TJGO 26/02/2018 - Pág. 219 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2455 - Seção II
Disponibilização: segunda-feira, 26/02/2018
Publicação: terça-feira, 27/02/2018
OBRE O LAUDO DE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO, COM A
S ADVERTENCIAS DO ART 265, DO MESMO CODEX PROCESSUAL GOIANIA, 16
DE FEVEREIRO DE 2018
NR. PROTOCOLO
:
9315-64.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 59
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: LSF
ACUSADO
: APC
DESPACHO
:
RECEBO A DENUNCIA DE FLS. 01.A/01.B(VERSO), CONCERNENTE A ACUSADA
ANTONIA PEREIRA DA COSTA , POR PREENCHER OS REQUISITOS LEGAIS. C
ITE-SE A ACUSADA PARA, NOS TERMOS DO ARTIGO 396, DO CODIGO DE PRO
CESSO PENAL (REDACAO ALTERADA PELA LEI N 11.719/08), RESPONDER A
ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. ANOTE-SE NO MAN
DADO QUE A RESPOSTA A ACUSACAO DEVERA SER APRESENTADA POR ADVOGAD
O, CERTIFICANDO O SENHOR OFICIAL DE JUSTICA SE A ACUSADA POSSUI O
U NAO DEFENSOR, OU SE DESEJA CONSTITUIR, ADVERTINDO-LHE-A QUE, CA
SO CONTRARIO, SER-LHE-A NOMEADO UM DEFENSOR PERTENCENTE AOS QUADR
OS DA PROCURADORIA DA ASSISTENCIA JUDICIARIA. CUMPRA-SE CONFORME
REQUERIDO PELO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO EM FLS. RETRO.
GOIANIA/GO, 16 DE FEVEREIRO DE 2018.
NR. PROTOCOLO
: 219029-30.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1209
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: WAGNER JUNIOR COSTA DA SILVA
VITIMA
: COLETIVIDADE
ADV ACUS
: 32057 GO - GESSY JAMES DA SILVA MELO
DESPACHO
:
DILIGENCIE A SERVENTIA NO SENTIDO DE CADASTRAR NO SISTEMA DE PRIM
EIRO GRAU (S.P.G), A PROCURACAO DE FLS. 184 E RETIRAR O NOME DOS
DEFENSORES DR. GILBERTO CARLOS DE MORAIS E DRA. NAYARA RODRIGUES
DE AMORIM, EM RAZAO DA RENUNCIA DE FLS. 185. APOS, DESMEMBRE O PR
ESENTE FEITO EM FACE DE LEANDRO JOSE RODRIGUES , NOS TERMOS DO AR
T. 601, 1 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, COM POSTERIOR REMESSA DOS
AUTOS DESMEMBRADOS AO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, COM
AS HOMENAGENS DESTE JUIZO. APOS, AGUARDE-SE EM CARTORIO O FIM DA
SUSPENSAO PROCESSUAL CONCEDIDA AO ACUSADO WAGNER JUNIOR COSTA DA
SILVA EM FLS. 131/133. GOIANIA, 14 DE FEVEREIRO DE 2018.
NR. PROTOCOLO
: 385936-92.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1603
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
INDICIADO
: GABRIEL FELIPE ALVES DA SILVA
ADV IND
: 24031 GO - JAIME ROSA BORGES JUNIOR
DESPACHO
:
OS PRESENTES AUTOS DE INQUERITO FORAM INSTAURADOS PARA APURACAO D
A AUTORIA E MATERIALIDADE DO CRIME DESCRITO NO ART. 33, CAPUT, DA
LEI N 11.343/06, SUPOSTAMENTE PERPETRADO POR GABRIEL FELIPE ALVE
S DA SILVA . INSTADO A MANIFESTAR-SE, O REPRESENTANTE DO MINISTER
IO PUBLICO ENTENDEU QUE NAO HA PROVA SUFICIENTE PARA SUSTENTAR A
CONDENACAO POR TRAFICO E REQUERER A DESCLASSIFICACAO PARA CONDUTA
PREVISTA NO ART. 28, DA LEI 11.343/06. RELATADOS. DECIDO. SEM MA
IORES DELONGAS, FACIL E VERIFICAR QUE RAZAO ASSISTE AO REPRESENTA
NTE DO MINISTERIO PUBLICO, MORMENTE CONSIDERANDO QUE ESTE DOUTO J
UIZO SOMENTE E COMPETENTE PARA JULGAR DELITOS APENADOS COM RECLUS
AO, OUTROSSIM, A PRATICA DA INFRACAO DESCRITA NO ART. 28 DA LEI 1
1.343/06 E CLASSIFICADA COMO CRIME DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. I
N CASU, O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO EM EXERCICIO JUNTO
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