TJGO 09/02/2018 - Pág. 91 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2446 - Seção II
Disponibilização: sexta-feira, 09/02/2018
Publicação: quarta-feira, 14/02/2018
NR. PROTOCOLO
:
61334-81.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 168
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: RUDY VINICIUS PIVA
VITIMA
: RODRIGO DE MOURA ANDRADE
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA VARA DE EXECU
CAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS - VEPEMA PROCESSO: 2014006133
40 NOME: RUDY VINICUS PIVA URGENTE! VISTOS, ETC. RUDY VINICIUS PI
VA, QUALIFICADO, FOI CONDENADO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXA
DA EM 02 (DOIS) MESES DE RECLUSAO, A SER CUMPRIDA EM REGIME ABERT
O, SUBSTITUIDA POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, CONSISTENT
ES EM PRESTACAO PECUNIARIA E PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE,
CONFORME GUIA DE EXECUCAO PENAL DEFINITIVA DE FLS. 46/47 DO PEP.
COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE O REEDUCANDO NAO FOI ENCONTRAD
O PARA FINS DE INTIMACAO PARA REGULARIZAR O CUMPRIMENTO DA REPRIM
ENDA, CONFORME CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FL. 79 DO RP, RA
ZAO PELA QUAL ESTA VEPEMA DETERMINOU A EXPEDICAO DE MANDADO DE PR
ISAO EM DESFAVOR DO SENTENCIADO (DECISAO DE FLS. 86/86-VERSO DO R
P). OCORRE QUE, O REEDUCANDO COMPARECEU NO BALCAO DESTA VEPEMA IN
FORMANDO QUE TEM INTERESSE EM CONTINUAR O CUMPRIMENTO DA REPRIMEN
DA, INCLUSIVE ENCONTRA-SE REGULAR JUNTO AO SETOR INTERDISCIPLINAR
PENAL EM RELACAO A PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE. E O RELAT
ORIO. DECIDO. COMPULSANDO OS AUTOS, VISLUMBRO VERACIDADE NAS AFIR
MACOES DO REEDUCANDO, QUANDO DIZ QUE COMPARECERA A ESTE JUIZO PAR
A DAR CONTINUIDADE AO CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA IMPOSTA, POR ESTA
RAZAO REVOGO A ORDEM DE PRISAO EXPEDIDA EM DESFAVOR DO SENTENCIA
DO RUDY VINICIUS PIVA PROFERIDA NESTES AUTOS DESTA EXECUCAO PENAL
(FL. 87 DO RP) E DETERMINO QUE SE RECOLHA COM URGENCIA A ORDEM D
E PRISAO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE MANDADO DE PRISAO (BNMP). EM
ATENCAO A INFORMACAO DE FL. RETRO, DE QUE O REEDUCANDO DEVERA COM
PARECER JUNTO AO SIP ATE O DIA 10.02.2018, E DIANTE DA IMPOSSIBIL
IDADE DE LOCALIZACAO DO REEDUCANDO, POR SE ENCONTRAR EM SITUACAO
DE RUA, CONFORME CERTIDAO DE FL. 79 DO RP, DETERMINO QUE O SIP PR
OCEDA A INTIMACAO DO REEDUCANDO PARA COMPARECER EM AUDIENCIA DE J
USTIFICACAO A SER REALIZADA NO DIA 15.02.2018 AS 13:30 HORAS, NES
TE JUIZO (FORUM CRIMINAL, RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIAN
IA-GO, CEP: 74805-480, 1ANDAR, SALA N 102), FICANDO ADVERTIDO QUE
O NAO COMPARECIMENTO ENSEJARA NOVAMENTE A DECRETACAO DE SUA PRIS
AO. . NESTA OPORTUNIDADE HAVERA A ANALISE ACERCA DA EVENTUAL ALTE
RACAO DA REPRIMENDA TENDO EM VISTA A INFORMACAO LANCADA NA CERTID
AO DE FL. 79 DE QUE O REEDUCANDO E DEPENDENTE QUIMICO. COMUNIQUESE AO SIP IMEDIATAMENTE. DEEM-SE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO E
A DEFESA. PUBLIQUE-SE. GOIANIA, 07 DE FEVEREIRO DE 2018. CRISTIAN
E MOREIRA LOPES RODRIGUES JUIZA DE DIREITO EM AUXILIO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
190334-32.2017.8.09.0175
1722
EXECUCAO PENAL
ANTONIO VALADAO DE MELO NETO
FE PUBLICA
GUILHERME GONCALVES
DESPACHO
:
ANTONIO VALADAO DE MELO NETO, QUALIFICADO, FOI CONDENADO A PENA P
RIVATIVA DE LIBERDADE FIXADA EM 01 ANO E 04 MESES DE RECLUSAO, TE
NDO SIDO INCLUIDO SOB O REGIME ABERTO DOMICILIAR COM MONITORACAO
ELETRONICA ELETRONICA EM 14/09/2017 (FLS. 06/08 DO RP). O RELATOR
IO DE LIQUIDACAO DE PENAS DE FLS. 03/04 DO RP, INDICA REQUISITO T
EMPORAL PARA LIVRAMENTO CONDICIONAL. OS AUTOS VIERAM REDISTRIBUID
OS PARA ESTA VEPEMA NO DIA 26/10/2017. AGORA, INSTADO A SE MANIFE
Documento Assinado Digitalmente
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