TJGO 06/02/2018 - Pág. 207 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2443 - Seção II
Disponibilização: terça-feira, 06/02/2018
Publicação: quarta-feira, 07/02/2018
QUISITE-SE, SE FOR O CASO, O(S) POLICIAL(AIS) MILITAR(ES) A AUTOR
IDADE SUPERIOR A QUE ESTIVEREM SUBORDINADOS (ART 221, 2, CPP) I
NTIMEM-SE, SE FOR O CASO, O(S) ADVOGADO(S) DA(S) PARTE(S) ATRAVES
DE PUBLICACAO NO ORGAO OFICIAL CIENTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBL
ICO GOIANIA, 17/01/2018 MARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE DIREIT O
NR. PROTOCOLO
:
94785-68.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 781
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: BELEM RODRIGUES FILHO
VITIMA
: IDEILZA ESTEVAO DA SILVEIRA
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, SEM NECESSIDADE DE OUTRAS CONSIDERACOES, POR
MEDIDA DE POLITICA CRIMINAL, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AC
USADO BELEM RODRIGUES FILHO, PELO CRIME DE AMEACA DISPOSTO NO ART
IGO 147, CAPUT, DO CODIGO PENAL, O FAZENDO NA FORMA DO ART. 107,
INCISO VI, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS BA
IXAS DE ESTILO. P.R.I
NR. PROTOCOLO
: 498937-88.2011.8.09.0059
AUTOS NR. : 888
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: RONALDO RIBEIRO DA SILVA
ACUSADO
: ARIZIO JOSE DA COSTA
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, SEM NECESSIDADE DE OUTRAS CONSIDERACOES, POR
MEDIDA DE POLITICA CRIMINAL, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AC
USADO ARIZIO JOSE DA COSTA, PELO CRIME DE AMEACA DISPOSTO NO ARTI
GO 147 DO CODIGO PENAL, O FAZENDO NA FORMA DO ART. 107, INCISO VI
, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS BAIXAS DE E
STILO.
NR. PROTOCOLO
: 103057-74.2013.8.09.0059
AUTOS NR. : 586
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: MARIA ROSILDA TEIXEIRA SOUSA SANTOS
ACUSADO
: ANA SARA TEIXEIRA DOS SANTOS
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, SEM NECESSIDADE DE OUTRAS CONSIDERACOES, POR
MEDIDA DE POLITICA CRIMINAL, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DA AC
USADA ANA SARA TEIXEIRA DOS SANTOS, PELO CRIME DE AMEACA DISPOSTO
NO ARTIGO 147 DO CODIGO PENAL, O FAZENDO NA FORMA DO ART. 107, I
NCISO VI, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS BAI
XAS DE ESTILO. P.R.I
NR. PROTOCOLO
: 325727-59.2012.8.09.0059
AUTOS NR. : 1657
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: ANDRE LUIS DOMINGOS
ACUSADO
: WESLEY MARDEM CARVALHO DE PAULA
ADV VIT
: 19259 GO - CLEONICE ALVES CORDEIRO
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, SEM NECESSIDADE DE OUTRAS CONSIDERACOES, POR
MEDIDA DE POLITICA CRIMINAL, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AC
USADO WESLEY MARDEM CARVALHO DE PAULA, PELO CRIME DE AMEACA DISPO
STO NO ARTIGO 147 DO CODIGO PENAL, O FAZENDO NA FORMA DO ART. 107
, INCISO VI, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS
BAIXAS DE ESTILO.
Documento Assinado Digitalmente
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