TJGO 01/02/2018 - Pág. 2005 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2440 - Seção III
Disponibilização: quinta-feira, 01/02/2018
Publicação: sexta-feira, 02/02/2018
282, 4 DO CPP). QUANTO AO MAIS, DETERMINO O RETORNO DOS AUTOS A D
ELEGACIA DE POLICIA DE ORIGEM, PARA OS FINS PRETENDIDOS PELA REPR
ESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO NA MANIFESTACAO SUPRACITADA. ASSI
NALO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA ULTIMAREM-SE AS DILIGENCIAS
. APOS O CUMPRIMENTO DAS DILIGENCIAS SOLICITADAS, DE-SE VISTA AO
PARQUET PARA A FORMACAO DA OPINIAO DELITIVA. PUBLIQUE-SE. INTIMEM
-SE. CUMPRA-SE. RIO VERDE-GO, 26 DE JANEIRO DE 2018. GUSTAVO BARA
TELLA DE TOLEDO JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
INDICIADO
ADV IND
:
:
:
:
:
:
272604-33.2017.8.09.0137
2175
FLAGRANTE/INQUERITO
SAUDE PUBLICA
JOSE GOMES DE LIMA
25323 GO - MIRELLE GONSALEZ MACIEL
46381 GO - NAYHARA PRISCYLLA FERREIRA SOUSA
45476 GO - LUCAS MOREIRA COSTAS DOMINGOS
DESPACHO
:
PROTOCOLO N :
201702726040 D E C I S A O VISTOS ETC. DE PARTIDA,
COM FUNDAMENTO NO ART. 55 DA LEI N. 11.343/2006, DETERMINO A NOTI
FICACAO DO DENUNCIADO JOSE GOMES DE LIMA. CONCOMITANTEMENTE, INTI
ME-SE A CAUSIDICA CONSTITUIDA PELO DENUNCIADO ACIMA MENCIONADO (F
. 27 DO APF) PARA APRESENTAR DEFESA PREVIA POR ESCRITO, NO PRAZO
MAXIMO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 55, 1, DA LEI N. 11.3
43/2006. NO MAIS, EXPECA-SE OFICIO A DELEGACIA DE ORIGEM E AO INS
TITUTO DE CRIMINALISTICA REQUISITANDO, CONCOMITANTEMENTE: A) A AV
ALIACAO ACERCA DO VALOR COMERCIAL DAS SUBSTANCIAS ENTORPECENTES A
PREENDIDAS; B) O ENCAMINHAMENTO DO LAUDO DE CONSTATACAO DEFINITIV
O DA SUBSTANCIA TOXICO ENTORPECENTE APREENDIDA, DETALHANDO-SE, EM
AMBOS OS OFICIOS, QUE O DENUNCIADO SE ENCONTRA PRESO CAUTELARMEN
TE; C) IMEDIATO ENCAMINHAMENTO DA SUBSTANCIA ENTORPECENTE APREEND
IDA PARA DESTRUICAO, DEVENDO SER RESERVADA QUANTIDADE SUFICIENTE
PARA ANALISE PERICIAL, A FIM DE SE PRESERVAR A MATERIALIDADE DELI
TIVA, DE ACORDO COM O QUE REZA O ART. 50, 3, DA LEI N. 11.343/200
6. ADEMAIS, JUNTE-SE A CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DO DENU
NCIADO DEVIDAMENTE ATUALIZADA, ORIUNDA DA POLICIA FEDERAL, BEM CO
MO SUAS INFORMACOES DE ANTECEDENTES PENAIS, A SEREM EMITIDAS PELO
S SERVIDORES DA ESCRIVANIA ATRAVES DO SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU (S
PG). OPORTUNAMENTE, OFICIE-SE A AUTORIDADE POLICIAL PARA, NO PRAZ
O DE 10 (DEZ) DIAS, JUNTAR AOS AUTOS O CADERNO COM ANOTACOES DIVE
RSAS MENCIONADO NO AUTO DE EXIBICAO E APREENSAO DE F. 15. INSTRUA
O OFICIO COM COPIA DO DOCUMENTO COLIGIDO A F. 15. PUBLIQUE-SE. I
NTIME-SE. CUMPRA-SE COM URGENCIA. RIO VERDE/GO, 26 DE JANEIRO DE
2018. GUSTAVO BARATELLA DE TOLEDO JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 198037-31.2017.8.09.0137
: 1494
: ACAO PENAL
: GABRIEL PEREIRA DOS SANTOS
BRUNO PEREIRA DE OLIVEIRA
VITIMA
: SEVERINO MANOEL INACIO
COLETIVIDADE
ADV ACUS
: 42326 GO - PAULO HENRIQUE FERREIRA GOULARTE
41140 GO - ANA CAROLINA SILVA CORREA
42451 GO - DENNER DOUGLAS GOMES CLEMENTE
DESPACHO
:
PROTOCOLO N : 201701980376 D E S P A C H O VISTOS ETC. DIANTE DA
CERTIDAO EXARADA A F. 136 , DESTITUO O DR. DENNER DOUGLAS G. CLEM
ENTE (OAB/GO N 42451) E NOMEIO A DR. DANIELLE PHAMELLA CARVALHO L
OIOLA (OAB/GO N 40.440) PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR RESPOSTA
A ACUSACAO, EM FAVOR DO ACUSADO BRUNO PEREIRA DE OLIVEIRA . PARA
TANTO, INTIME-SE PESSOALMENTE A REFERIDA CAUSIDICA ACERCA DA NOM
Documento Assinado Digitalmente
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2005 de 2499