TJGO 07/02/2018 - Pág. 200 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2444 - Seção II
Disponibilização: quarta-feira, 07/02/2018
Publicação: quinta-feira, 08/02/2018
OS AUTOS A DEFENSORIA PUBLICA, COM ATUACAO NESTA 9 VARA CRIMINAL,
EM NOME DO DR. THIAGO IGOR DE PAULA SOUZA, PARA PATROCINAR A DEF
ESA DA MESMA. AO CARTORIO PARA AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS, EXPED
INDO-SE OS COMPETENTES DOCUMENTOS. GOIANIA, 01/02/2018 ALESSANDRO
PEREIRA PACHECO JUIZ DE DIREITO 09 VARA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
: 202832-63.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 1043
NATUREZA
: RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS
REQUERENTE
: MARCELO CHAVES VANDERLEY
ADV REQTE
: 4413
TO - PRICILA COSTA MARTINS
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201702065612/201702028342/201702028326 DECISAO: APESAR
DE COMPROVADA A PROPRIEDADE DO BEM SOLICITADO, VE-SE QUE ESTES A
INDA INTERESSAM AO DESLINDE PROCESSUAL, CONFORME BEM ASSINALOU O
REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, POIS PODERA SER DECRETADA A
PERDA DOS BENS OBTIDOS OU FRUTOS A SUPOSTA PRATICA CRIMINOSA, SEN
DO QUE ESTES VALORES PODERAO SER UTILIZADOS PARA O RESSARCIMENTO
DOS DANOS SUPOSTAMENTE CAUSADOS, SENDO QUE NO CASO AQUI PRESENTE,
A NECESSIDADE OU NAO DA CONTINUIDADE DA APREENSAO DOS BENS PODER
A SER ANALISADA SOMENTE QUANDO DA PROLACAO DA SENTENCA DE MERITO.
DIANTE DO EXPOSTO, ACOLHENDO A MANIFESTACAO MINISTERIAL, INDEFIR
O O PEDIDO DE LIBERACAO, MANTENDO-OS APREENDIDOS PELOS MENOS ATE
A PROLACAO DA SENTENCA FINAL QUANDO SERA ANALISADO DEFINITIVAMENT
E OS PEDIDOS. . INTIME-SE E ARQUIVEM-SE. GOIANIA, 01/02/2018 ALES
SANDRO PEREIRA PACHECO JUIZ DE DIREITO - 9 VARA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
: 202834-33.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 1044
NATUREZA
: RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS
REQUERENTE
: MARCELO CHAVES VANDERLEY
ADV REQTE
: 4413
TO - PRICILA COSTA MARTINS
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201702065612/201702028342/201702028326 DECISAO: APESAR
DE COMPROVADA A PROPRIEDADE DO BEM SOLICITADO, VE-SE QUE ESTES A
INDA INTERESSAM AO DESLINDE PROCESSUAL, CONFORME BEM ASSINALOU O
REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, POIS PODERA SER DECRETADA A
PERDA DOS BENS OBTIDOS OU FRUTOS A SUPOSTA PRATICA CRIMINOSA, SEN
DO QUE ESTES VALORES PODERAO SER UTILIZADOS PARA O RESSARCIMENTO
DOS DANOS SUPOSTAMENTE CAUSADOS, SENDO QUE NO CASO AQUI PRESENTE,
A NECESSIDADE OU NAO DA CONTINUIDADE DA APREENSAO DOS BENS PODER
A SER ANALISADA SOMENTE QUANDO DA PROLACAO DA SENTENCA DE MERITO.
DIANTE DO EXPOSTO, ACOLHENDO A MANIFESTACAO MINISTERIAL, INDEFIR
O O PEDIDO DE LIBERACAO, MANTENDO-OS APREENDIDOS PELOS MENOS ATE
A PROLACAO DA SENTENCA FINAL QUANDO SERA ANALISADO DEFINITIVAMENT
E OS PEDIDOS. . INTIME-SE E ARQUIVEM-SE. GOIANIA, 01/02/2018 ALES
SANDRO PEREIRA PACHECO JUIZ DE DIREITO - 9 VARA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
: 206561-97.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 1072
NATUREZA
: RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS
REQUERENTE
: MARCELO CHAVES VANDERLEY
ADV REQTE
: 4413
TO - PRICILA COSTA MARTINS
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201702065612/201702028342/201702028326 DECISAO: APESAR
DE COMPROVADA A PROPRIEDADE DO BEM SOLICITADO, VE-SE QUE ESTES A
INDA INTERESSAM AO DESLINDE PROCESSUAL, CONFORME BEM ASSINALOU O
REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, POIS PODERA SER DECRETADA A
PERDA DOS BENS OBTIDOS OU FRUTOS A SUPOSTA PRATICA CRIMINOSA, SEN
DO QUE ESTES VALORES PODERAO SER UTILIZADOS PARA O RESSARCIMENTO
DOS DANOS SUPOSTAMENTE CAUSADOS, SENDO QUE NO CASO AQUI PRESENTE,
Documento Assinado Digitalmente
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