TJGO 14/02/2018 - Pág. 13 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2447 - Seção II
Disponibilização: quarta-feira, 14/02/2018
Publicação: quinta-feira, 15/02/2018
TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA DE FLS. 131/132. APOS, ARQUIVE-S
E, COM BAIXA NA DISTRIBUICAO. GOIANIA, 05 DE FEVEREIRO DE 2018. A
VENIR PASSO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXECUTADO
:
64314-68.2003.8.09.0051 ( 200300643149 )
: 2459
: EXECUCAO FISCAL
: AGRIA IND E COM DE PROD AGROPECUARIOS LTDA
SILVANO PAIM POZZER
IDALINO ANGONESE
EXEQUENTE
: ESTADO DE GOIAS
ADV EXEQTE
: 17707 GO - MARIA RITA DE FARIA E VASCONCELLOS
DESPACHO
:
PELO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 156, I E IV, DO CODIGO TRIBU
TARIO NACIONAL C/C ART. 924, II E III, DO CODIGO DE PROCESSO CIVI
L, DECLARO EXTINTO O PROCESSO PARA QUE, NOS TERMOS DO ART. 925 DO
MESMO DIPLOMA LEGAL, PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS. DE
FIRO O DESBLOQUEIO/DESEMBARACO DE EVENTUAIS RESTRICOES PATRIMONIA
IS IMPOSTAS NOS AUTOS, AUTORIZANDO A LIBERACAO DE EVENTUAIS PENHO
RAS, DEVOLUCAO DE GARANTIAS APRESENTADAS, DESBLOQUEIO DE BENS, ET
C, DEVENDO A ESCRIVANIA PROVIDENCIAR OS DOCUMENTOS NECESSARIOS (M
ANDADOS, OFICIOS, ALVARAS, ETC.) DETERMINO A REMESSA DO PROCESSO
A CONTADORIA JUDICIAL PARA CALCULO DAS CUSTAS FINAIS, A SEREM CAL
CULADAS COM BASE NO VALOR DA QUITACAO. APOS, INTIME-SE A EXECUTAD
A PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS NO PRAZO DE QUIN
ZE (15) DIAS, E, CASO NAO SEJAM PAGAS, PROCEDA-SE A AVERBACAO. TR
ANSITADA ESTA SENTENCA EM JULGADO, ARQUIVE-SE O PROCESSO COM BAIX
A NA DISTRIBUICAO. P.R.I. GOIANIA, 2 DE FEVEREIRO DE 2018. AVENIR
PASSO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 591187-72.2008.8.09.0051 ( 200805911876 )
AUTOS NR. : 871
NATUREZA
: EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE
: ESTADO DE GOIAS
EXECUTADO
: HELIO AUGUSTO DE FRANCA
SOCIO RESPONSAVE : HELIO AUGUSTO DE FRANÇA
ADV EXEQTE
: 23296 GO - ALAN FARIAS TAVARES
DESPACHO
:
PELO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 156, IV, DO CODIGO TRIBUTARI
O NACIONAL C/C ART. 924, III, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DECLAR
O EXTINTO O PROCESSO PARA QUE, NOS TERMOS DO ART. 925 DO MESMO DI
PLOMA LEGAL, PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS. DETERMINO O
DESBLOQUEIO DE BENS E EVENTUAIS RESTRICOES PATRIMONIAIS IMPOSTAS
A EXECUTADA, O CANCELAMENTO DE PENHORA E DEVOLUCAO DE EVENTUAIS
GARANTIAS APRESENTADAS. TRANSITADA ESTA SENTENCA EM JULGADO, DE-S
E BAIXA NA DISTRIBUICAO E ARQUIVE-SE O PROCESSO. P.R.I. GOIANIA,
05 DE FEVEREIRO DE 2018. AVENIR PASSO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
208317-09.2009.8.09.0051 ( 200902083176 )
749
EXECUCAO FISCAL
ESTADO DE GOIAS
ATELIE EVANGELINA MATOS LTDA
17707 GO - MARIA RITA DE FARIA E VASCONCELLOS
23296 GO - ALAN FARIAS TAVARES
DESPACHO
:
VISTOS ETC. PROCESSO ENCERRADO. CERTIFIQUE A ESCRIVANIA QUANTO AO
TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA DE FLS. 49/50. APOS, ARQUIVE-SE,
COM BAIXA NA DISTRIBUICAO. GOIANIA, 05 DE FEVEREIRO DE 2018. AVE
NIR PASSO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
13 de 493