TJGO 17/01/2018 - Pág. 132 - Seção I - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2429 - Seção I
Disponibilização: quarta-feira, 17/01/2018
Publicação: quinta-feira, 18/01/2018
Desembargador Nicomedes Borges
Relator
126 - APELACAO CRIMINAL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 APELANTE(S)
:
:
:
:
:
2 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
2 APELADO(S)
:
:
:
EMENTA
:
DECISAO
:
127 - APELACAO CRIMINAL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 APELANTE(S)
:
:
:
:
:
2 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
2 APELADO(S)
:
:
:
EMENTA
:
DECISAO
:
Documento Assinado Digitalmente
371561-64.2014.8.09.0011(201493715615)
APARECIDA DE GOIANIA
DES. IVO FAVARO
LEONIDAS BUENO BRITO
ALISON FERREIRA DA SILVA
ADV(S) : 7178/GO -HELIO JOSE FERREIRA
MINISTERIO PUBLICO
MINISTERIO PUBLICO
ALISON FERREIRA DA SILVA
ADV(S) : 7178/GO -HELIO JOSE FERREIRA
EMENTA - APELAÇÕES CRIMINAIS. ROUBO. CERCEAMENTO
DE DEFESA. NULIDADE. Constatado equívoco
insanável no trâmite processual e demonstrado o
prejuízo, impõe-se a anulação, ficando
prejudicados os recursos. Apelações conhecidas.
Processo anulado de ofício. Recursos prejudicados.
A C Ó R D Ã O
Vistos, relatados e discutidos
estes autos, ACORDA o Tribunal de Justiça do
Estado de Goiás, pela 2ª Turma Julgadora de sua
Primeira Câmara Criminal, à unanimidade, acolhendo
em parte o parecer da Procuradoria-Geral de
Justiça, conhecer dos recursos, mas, de ofício,
decretar a nulidade processual, ficando
prejudicados os recursos, nos termos do voto do
Relator e da Ata de Julgamentos.
Participaram do
julgamento, votando com o Relator, que o
presidiu, o Desembargador J. Paganucci Jr., o Dr.
Sival Guerra Pires, substituto da Desembargadora
Avelirdes Almeida Pinheiro de Lemos. Presente,
representando o órgão de cúpula do Ministério
Público, o Dr. Leônidas Bueno Brito.
Goiânia,05
de dezembro de 2017.
Des. Ivo Favaro
Relator
371561-64.2014.8.09.0011(201493715615)
APARECIDA DE GOIANIA
DES. IVO FAVARO
LEONIDAS BUENO BRITO
ALISON FERREIRA DA SILVA
ADV(S) : 7178/GO -HELIO JOSE FERREIRA
MINISTERIO PUBLICO
MINISTERIO PUBLICO
ALISON FERREIRA DA SILVA
ADV(S) : 7178/GO -HELIO JOSE FERREIRA
EMENTA - APELAÇÕES CRIMINAIS. ROUBO. CERCEAMENTO
DE DEFESA. NULIDADE. Constatado equívoco
insanável no trâmite processual e demonstrado o
prejuízo, impõe-se a anulação, ficando
prejudicados os recursos. Apelações conhecidas.
Processo anulado de ofício. Recursos prejudicados.
A C Ó R D Ã O
Vistos, relatados e discutidos
estes autos, ACORDA o Tribunal de Justiça do
Estado de Goiás, pela 2ª Turma Julgadora de sua
Primeira Câmara Criminal, à unanimidade, acolhendo
em parte o parecer da Procuradoria-Geral de
Justiça, conhecer dos recursos, mas, de ofício,
decretar a nulidade processual, ficando
prejudicados os recursos, nos termos do voto do
Relator e da Ata de Julgamentos.
Participaram do
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