TJGO 06/02/2018 - Pág. 332 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2443 - Seção II
Disponibilização: terça-feira, 06/02/2018
Publicação: quarta-feira, 07/02/2018
CRISTIANE PEREIRA DE SOUZA
DESPACHO
:
REEDUCANDO: ANTONIO CARLOS ALVES DOS SANTOS DESPACHO CONSIDERANDO
A INCERTEZA DA IDENTIDADE DA PESSOA RECOLHIDA, AGUARDE-SE AS RES
POSTAS DOS OFICIOS OU A PRISAO DO REEDUCANDO. GOIANIA, 17 DE JANE
IRO DE 2018. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
:
74038-28.2005.8.09.0051 ( 200500740385 )
AUTOS NR. : 2701
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: THIAGO MONTEIRO DA SILVA
VITIMA
: RAMON GARCIA GOMES
DESPACHO
:
THIAGO MONTEIRO DA SILVA, QUALIFICADO NOS AUTOS, FORAGIU DO REGIM
E ABERTO E PRATICOU FATO NOVO PELO QUAL FOI CONDENADO A PENA DE 0
1 ANOS E 10 MESES DE RECLUSAO, EM REGIME INICIALMENTE FECHADO, ES
TANDO A GUIA DE RECOLHIMENTO JUNTADA AS FLS. 283/284 DO PEP, NO E
NTANTO AUSENTE O DEVIDO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR R
EFERENTE AS FALTAS GRAVES. E O ESSENCIAL. DECIDO. EMBORA NOS TERM
OS DOS ARTIGOS 50, INCISO II E ARTIGO 52, PRIMEIRA PARTE, DA LEI
N. 7.210/84, A PRATICA DE FUGA E DE FATO NOVO CARACTERIZEM A INCI
DENCIA DE FALTAS GRAVES, PROVOCANDO, CONSEQUENTEMENTE, SUA REGRES
SAO PARA O REGIME MAIS GRAVOSO, CONSOANTE PREVISTO NO ARTIGO 118,
INCISO I, DA LEI N. 7.210/84, DIANTE DA AUSENCIA DO DEVIDO PROCE
DIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR ATINENTE AS FALTAS DISCIPLINAR
ES E EM OBSERVANCIA A SUMULA 533 DO STJ, O NAO RECONHECIMENTO DAS
PRATICAS DESTAS E MEDIDA QUE SE IMPOE. AINDA QUE A LIQUIDACAO DE
PENAS DE FLS. 300/303 DEMONSTRE QUE A NOVA CONDENACAO, SOMADA AO
RESTANTE DA REPRIMENDA A CUMPRIR, NAO ULTRAPASSOU 8 (OITO) ANOS
NOTA-SE DA GUIA DE RECOLHIMENTO DE FLS. 283/284 QUE TAL CONDENACA
O FOI IMPOSTA EM REGIME INICIALMENTE FECHADO, SENDO, PORTANDO, IN
CABIVEL A MANUTENCAO DO SENTENCIADO EM REGIME MAIS BRANDO. AO TEO
R DO EXPOSTO DEIXO DE HOMOLOGAR AS FALTAS GRAVES RELATIVAS A PRAT
ICA DE FUGA EM 27.04.2016 E DO FATO NOVO EM 01.10.2016 (AUTOS N 3
42564-93.2016 (201603425645) 10 VARA CRIMINAL DE GOIANIA/GO); REI
NCLUO O APENADO NO REGIME ABERTO; UNIFICO FORMALMENTE AS PENAS IM
POSTAS AO SENTENCIADO; HOMOLOGO O CALCULO DE PENAS DE FLS. 300/30
3 PARA QUE SURTAM SEUS EFEITOS JURIDICOS E LEGAIS; FIXO O REGIME
FECHADO PARA QUE O SENTENCIADO THIAGO MONTEIRO DA SILVA CONTINUE
O CUMPRIMENTO DE SUAS REPRIMENDAS. OFICIE-SE A PENITENCIARIA CORO
NEL ODENIR GUIMARAES INFORMANDO O TEOR DESTA DECISAO. PROCEDA-SE
A ATUALIZACAO DO CADASTRO DO REEDUCANDO QUE ESTEJA SEGREDADO NO B
NMP2.0 DO CNJ. REMETAM-SE OS AUTOS IMEDIATAMENTE A 1 VARA DE EXEC
UCAO PENAL. A DECISAO FICA PUBLICADA EM AUDIENCIA E AS PARTES INT
IMADAS. NADA MAIS HAVENDO, MANDOU O MM. JUIZ ENCERRAR O TERMO, QU
E, LIDO E ACHADO CONFORME, VAI ASSINADO POR TODOS OS PRESENTES. J
UIZ: DR. ANDRE REIS LACERDA PROMOTORIA: DR. WESSEL TELES DE OLIVE
IRA ADVOGADA: DRA. SINGRIDY PALES DA SILVA (DEFENSORA PUBLICA) SE
NTENCIADO _________________________________________
NR. PROTOCOLO
:
6259-18.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 77
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: CLAUDERLEY SILVA SANTOS
VITIMA
: FLAVIOS CALCADOS ESPORTES LTDA
DESPACHO
:
ISTO POSTO, DESENTRANHE-SE A GUIA DE RECOLHIMENTO EM NOME DA REED
UCANDA MARIA DO CARMO SERRANO, DEVOLVENDO-A AO JUIZO DE ORIGEM, M
ANTENDO-SE COPIA NESTES AUTOS. FEITO ISSO, ARQUIVEM-SE ESTES AUTO
S DE EXECUCAO COM AS CAUTELAS DE MISTER E AS PROVIDENCIAS DE ESTI
LO, ALEM DE ALIMENTACAO NOS SISTEMAS PERTINENTES. COPIA DESTE SER
VIRA COMO OFICIO/MANDADO, NOS TERMOS DO QUE DISPOE O PROVIMENTO N
Documento Assinado Digitalmente
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