TJGO 08/02/2018 - Pág. 200 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2445 - Seção II
Disponibilização: quinta-feira, 08/02/2018
Publicação: sexta-feira, 09/02/2018
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 270209-51.2017.8.09.0175
: 4835
: ACAO PENAL
: DALTON POMPEO DE PINA FILHO
SAMUEL ALMEIDA SILVA
PAULO HENRIQUE MOREIRA ALVES
FE PUBLICA
ACUSADO
: MARCIO MACIEL SOARES
PEDRO HENRIQUE BARROSO DA SILVA
ADV ACUS
: 37857 GO - EMERSON ROCHA SILVA
46716 GO - SHEILA RENATA MORAIS FERNANDA
DESPACHO
:
PROCESSO N 201 7.0270.2094 EM ANALISE AO PEDIDO RETRO, TENDO EM V
ISTA QUE SE TRATA DE PRAZO COMUM, INDEFIRO O PEDIDO E RESSALTO QU
E, POR CONSTAR NOS AUTOS ACUSADO PRESO, O QUAL, INCLUSIVE, JA APR
ESENTOU SUA RESPOSTA A ACUSACAO E EM TAIS CASOS, AINDA, NECESSARI
A PARA A CONCESSAO DE CARGA DOS AUTOS A MANIFESTACAO FAVORAVEL DO
DEFENSOR CONSTITUIDO PELO OUTRO REU. ANOTE-SE QUANTO A DEFESA CO
NSTITUIDA. OBSERVO QUE O ACUSADO PEDRO HENRIQUE BARROSO DA SILVA
FOI CITADO PESSOALMENTE, INTIME-SE A DEFESA PARA A APRESENTACAO D
E RESPOSTA A ACUSACAO, COM URGENCIA . APOS, ANALISAREI A RESPOSTA
A ACUSACAO APRESENTADA POR MARCIO MACIEL SOARES . GOIANIA, 05 DE
FEVEREIRO DE 2018. OSCAR OLIVEIRA DE SA NETO JUIZ DE DIREITO EM
SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
:
1539-08.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 89
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
ACUSADO
: THARLES DE SOUSA BRITO
ADV ACUS
: 10863 GO - INIS MOREIRA DAMACENO
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO E REVOGO A PRISAO PREVENTIVA D
E THARLES DE SOUSA BRITO E DETERMINO O RECOLHIMENTO DOS MANADOS D
E PRISAO, OU A EXPEDICAO ALVARA DE SOLTURA, COLOCANDO-O EM LIBERD
ADE, SE POR OUTRO MOTIVO NAO ENCONTRAR-SE PRESO. P.R.I. GOIANIA,
02 DE FEVEREIRO DE 2018 OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO JUIZ DE DIREITO
EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
:
13981-06.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 0
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: PABLO SILVA DOS SANTOS
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
DESPACHO
:
POSTO ISSO, COM BASE NOS ARTIGOS 310, III, E 321 DO CPP, ACATO O
PARECER MINISTERIAL E CONCEDO LIBERDADE PROVISORIA A PABLO SILVA
DOS SANTOS, FICANDO OBRIGADO A CUMPRIR AS SEGUINTES MEDIDAS CAUTE
LARES: 1 NAO PRATICAR QUALQUER INFRACAO PENAL; 2 COMPARECER A TOD
OS OS ATOS DO INQUERITO POLICIAL E DO PROCESSO; 3 NAO SE MUDAR DE
ENDERECO SEM COMUNICAR AO JUIZ; 4 PROIBICAO DE CONSUMIR DROGAS;
5 RECOLHIMENTO NOTURNO EM SUA RESIDENCIA, NO PERIODO COMPREENDIDO
ENTRE AS 20:00 E 6:00 HORAS, DE SEGUNDA-FEIRA A DOMINGO, NOS PRO
XIMOS 6 (SEIS) MESES OU ATE SENTENCA FINAL, O QUE OCORRER PRIMEIR
O, CASO SEJA ESTUDANTE, MATRICULADO NO PERIODO NOTURNO, PODERA RE
COLHER-SE EM SUA RESIDENCIA A PARTIR DAS 23:00 HORAS, CONTUDO ANT
ECIPADAMENTE DEVERA APRESENTAR COMPROVANTE DE MATRICULA E DECLARA
CAO DE FREQUENCIA EM JUIZO, DEPOIS MENSALMENTE APRESENTAR COMPROV
ANTE DE FREQUENCIA ESCOLAR; 6 SE APRESENTAR DE 10 (DEZ) EM 10 (DE
Z) DIAS A CENTRAL DE ALTERNATIVAS A PRISAO CAP SITUADA NA RUA 8-A
, N 48, SETOR AEROPORTO, FONE 3201-7191, PROXIMO AO HOSPITAL SAO
FRANCISCO, PELOS PROXIMOS 40 (QUARENTA) DIAS E DEPOIS DESSE PERIO
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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