TJGO 14/02/2018 - Pág. 1168 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2447 - Seção III
Disponibilização: quarta-feira, 14/02/2018
Publicação: quinta-feira, 15/02/2018
SOUZA CRUZ
: LUCAS RAPHAEL DIONISIO BENTO
GUSTAVO TEODORO ALVES E SOUSA
LEANDRO GOMES DOS SANTOS
OSORIO MATEUS NETO
ADV ACUS
: 11100 GO - CASSIUS SOARES DE OLIVEIRA
2834
GO - ROBERTO MAIA ARANTES
28676 GO - MARQUES DA SILVA LIMA
13068 GO - JOSE BATISTA DO CARMO ARAUJO
DESPACHO
:
INTIMAR OS ADVOGADOS DOS ACUSADOS LEANDRO GOMES DOS SANTOS E OSÓRIO MATEUS NETO, PARA APRESENTAR RESPOSTA A ACUSAÇÃO NO PRAZO LEGAL.
ACUSADO
NR. PROTOCOLO
: 266245-68.2017.8.09.0072
AUTOS NR. : 1164
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: LEANDRO RODRIGUES LOURES
VITIMA
: FRANCIELLY DE CARVALHO
DESPACHO
:
AUTOS N: 201702662459 ACAO PENAL1 D E C I S A O RECEBO A DENUNCIA
DE FLS. 02/03, EIS QUE PRESENTES OS SEUS REQUISITOS LEGAIS. CITE
-SE O ACUSADO, PARA OS FINS DO ART. 396, DO CPP, ADVERTINDO-O QUE
EM CASO DE SILENCIO LHE SERA NOMEADO DEFENSOR DATIVO. NO AMBITO
DO PEDIDO DE FLS. 39/45, HA MATERIALIDADE E INDICIOS DE AUTORIA D
A PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 129, 9, DO CODIGO PENAL, RESU
LTANTE DE VIOLENCIA DOMESTICA, CRIME ESTE, DE ACAO PENAL PUBLICA
INCONDICIONADA, CONFORME PREVE A SUMULA 542, DO STJ. VEJAMOS: SUM
ULA 542 - A ACAO PENAL RELATIVA AO CRIME DE LESAO CORPORAL RESULT
ANTE DE VIOLENCIA DOMESTICA CONTRA A MULHER E PUBLICA INCONDICION
ADA. ASSIM, NAO HA QUE SE FALAR EM IMPEDIMENTO A PERSECUCAO DA AC
AO PELA RETRATACAO DA VITIMA. INHUMAS, CUMPRA-SE. INHUMAS, NICKER
SON PIRES FERREIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 282154-53.2017.8.09.0072
AUTOS NR. : 1247
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
REQUERENTE
: LEANDRO RODRIGUES LOURES
ADV REQTE
: 14675 GO - ROGERIO GOMES PEREIRA DA SILVA
DESPACHO
:
DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA POS
TULADO PELO REQUERENTE LEANDRO RODRIGUES LOURES. RECOLHA-SE IMEDI
ATAMENTE O MANDADO DE PRISAO. JUNTE COPIA PRESENTE DECISAO NOS AU
TOS PRINCIPAIS. APOS DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. INTIMEM-SE. CUMPR
A-SE. INHUMAS, NICKERSON PIRES FERREIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
5764-89.2018.8.09.0072
AUTOS NR. : 75
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
REQUERENTE
: GUILHERME SILVA BARBOSA ALMEIDA
ADV REQTE
: 44141 GO - LEONARDO BALESTRA BORGES
DESPACHO
:
PROCESSO N: 201800057649 PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
S E N T E N C A CONSIDERANDO QUE NOS AUTOS PRINCIPAIS (N 2017023
32572), PROFERI SENTENCA DE ABSOLVICAO, HOUVE A PERDA SUPERVENIEN
TE DO PEDIDO DE REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA. DO EXPOSTO, DECLA
RO EXTINTO O FEITO PELA PERDA DO OBJETO. ARQUIVEM-SE IMEDIATAMENT
E. CUMPRA-SE. INHUMAS, NICKERSON PIRES FERREIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
Documento Assinado Digitalmente
:
233257-91.2017.8.09.0072
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