TJGO 01/02/2018 - Pág. 179 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2440 - Seção II
Disponibilização: quinta-feira, 01/02/2018
Publicação: sexta-feira, 02/02/2018
O INSTITUTO DE CRIMINALISTICA REQUISITANDO PARA QUE ENCAMINHE O
LAUDO PERICIAL, DEFINITIVO DA SUBSTANCIA ENTORPECENTE APREENDIDA
EM PODER DO(S) DENUNCIADO(S), SENDO QUE O RESTANTE DA DROGA APREE
NDIDA DEVERA SER DESTRUIDA, COM A SUA INCINERACAO, DEVENDO SER GU
ARDADA APENAS O MINIMO PARA REALIZACAO DE EXAME DE CONTRAPROVA CA
SO SEJA NECESSARIO. EM CASO DE SILENCIO DO(S) DENUNCIADO(S), NOME
IO DESDE JA A DEFENSORIA PUBLICA, COM ATUACAO NESTA 9 VARA CRIMIN
AL PARA PATROCINAR A DEFESA DO MESMO. AO CARTORIO PARA AS PROVIDE
NCIAS NECESSARIAS, EXPEDINDO-SE OS COMPETENTES DOCUMENTOS. GOIANI
A, 17 /0 1 /201 8 ALESSANDRO PEREIRA PACHECO JUIZ DE DIREITO 9 VA
RA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
:
9056-64.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 140
NATUREZA
: FLAGRANTE
VITIMA
: PAULO GEOVANE COSTA RODRIGUES
INDICIADO
: JARBAS FRANCISCO LEMES FILHO
DESPACHO
:
PROTOCOLO N : 201800090565 . DESPACHO: CONSIDERANDO A REDISTRIBUI
CAO DOS AUTOS, AGUARDE-SE, ESTE, NA ESCRIVANIA ATE A REMESSA DO I
NQUERITO POLICIAL. APOS A CHEGADA, JUNTE-SE E OUCA-SE O MINISTERI
O PUBLICO. AO CARTORIO PARA AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS. GOIANIA,
30 / 0 1 /201 8 ALESSANDRO PEREIRA PACHECO JUIZ DE DIREITO 09 VA
RA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
:
8469-42.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 139
NATUREZA
: FLAGRANTE
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
INDICIADO
: VICTOR HUGO ALVES BARROS DE SOUSA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N : 201800084697 . DESPACHO: CONSIDERANDO A REDISTRIBUI
CAO DOS AUTOS, AGUARDE-SE, ESTE, NA ESCRIVANIA ATE A REMESSA DO I
NQUERITO POLICIAL. APOS, A CHEGADA, JUNTE-SE E OUCA-SE O MINISTER
IO PUBLICO. AO CARTORIO PARA AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS. GOIANIA
, 30 / 0 1 /201 8 ALESSANDRO PEREIRA PACHECO JUIZ DE DIREITO 09 V
ARA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
200211-93.2017.8.09.0175
1042
ACAO PENAL
LUIS GUILHERME DE SOUZA RUFINO
EDUARDO CORREIA RODRIGUES
COLETIVIDADE
SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: 42952 GO - HUDSON THIAGO NERO DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NOS FATOS E FUNDAMENTOS ACIMA ELENCAD
OS, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA DE FLS. 02/06, CONDENANDO O ACUSA
DO LUIS GUILHERME DE SOUZA RUFINO, DEVIDAMENTE QUALIFICADO E REPR
ESENTADO NOS AUTOS COMO INCURSO NAS PENAS DO CRIME CAPITULADO NO
ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI N 11.343/06, ARTIGO 180, CAPUT, DO CODIG
O PENAL E ARTIGO 16, CAPUT, DA LEI 10.826/2003, TODOS COMBINADOS
COM O ARTIGO 69 DO CODIGO PENAL. ATENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 59
DO CODIGO PENAL E ARTIGO 42 DA LEI N 11.343/2006, PASSO A DOSAGEM
DA PENA DO CONDENADO QUANTO AO CRIME CAPITULADO NO ARTIGO 33, CA
PUT, DA LEI N 11.343/2006: 1 QUANTO A CULPABILIDADE: O CONDENADO
AGIU COM DOLO, TENDO PLENA CONSCIENCIA DO FATO DANOSO PRATICADO E
CONDICOES DE SE COMPORTAR DE ACORDO COM ESTE ENTENDIMENTO, SENDO
ESTA CONDUTA REPROVAVEL, NA QUAL O CONDENADO ERA INTEIRAMENTE IM
PUTAVEL NA EPOCA DOS FATOS E CAPAZ DE ENTENDER O CARATER ILICITO
Documento Assinado Digitalmente
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