TJGO 10/01/2018 - Pág. 197 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 - Seção II
Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
2270/2018
COMARCA DE GOIANIA
RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS
CEP - 74805480 TEL: (62) 3018-8000 - FAX : (62) 3000-0000
12A VARA CRIMINAL - 4 ANDAR - SL 412
EMITENTE: 4362933
Publicação: quinta-feira, 11/01/2018
AR/MP
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L117
PROTOCOLO NUMR: 226237-36.2014.8.09.0175
AUTOS NUMR.
NATUREZA
VITIMA
CPF/CGC
:
:
:
:
989
ACAO PENAL
C
00000000000000
ACUSADO
: KAIAN FERREIRA COELHO DE OLIVEIRA
DATA NASCIM. : 10/08/1990
CPF/CGC
: 029211301-30
NOME DO PAI
: OXO
NOME DA MÃE
: LFCX
INFRAÇÕES
: LEI 9503/97 ART 306 PAR INC
ADV (REQDO)
: (DPE GO) DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS
VALOR DA CAUSA: 0,00
JUIZ(A)
: MARIA UMBELINA ZORZETTI ( JUIZ 2 )
Prazo
: 60 dias
---------------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito MARIA
UMBELINA
ZORZETTI ( JUIZ 2 ) do(a) 12A VARA DOS CRIMES PUNIDOS COM DETENCAO DA
COMARCA DE GOIANIA, ESTADO DE GOIAS.
Faz saber a todos os que o presente Edital virem, ou
dele tiverem conhecimento, que neste juizo correm o processocrime
supra caracterizado, no qual figura(m) como acusado(s)/querelado(s)
o(s) indivíduo(s) neste mencionado(s), estando incurso na(s) infração
(ões) especificada(s) acima.
E como esteja(m) o(s) acusado(s)/querelado(s) emlugar
incerto e não sabido, fica(m) intimado(s) do inteiro teor da sentença
abaixo transcrita e findo o prazo estipulado neste, transitará em
julgado a senten¦a.
Senten¦a:
3 DISPOSITIVO AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO C
ONSTANTE DA DENUNCIA PARA CONDENAR O ACUSADO KAIAN FERREIRA
COELH O DE OLIVEIRA, NAS PENAS DO ARTIGO 306, DO CODIGO DE
TRANSITO BRA SILEIRO PASSO A DOSAR AS PENAS A SEREM APLICADAS AO
ACUSADO, NA FORMA DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL: 1 CULPABILIDADE
TRATA-SE DE CONDUTA DE ELEVADO GRAU DE REPROVABILIDADE BEBIDA
ALCOOLICA E DI RECAO E UMA COMBINACAO QUE TEM SE MOSTRADO
EXTREMAMENTE DANOSA, C OM LESAO A BENS JURIDICOS DE TODA ORDEM; 2
ANTECEDENTES FAVORAVE IS AO ACUSADO UMA VEZ QUE O MESMO E
PRIMARIO (FLS 133/134); 3 C ONDUTA SOCIAL NAO HA ELEMENTOS QUE
PERMITAM A VALORACAO DESTA CIR CUNSTANCIA; 4 PERSONALIDADE
DENTRO DOS PADROES DA NORMALIDADE; 5
MOTIVOS INERENTES AO TIPO
PENAL; 6 CIRCUNSTANCIAS FAVORAVEIS A O ACUSADO UMA VEZ QUE, ESTE
ACEITOU, SEM OFERECER RESISTENCIA, A REALIZACAO DO TESTE DO
BAFOMETRO; 7 CONSEQUENCIAS DESFAVORAVEIS, UMA VEZ QUE A
ABORDAGEM POLICIAL OCORREU EM RAZAO DO ACUSADO TER SE ENVOLVIDO
EM UM ACIDENTE DE TRANSITO AO COLIDIR EM UM VEICULO ESTACIONADO
NA VIA; 8 COMPORTAMENTO DA VITIMA PREJUDICADA A ANA LISE
VITIMOLOGICA, JA QUE O SUJEITO PASSIVO E A COLETIVIDADE; 9
CONDICAO ECONOMICA NAO TEM INFORMACOES DIANTE DAS CIRCUNSTANCIAS
JUDICIAIS ANALISADAS, EM QUE A MAIORIA E FAVORAVEL AO ACUSADO,
F IXO A PENA-BASE EM 06 (SEIS) MESES DE DETENCAO, QUE TORNO
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