TJGO 06/02/2018 - Pág. 390 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2443 - Seção II
Disponibilização: terça-feira, 06/02/2018
Publicação: quarta-feira, 07/02/2018
DO REU IN DUBIO PRO REO SE O JUIZ NAO POSSUI PROVAS SOLIDAS PARA
A FORMACAO DO SEU CONVENCIMENTO, SEM PODER INDICA-LAS NA FUN
DAMENTACAO DA SUA SENTENCA, O MELHOR CAMINHO E A ABSOLVICAO ASSI
M, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSAO ADUZIDA NA DENUNCIA, PARA
ABSOL VER O ACUSADO JOHN LENON FREITAS DE OLIVEIRA, DA IMPUTACAO
QUE LH E FOI FEITA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 386, INCISO
VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL SEM CUSTAS APOS O TRANSITO EM
JULGADO , ARQUIVEM-SE COM AS BAIXAS E CAUTELAS DE ESTILO
PUBLIQUE-SE RE GISTRE-SE INTIMEM-SE GOIANIA, 12 DE JUNHO DE
2017 PATRICIA DIA S BRETAS JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
GOIANIA, 2 de fevereiro de 2018
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Juiz(a) de Direito
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Escriv`o(`)
Certidão : Certifico e dou fé que afixei uma ____________________________
via deste no placar do Forum local, para os
Porteiro Judiciário I
efeitos de Lei. Data supra. - DJ -
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