TJGO 12/03/2018 - Pág. 214 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2465 - Seção II
Disponibilização: segunda-feira, 12/03/2018
Publicação: terça-feira, 13/03/2018
ADV ACUS
: 15314 GO - LUIS ALEXANDRE RASSI
18111 GO - PEDRO PAULO GUERRA DE MEDEIROS
13799 GO - CELIO SANCHES DOS REIS
13640 GO - ISMAEL GOMES MARCAL
11426 GO - NEUBER VIDICA DE PAULA PRADO
16200 GO - SELMA GOMES MARCAL BELO
2879
TO - BRUNO GOMES MARCAL BELO
31949 GO - MANOEL GUILHERME DA SILVA
35122 GO - DANILO GOMES MARCAL BELO
41068 GO - ANA PAULA ARIS VIDAL DE CASTILHO
37885 GO - GABRIEL CARVALHO LIMA
28248 GO - EVALDO CAETANO DA SILVA
11767 GO - MARCOS CAETANO DA SILVA
26207 GO - MARKSON WESTER DE ANDRADE
DESPACHO
:
C O N C L U S A O AOS SETE DIAS DO MES DE MARCO DO ANO DE 2018, F
ACO ESTES AUTOS CONCLUSOS AO MM. JUIZ DE DIREITO DA 9 VARA CRIMIN
AL. _______________________ EDILBERTO CESAR BORGES , JACIARA GARC
IA BORGES , MILTON MACHADO MAIA , VANDERLEI JOSE BARBOSA , WALTER
LUCIO XAVIER , VIA DEFENSORES CONSTITUIDOS, APRESENTARAM RESPOST
A POR ESCRITO, RESPECTIVAMENTE, AS FLS. 13.374/13.457, 13.458/13.
527, 13.607/13.610, 13.553/13.567 E 13.568/13.604. REJEITO AS PRE
LIMINARES DE INEPCIA DA DENUNCIA, UMA VEZ QUE, AO CONTRARIO DO QU
E ALEGAM OS DEFENSORES, A REFERIDA PECA PROCESSUAL NARRA EM DETAL
HES AS CONDUTAS DOS REUS, PROPORCIONANDO O EXERCICIO PLENO DO CON
TRADITORIO, DA AMPLA DEFESA E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. NO TOCANT
E AS DEMAIS IMPUTACOES, VERIFICA-SE QUE OS FUNDAMENTOS ALEGADOS P
ELAS DEFESAS ENCONTRAM-SE VINCULADOS A SITUACAO FATICA, DEPENDENT
ES DE PROVA TESTEMUNHAL. DE OUTRO LADO, NAO SE VISLUMBRA A OCORRE
NCIA DE QUALQUER DAS HIPOTESES ELENCADAS NOS INCISOS DO ARTIGO 39
7 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, NAO SENDO, PORTANTO, CASO DE ABSOL
VICAO SUMARIA. OBSERVA-SE, NOS TERMOS DA DECISAO DE FLS. 13.529/1
3.533, QUE EM RAZAO DA COMPLEXIDADE DO FEITO E DO NUMERO ELEVADO
DE ACUSADOS, FOI DETERMINADO O DESMEMBRAMENTO DO PROCESSO, ORIGIN
ANDO 10 (DEZ) AUTOS DISTINTOS, CADA UM REFERENTE A DETERMINADO NU
CLEO, PERMANECENDO A MESMA DENUNCIA COM RELACAO A TODOS OS PROCES
SOS. ASSIM, POR MEDIDA DE ECONOMIA PROCESSUAL, DETERMINO A CONCEN
TRACAO DAS AUDIENCIAS REFERENTES AOS AUTOS 201504250987; 20170249
3967; 201702494033; 201702494114; 201702494157; 201702494181; 201
702494580; 201702494793; 201702495145; 201702495480 DESIGNANDO O
DIA 15 DE AGOSTO DE 2018 , AS 08:30 HORAS , PARA A AUDIENCIA DE I
NSTRUCAO E JULGAMENTO, OPORTUNIDADE EM QUE SERAO INQUIRIDAS, APEN
AS, AS TESTEMUNHAS DO ROL DA DENUNCIA. OPORTUNAMENTE, DESIGNAREI
DATA PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS DA DEFESA AQUI RESIDENTES E REAL
IZACAO DOS INTERROGATORIOS. DESDE JA, DETERMINO A EXPEDICAO DE CA
RTAS PRECATORIAS, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, AO JUIZO DA COMA
RCA DE ANAPOLIS/GO, PARA OITIVA DA TESTEMUNHA EZIO QUEIROZ DE SOU
ZA NETO , ARROLADAS PELA DEFESA DO ACUSADO VANDERLEI (FLS. 13.567
) ; AO JUIZO DA COMARCA DE CORUMBAIBA/GO, PARA OITIVA DA TESTEMUN
HA ANTONIO JOSE MARTINS FERREIRA; E AO JUIZO DA COMARCA DE ARAGUA
RI/MG, PARA OITIVA DA TESTEMUNHA RONAN RIBEIRO DA COSTA , ARROLAD
AS PELA DEFESA DO ACUSADO MILTON (FLS. 13.608/13.610). INTIMEM-SE
OS ACUSADOS, SEUS DEFENSORES, O MINISTERIO PUBLICO E AS TESTEMUN
HAS ARROLADAS NA DENUNCIA, REQUISITANDO-SE AQUELAS QUE FOREM MILI
TARES. A AUDIENCIA SERA REALIZADA NO SALAO DO TRIBUNAL DO JURI, N
O TERREO, DO EDIFICIO DO FORUM CRIMINAL DESEMBARGADOR FENELON TEO
DORO REIS, SITUADO NA RUA 72, QD. 15, COM QD. 19, S/N, JARDIM GOI
AS, GOIANIA-GO. GOIANIA, 07 DE MARCO DE 2018. MARCELO FLEURY CURA
DO DIAS JUIZ DE DIREITO R E C E B I M E N T O AOS DIAS DO MES DE
MARCO DE 2018, FORAM-ME ENTREGUES ESTES AUTOS. ----------------------------------------------NR. PROTOCOLO
Documento Assinado Digitalmente
:
7095-88.2018.8.09.0175
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