TJGO 01/02/2018 - Pág. 2012 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2440 - Seção III
Disponibilização: quinta-feira, 01/02/2018
Publicação: sexta-feira, 02/02/2018
FICA INTIMADO O DR. FRANK ROMUALDO DE AVELINO DA SENTENçA SUPRA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
MENOR
:
53736-88.2017.8.09.0137
: 188
: APURACAO DE ATO INFRACIONAL
: PRESLIE RAMOS TAVARES
WALDEMAR EVANGELISTA DE OLIVEIRA NETO
VITIMA
: FERNANDA FERNANDES DE MORAES
ADV MENOR
: 41291 GO - RAFAEL GOMES CARDOSO
DESPACHO
:
FICA INTIMADO O DR. RAFAEL GOMES CARDOSO PARA COMPARECER NA ESCRI
VANIA NO PRAZO DE 10 DIAS PARA RECEBER DOCUMNETO CERTIDÃO DATIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
MENOR
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
381424-20.2015.8.09.0137
748
MEDIDA PROTETIVA - ABRIGAMENTO
JIEJCRV
MVFL
38354 GO - WDNEIA PEREIRA DE OLIVEIRA
37644 GO - JOSIANE OLIVEIRA DA CUNHA
ADV MENOR
: 44156 GO - THYAGO DO COUTO MORAES
DESPACHO
:
DESPACHO CHAMO O PROCESSO A ORDEM PARA RETIFICAR A SENTENCA PROLA
TADA AS FLS. 167/169 NO TOCANTE AO NOME DA CRIANCA QUE ALI CONSTO
U: MAIA VALENTINA FARIA LEMES, RETIFICANDO PARA MAYA VALLENTINA F
ARIA LEMES MANTENDO, NO MAIS, TODOS OS TERMOS DO ATO DECISORIO EM
TELA. RIO VERDE, 30 DE JANEIRO DE 2018. RODRIGO DE MELO BRUSTOLI
N JUIZ DE DIREITO
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 30/01/2018
NR. NOTAS : 12
COMARCA DE RIO VERDE
ESCRIVANIA
: 2A.VARA CRIMINAL
ESCRIVÃO(Ã)
: SILVIA ALVES RODRIGUES MARTINS
JUIZ DE DIREITO : TATIANNE MARCELLA MENDES ROSA BORGES
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NR. PROTOCOLO
:
23003-42.2017.8.09.0137
AUTOS NR. : 321
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: JOSUE MENDES DE OLIVEIRA
VITIMA
: MAURICIO AMARO DOS SANTOS
ADV ACUS
: 27755 GO - DANILO MARQUES BORGES
DESPACHO
:
PROTOCOLO N : 201700230039 ACUSADO: JOSUE MENDES DE OLIVEIRA D E
C I S A O CONFORME E SABIDO, RECONHECE-SE PACIFICAMENTE AO MINIST
ERIO PUBLICO O DIREITO NAO SO DE CORRIGIR AS FALHAS E OMISSOES D
A DENUNCIA, DE ACORDO COM O ARTIGO 569, DO CODIGO DE PROCESSO PEN
A L, COMO DE PROMOVER SEU ADITAMENTO, A QUALQUER TEMPO, DURANTE A
I NSTRUCAO TAL PROVIDENCIA PODERA SER TOMADA PELO PARQUET PARA I
NC LUIR NOVOS ILICITOS PENAIS AO IMPUTADO OU PARA AMPLIAR A ACUSA
CAO A NOVOS ACUSADOS PELA PRATICA DA INFRACAO OBJETO DA DENUNCIA,
EM DECORRENCIA DOS ELEMENTOS PROBATORIOS COLHIDOS DURANTE A INST
RUC AO ALUDIDO DIREITO E INDUVIDOSO, NAO SO EM DECORRENCIA DO ART
IGO 569, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, MAS TAMBEM DAS REGRAS DE CO
MPE TENCIA POR CONEXAO OU CONTINENCIA DOS ARTIGOS 76 E 77, AMBOS
DO D IPLOMA PROCESSUAL PENAL, QUE OBRIGAM COMO NORMA GERAL A UNID
ADE D E PROCESSO E JULGAMENTO, SALVO QUANDO, INSTAURADAS ACOES PE
NAIS D IVERSAS, ESTIVER UMA DELAS COM SENTENCA DEFINITIVA (ARTIGO
82, IN FINE, DO CODIGO PROCESSUAL PENAL) CUMPRE OBSERVAR QUE IMP
UTADO NOVO CRIME AO ACUSADO, DEVE SER PROVIDENCIADA A CITACAO DO
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
2012 de 2499