACAO NO DIA 0 3 .0 9 .2017 (AUTOS N. 311541-32.2016.8.09.0175 (
201603115417) 9 VARA CRIMINAL), FOI SUBMETIDO AO CONSELHO DISCIPL
INAR DO PRESIDIO PARA A REALIZACAO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
DISCIPLINAR EM DATA DE 11.11.2017, A UNIDADE PRISIONAL PROTOCOLO
U O PAD EM 30.11.2017 E ESTE FOI JUNTADO AOS AUTOS EM 05.12.2017.
CONFORME REGISTRADO NO DESPACHO PROFERIDO AS FLS. 88/90, FOI JUN
TADA AS FLS. 94/95 DO PEP A GUIA DE RECOLHIMENTO REFERENTE CONDEN
ACAO A PENA DE 06 ANOS E 04 MESES DE RECLUSAO, EM REGIME INICIALM
ENTE FECHADO, PELO CITADO FATO NOVO PRATICADO PELO APENADO, SENDO
QUE JA FOI ELABORADA A LIQUIDACAO DE PENAS E AS PARTES JA MANIFE
STARAM SOBRE A NOVA GUIA DE RECOLHIMENTO E NOVOS CALCULOS. NOS TE
RMOS DO ARTIGO 118, 2, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, EM VISTA DAS CIT
ADAS FALTA S GRAVE S PRATICADAS PELO APENADO, APURADAS ADMINISTRA
TIVAMENTE PELO CONSELHO DISCIPLINAR DA UNIDADE PRISIONAL (PROCEDI
MENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DE FLS. 96/98), DESIGNO AUDIENCI
A DE JUSTIFICACAO PARA O DIA 08 DE FEVEREIRO DE 201 8 , AS 09:00
HORAS . RESSALTE-SE QUE NA AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO O SENTENCIAD
O SERA OUVIDO, AS PARTES DEVERAO MANIFESTAR ACERCA DO REFERIDO PA
D E RETIFICAR OU RATIFICAR AS MANIFESTACOES POSTAS AS FLS. 83/85,
BEM COMO SERA DIRIMIDA A SITUACAO PRISIONAL E PROCESSUAL DO SENT
ENCIADO, COMPREENDENDO A HIPOTESE DE ANALISE DOS REQUERIMENTOS FO
RMULADOS PELAS PARTES, HOMOLOGACAO DAS FALTAS DISCIPLINARES GRAVE
Documento Assinado Digitalmente
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