TJGO 07/03/2018 - Pág. 2016 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2462 - Seção III
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
ADV ACUS
Disponibilização: quarta-feira, 07/03/2018
:
:
:
:
:
Publicação: quinta-feira, 08/03/2018
201632-56.2012.8.09.0123
239
EXECUCAO PENAL
CLAUDIONOR ALVES GONCALVES
19633 GO - HADGINTON VILELA CARVALHO
32512 GO - LEONARDO BORGES SILVA
27730 GO - SARAH DE LIMA PINHEIRO
40436 GO - JOAO MARCAL NETO
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201202016329 DESPACHO DESIGNO AUDIENCIA DE JUSTIFICAC
AO PARA O DIA 13/03/2018, AS 10:30 HORAS, DEVENDO A ESCRIVANIA PR
OVIDENCIAR O NECESSARIO PARA A REALIZACAO DO ATO. DE-SE CIENCIA A
O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. REQUISITE-SE O REEDUCANDO.
INTIMEM-SE. PIRACANJUBA, 01 DE MARCO DE 2018. HELOISA SILVA MATT
OS JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
24132-90.2018.8.09.0123
AUTOS NR. : 127
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: EDINELSON GARCIA
VITIMA
: LAIANY CRISTINA DOS SANTOS GARCIA
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA DE CUSTODIA PROTOCOLO N 201800241326 DATA 01/0
3/2018 AS 18:00 HORAS JUIZA DE DIREITO: DRA. HELOISA SILVA MATTOS
PROMOTOR DE JUSTICA: DR. AUGUSTO HENRIQUE MORENO ALVES AUTUADO:
EDINELSON GARCIA ADVOGADO: DRA. MARIZE DE FATIMA OLIVEIRA OAB/GO
N9.992 INICIADA A AUDIENCIA, A PESSOA APRESENTADA FOI INFORMADA D
E QUE NAO ERA OBRIGADA A RESPONDER AS PERGUNTAS QUE LHE FOREM FOR
MULADAS E QUE O SILENCIO NAO PREJUDICARIA SUA DEFESA. A DESPEITO
DA SUMULA VINCULANTE N 11 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DETERMINO
A MANUTENCAO DAS ALGEMAS NO AVERIGUADO, PORQUE NAO EXISTE APARATO
DE SEGURANCA SUFICIENTE PARA PRESERVAR A INTEGRIDADE FISICA DAS
PESSOAS PRESENTES NESTA SALA. EM SEGUIDA, FORAM-LHE FORMULADAS AS
SEGUINTES INDAGACOES: PESSOA APRESENTADA: EDNELSON GARCIA, VULGO
EDY, BRASILEIRO, CONVIVENTE EM UNIAO ESTAVEL, PROFISSAO DE AJUDA
NTE DE SERVICO FUNERARIO, NASCIDO AOS 20/03/1979, NATURAL DE GUAI
RA/SP, FILHO DE MARIA PEREIRA DA COSTA GARCIA E DAVI GARCIA, RESI
DENTE E DOMICILIADO NA AVENIDA GETULIO VARGAS, QD. 04, LT. 11, SE
TOR AEROPORTO, NESTA CIDADE DE PIRACANJUBA/GO. INCIDENCIA(S) PENA
L: ARTS. 129, 9, DO CODIGO PENAL C/C LEI 11.340/06. INDAGADO(A) S
E SOFREU AGRESSAO FISICA NO ATO DE SUA PRISAO, RESPONDEU QUE NAO.
INDAGADO(A) SE FAZ USO DE DROGAS, RESPONDEU QUE NAO. INDAGADO SE
FAZ USO DE MEDICAMENTOS CONTROLADOS, RESPONDEU QUE FAZ USO DE CA
LMANTES, DENTRE ELES, CLOBAZAM E SERTRALINA. QUE FAZ TRATAMENTO N
O CAPS. QUE OS REMEDIOS SAO PRESCRITOS PELO MEDICO. QUE TOMA MEDI
CAMENTO DESDE QUE TEVE ACIDENTE DE TRABALHO, EM QUE BATEU A CABEC
A. QUE POSSUI UMA FILHA DE DOIS ANOS. QUE PAGA PENSAO. DADA A PAL
AVRA AO MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA NADA REQUERERAM. O DOUTOR P
ROMOTOR DE JUSTICA MANIFESTOU NOS SEGUINTES TERMOS: MM. JUIZA, IN
ICIALMENTE, VERIFICA-SE QUE O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE ENCONTR
A-SE REGULAR, TRATANDO-SE O CASO DE FLAGRANTE IMPROPRIO, SENDO O
ACUSADO PRESO LOGO APOS TER PRATICADO INFRACAO PENAL E CUMPRIDO A
S DEMAIS FORMALIDADES EXIGIDAS NO CPP, REQUER-SE A SUA HOMOLOGACA
O. QUANTO A NECESSIDADE DE CUSTODIA CAUTELAR DO FLAGRANTEADO, VER
IFICA-SE QUE A INFRACAO PENAL IMPUTADA NAO SUPERA O PATAMAR EXIGI
DO NO CPP DE QUATRO ANOS, NAO SE TRATA DE INDIVIDUO REINCIDENTE E
NAO SE VISLUMBRA, NO CASO, A APLICACAO DA LEI 11.340/06, TENDO E
M VISTA QUE, EMBORA SE TRATE DE LESAO CORPORAL PRATICADO NO AMBIT
O DOMESTICO, NAO HA INDICATIVO DE QUE EXISTE VIOLENCIA MOTIVADA P
ELO GENERO, OU MESMO IDENTIFICACAO DO REBAIXAMENTO DA VITIMA ENQU
ANTO CONDICAO DE MULHER. ASSIM, INVIAVEL FALAR-SE NA APLICACAO DE
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
2016 de 2818