TJGO 08/02/2018 - Pág. 254 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2445 - Seção II
Disponibilização: quinta-feira, 08/02/2018
Publicação: sexta-feira, 09/02/2018
IGO 396 DO CODIGO PROCESSO PENAL, ALTERADO PELA LEI 11.719/2008,
CITEM-SE O(S) (AS) DENUNCIADO(S) (AS) PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS,
RESPONDER(EM) A ACUSACAO, POR ESCRITO, DEVENDO ESTE(S), NA RESPO
STA, ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO QUE E DE INTERESSE PARA SU
A DEFESA, BEM COMO ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR A
RROLANDO AS RESPECTIVAS TESTEMUNHAS. NAO APRESENTADA A RESPOSTA N
O PRAZO LEGAL OU PELO(S) (AS) DENUNCIADO(A) (S) (AS) NAO TER(EM)
CONSTITUIDO DEFENSOR E NAO TENDO CONDICOES DE CONTRATAR UM, NOMEI
O DESDE JA A DEFENSORIA PUBLICA, PARA PATROCINAR A(S) SUA(S) DEFE
SA(S), SENDO QUE ESTA DEVERA SER INTIMADA PARA APRESENTAR A RESPO
STA PRELIMINAR NO PRAZO DE DEZ DIAS. DEFIRO OS PEDIDOS DE FLS. 08
/09. CITEM-SE E INTIMEM-SE. OFICIE-SE. CASO SEJA NECESSARIO DETER
MINO DESDE JA A EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA COM O PRAZO DE 30 (
DIAS). AO CARTORIO PARA AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS. GOIANIA, 23/
10/2017 ALESSANDRO PEREIRA PACHECO JUIZ DE DIREITO 09 VARA CRIMIN
AL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 265380-61.2016.8.09.0175
: 1080
: ACAO PENAL
: RAQUEL VIEIRA COSTA DE OLIVEIRA
FABRICIO AMORIM MACHADO
JORGE SANTANA DE ARAUJO
MARCELO ANTONIO MARQUES PEREIRA
LUCAS FELLIPE MARTINS MELLO
LYNEKER GUILHERME SILVA DE OLIVEIRA
VITIMA
: PAZ PUBLICA
ADV ACUS
: 30823 GO - ANDRE VINICIUS DIAS CARNEIRO
46102 GO - GILLES SEBASTIAO GOMES
DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
18099 GO - JOSE ORLANDO GOMES SOUSA
DESPACHO
:
INTIME-SE O DR GILLES SEBASTIAO GOMES, PARA QUE DEVOLVA OS AUTOS
EM JUIZO NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE SER EXPEDIDO MANDADO
DE BUSCA E APREENSAO, UMA VEZ QUE JÁ DECORREU O PRAZO CONCEDIDO
PARA A CARGA DOS AUTOS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
:
81047-18.2017.8.09.0149
: 485
: ACAO PENAL
: ROBSON GOMES BARBOSA
BRUNO MOTA PESSOA
VITIMA
: MARIA SELMA SOARES DE SOUSA
CLEDSON NOMINATO DE SOUZA WASCONCELOS
ADV ACUS
: 25351 GO - ROGERIO CARVALHO CARDOSO
DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
PROTOCOLO : 201700810477. DESPACHO : RECEBO, OS RECURSOS DE APELA
CAO DE FLS. 352 E 369, EM SEUS EFEITOS LEGAIS, EIS QUE TEMPESTIVO
E PROPRIO AO FIM PRETENDIDO. CONSIDERANDO QUE OS RECORRENTES BRU
NO MOTA PESSOA E ROBSON GOMES BARBOSA FORAM DEVIDAMENTE INTIMADOS
DA SENTENCA CONDENATORIA DE FLS. 305/332, AS FLS. 351 E 368, RES
PECTIVAMENTE, E QUE AS FLS. 353/364 O ADVOGADO CONSTITUIDO, ROGER
IO CARVALHO CARDOSO, E AS FLS. 369-V/377-V, A DEFENSORIA PUBLICA,
COM ATUACAO NESTA 9 VARA CRIMINAL, EM NOME DO DR. THIAGO IGOR DE
PAULA SOUZA, APRESENTARAM AS RAZOES DE APELO, DE VISTA DOS AUTOS
AO MINISTERIO PUBLICO PARA QUE APRESENTE AS CONTRARRAZOES. EM SE
GUIDA, EXPECA-SE A COMPETENTE GUIA DE EXECUCAO PENAL PROVISORIA,
REMETENDO-SE OS AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA COM AS CAUTE
LAS DE PRAXE. AO CARTORIO PARA AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS, EXPED
INDO-SE OS COMPETENTES DOCUMENTOS. GOIANIA, 06/01/2018 ALESSANDRO
PEREIRA PACHECO JUIZ DE DIREITO 9 VARA CRIMINAL
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