TJGO 08/03/2018 - Pág. 95 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2463 - Seção II
Disponibilização: quinta-feira, 08/03/2018
Publicação: sexta-feira, 09/03/2018
, CEP: 74805-480, 1ANDAR, SALA N 102), FICANDO ADVERTIDO QUE O NA
O COMPARECIMENTO ENSEJARA NOVAMENTE A DECRETACAO DE SUA PRISAO. R
ECOMENDE - SE, NESTA OPORTUNIDADE, AO SENHOR OFICIAL DE JUSTICA,
QUE ENVIDE ESFORCOS NO SENTIDO DE EFETIVAR O ATO, REALIZANDO DILI
GENCIAS ANTES DAS 07 OU DEPOIS DAS 19 HORAS, E AOS SABADOS DEPOIS
DAS 14:00. NAO ENCONTRANDO O REEDUCANDO, OBTENHA INFORMES ACERCA
DE SEU PARADEIRO COM SEUS VIZINHOS OU FAMILIARES. DEEM-SE CIENCI
A AO MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA. INTIMEM-SE. PUBLIQUE-SE. GOIA
NIA, 05 DE MARCO DE 2018. CRISTIANE MOREIRA LOPES RODRIGUES
DE DIREITO EM AUXILIO
NR. PROTOCOLO
:
66015-02.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 108
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ACUSADO
: JORGE HUMBERTO PEREIRA DOMINGOS
ADV ACUS
: 42381 GO - EDSON VIEIRA DA SILVA JUNIOR
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA VARA DE EXECU
CAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS - VEPEMA PROCESSO: 2011006601
56 NOME: JORGE HUMBERTO PEREIRA DOMINGO URGENTE! VISTOS, ETC. JOR
GE HUMBERTO PEREIRA DOMINGO, QUALIFICADO, FOI CONDENADO A PENA PR
IVATIVA DE LIBERDADE FIXADA EM 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO, A SER
CUMPRIDA EM REGIME ABERTO, SUBSTITUIDA POR DUAS PENAS RESTRITIVAS
DE DIREITOS, CONSISTENTES EM PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE
E LIMITACAO DE FIM DE SEMANA. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE
O REEDUCANDO NAO FOI ENCONTRADO PARA FINS DE INTIMACAO PARA AUDIE
NCIA DE JUSTIFICACAO, CONFORME CERTIDAO DE FL. 72 DO RP, RAZAO PE
LA QUAL ESTA VEPEMA DETERMINOU A EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO E
M DESFAVOR DO SENTENCIADO (DECISAO DE FLS. 73/74 DO RP), SENDO QU
E AS FLS. 95/96 DO RP SOBREVEIO NOVA DECISAO COM DETERMINACAO DE
RETIFICACAO DA DATA DE VALIDADE DO MANDADO DE PRISAO. O REEDUCAND
O REQUEREU, POR MEIO DA DEFENSORIA PUBLICA NO 2 IE, A REVOGACAO D
O MANDADO DE PRISAO E DESIGNACAO DE NOVA DATA PARA AUDIENCIA DE J
USTIFICACAO. INSTADO A SE MANIFESTAR, O MINISTERIO PUBLICO, PUGNO
U PELO DEFERIMENTO DO PEDIDO (FL. RETRO DO RP). E O RELATORIO. DE
CIDO. COMPULSANDO OS AUTOS, VISLUMBRO VERACIDADE NAS AFIRMACOES D
O REEDUCANDO, QUANDO DIZ QUE COMPARECERA A ESTE JUIZO PARA DAR CO
NTINUIDADE AO CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA IMPOSTA, POR ESTA RAZAO E
EM HARMONIA A MANIFESTACAO DO PARQUET REVOGO A ORDEM DE PRISAO E
XPEDIDA EM DESFAVOR DO SENTENCIADO JORGE HUMBERTO PEREIRA DOMINGO
PROFERIDA NESTES AUTOS DESTA EXECUCAO PENAL (FL. 97 DO RP) E DET
ERMINO QUE SE RECOLHA COM URGENCIA A ORDEM DE PRISAO JUNTO AO BAN
CO NACIONAL DE MANDADO DE PRISAO (BNMP). INTIME-SE O REEDUCANDO P
OR MEIO DO ADVOGADO PETICIONANTE DO 2 IE, DR. EDSON VIEIRA DA SIL
VA JUNIOR, OAB N. 42.381, VIA DJE, PARA COMPARECER EM AUDIENCIA D
E JUSTIFICACAO A SER REALIZADA NO DIA 21.03.2018 AS 13:30 HORAS,
NESTE JUIZO (FORUM CRIMINAL, RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GO
IANIA-GO, CEP: 74805-480, 1ANDAR, SALA N 102), FICANDO ADVERTIDO
QUE O NAO COMPARECIMENTO ENSEJARA NOVAMENTE A DECRETACAO DE SUA P
RISAO. DEEM-SE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA. INTIMEMSE. PUBLIQUE-SE. GOIANIA, 05 DE MARCO DE 2018. CRISTIANE MOREIRA
LOPES RODRIGUES JUIZA DE DIREITO EM AUXILIO
NR. PROTOCOLO
: 224798-82.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 1395
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: GERALDO CRISTIANO PEDROSA FANSTONE
VITIMA
: JUSTICA PUBLICA
DESPACHO
:
POR ESSAS RAZOES, DEFIRO O PEDIDO DA DEFESA E SUSPENDO A PRESENTE
EXECUCAO, ATE O PAGAMENTO INTEGRAL DO DEBITO TRIBUTARIO PELO APE
Documento Assinado Digitalmente
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