Seção III ● 29/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2677 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 29/01/2019 Publicação: quarta-feira, 30/01/2019 ADV ACUS : 44795 GO - ALEX DO CARMO NASCIMENTO DESPACHO : FUNDAMENTADO. DECIDO: ISTO POSTO, PELAS RAZOES SUPRA-ALINHADAS, J ULGO PROCEDENTE A ACAO PENAL PARA, NOS TERMOS DO ARTIGO 387, DO C ODIGO DE PROCESSO PENAL, CONDENAR O ACUSADO VALDERSON RODRIGUES D E QUEIROZ, NAS SANCOES DO ARTIGO 14, DA LEI 10.826/03 C/C ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA "D", DO CODIGO PENAL. ATENT

Seção II ● 17/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2270 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017 ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : POSTO ISTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA DEN UNCIA PARA ABSOLVER O REU JOSE EVERALDO SOARES DA ACUSACAO DE TER INFRINGIDO O ARTIGO 213, CAPUT, DO CODIGO PENAL, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386, INCISO VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, E AO MESM O TEMPO, PARA, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO

Seção II ● 16/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2049 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA DENUNCIA PARA CO NDENAR O REU ADRIANO SANTOS GOMES NAS SANCOES DO ARTIGO 157, CAPU T, DO CODIGO PENAL. ATENTO AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVID UALIZACAO DA PENA, BEM COMO AO SISTEMA TRIFASICO DA DOSIMETRIA, P ASSO DOSAR A RESPECTIVA PENA A SER-LHE APLICADA, EM OBSERVANCIA A O DISPOSTO NOS ARTIGOS 68 E 59, DO CODIGO PE

Seção III ● 26/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1715 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/01/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/01/2015 MINAR DE ACORDO COM ESSE ENTENDIMENTO E ERA EXIGIVEL CONDUTA DIVE RSA; -ANTECEDENTES: NAO SAO BONS; -CONDUTA SOCIAL: NADA CONSTA NO S AUTOS EM SEU DESFAVOR; -PERSONALIDADE: NADA CONSTA NOS AUTOS EM SEU DESFAVOR; -MOTIVOS: REPROVAVEIS, MAS JA VALORADO PELO LEGISL ADOR; -CIRCUNSTANCIAS: COINCIDEM COM AS ELEMENTARES DO TIPO; -CON SEQUENCIAS: DE GRANDE REPERCUSSAO PARA A

Seção III ● 17/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1992 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 PENA A SER APLICADA E CONFORME AS DETERMINACOES DO ARTIGO 59, DO CODIGO PENAL, BEM COMO, ARTIGO 42 DA LEI N 11.343/06, CONSIDERO PARA DOSAGEM DA PENA, CONFORME NECESSARIO E SUFICIENTE PARA REPRO VACAO E PREVENCAO DO CRIME: DO CONDENADO ERIKI HENRIQUE SANDU FEL ISBINO. -CULPABILIDADE: PLENAMENTE IMPUTAVEL, AGIU COM DOLO E TIN HA CONSCIENCIA DO CARATER ILICITO DE SUA CONDU

Seção III ● 14/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1785 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/05/2015 CONDENAR O ACUSADO LENON SANTIAGO SALES CACHOEIRA NAS SANCOES DO ARTIGO 157, 2, INCISO I E II, DO CODIGO PENAL. ATENTO AO PRINCIPI O CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA, BEM COMO AO SISTEMA TRIFASICO DA DOSIMETRIA, PASSO DOSAR AS RESPECTIVAS PENAS A SERE M APLICADAS, EM OBSERVANCIA AO DISPOSTO PELOS ARTS. 68 E 59, DO C ODIGO PENAL: CULPABILIDADE - NORMAL PARA O

Seção III ● 08/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1865 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/09/2015 JUNIOR, RETRO QUALIFICADO, COMO INCURSO NAS SANCOES DO ART. 157, 2, INCISOS I E II, DO CODIGO PENAL E ARTIGO 244-B DA LEI 8.069/9 0, NA FORMA DO ART. 69 DO CODIGO PENAL. ATENTO AS DIRETRIZES DOS ARTS. 59 E 68 DO C.P. PASSO A DOSAR A REPRIMENDA DO CONDENADO, QU ANTO AO DELITO DE ROUBO. POR SUA CULPABILIDADE, DEMONSTRADO QUE O REU TINHA CONSCIENCIA DE QUE A SUA CONDUTA

Seção III ● 29/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2122 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/09/2016 RT. 33, 2, C, DO CODIGO PENAL). ATENTO PARA AS DISPOSICOES DO ART IGO 44 E SEGUINTES DO CODIGO PENAL, APLICO AOS SENTENCIADOS, CONS IDERANDO NAO TER SIDO A INFRACAO COMETIDA MEDIANTE VIOLENCIA, BEM COMO ATENDER O PRESENTE CASO AOS DEMAIS REQUISITOS LEGAIS, A SUB STITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS (CP, ART. 44, 2, PARTE FINAL), CONSI

Seção III ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2749 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/05/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/05/2019 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 15/05/2019 NR. NOTAS : 2 COMARCA DE ITAJA ESCRIVANIA : FAMILIA, SUC. INF.JUV. E CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : ANTONIO CARDOSO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO : ADENITO FRANCISCO MARIANO JUNIOR ==========================================================

Seção III ● 02/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2203 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/02/2017 DESPACHO : INTIME-SE A PARTE AUTORA , PARA IMPUGNAR A CONTESTACAO , PRAZO LE GAL. TRANSCORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTACAO, VISTA AO MINISTERIO P UBLICO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 14744-34.2015.8.09.0103 : 29 : ALIMENTOS : BSS DSS REQUERIDO : APDS SUBSTUIDO PROCES : MP REPRESENTANTE : WBDSS ADV REQTE : 00006 GO - . ADV REQDO : 36602 GO - PAULO HENRIQUE