TJGO 23/03/2018 - Pág. 201 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2474 - Seção II
Disponibilização: sexta-feira, 23/03/2018
Publicação: segunda-feira, 26/03/2018
ESO, PARA A INQUIRICAO DAS TESTEMUNHAS RESIDENTES EM OUTRAS COMAR
CAS. CUMPRA-SE E INTIMEM-SE, INCLUSIVE PARA EFEITO DE ACOMPANHAME
NTO E EVENTUAL DA(S) DEPRECACAO(OES). INTIMEM-SE E CUMPRA-SE. GOI
ANIA, 19 DE MARCO DE 2018. PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 10
VARA CRIMINAL (JUIZ 2)
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
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55325-97.2008.8.09.0051 ( 200800553254 )
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ACAO PENAL
EDVARD GONCALVES
MAKRO ATACADISTA S/A
25041 GO - PEDRO HENRIQUE MIRANDA MEDEIROS
32439 GO - ARLEN MACHADO DE OLIVEIRA
37351 GO - PABLO PEREIRA SANTANA
DESPACHO
:
AUTOS N. 2008.0055.3254 ACUSADO: EDVARD GONCALVES DECISAO DO COTE
JO DOS AUTOS, VEJO QUE EDVARD GONCALVES FOI BENEFICIADO COM SUSPE
NSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, CONSOANTE SE VE AS FLS. 249/251, PO
REM DEIXOU DE COMPARECER EM CARTORIO PARA ASSINAR O LIVRO DE SUSP
ENSAO CONDICIONAL E NAO COMPROVOU A REPARACAO DO DANO CAUSADO A V
ITIMA. VEJO, TAMBEM, QUE NAO FOI POSSIVEL INTIMAR O ACUSADO PARA
APRESENTAR JUSTIFICATIVA, VEZ QUE MUDOU DE ENDERECO SEM COMUNICAR
A ESTE JUIZO (FL. 336), DESCUMPRINDO, ASSIM, MAIS UMA DAS CONDIC
OES QUE LHE FORAM IMPOSTAS. INSTADO, O MINISTERIO PUBLICO REQUERE
U A REVOGACAO DO BENEFICIO CONCEDIDO A ACUSADA EDVARD GONCALVES,
NOS TERMOS DO ARTIGO 89, 4, DA LEI N. 9.099/95. EIS O SUCINTO REL
ATORIO. DECIDO. DO COMPULSO DOS AUTOS, VERIFICO QUE, NO DIA 20 DE
NOVEMBRO DE 2015, EDVARD GONCALVES FOI BENEFICIADO COM SUSPENSAO
CONDICIONAL DO PROCESSO PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS, OCASIAO EM
QUE LHE FORAM INFORMADAS AS CONDICOES A SEREM CUMPRIDAS, SOB PEN
A DE REVOGACAO DO BENEFICIO (FLS. 249/251). VERIFICO, AINDA, QUE
O ACUSADO DESCUMPRIU AS CONDICOES QUE LHE FORAM IMPOSTAS, VEZ QUE
DEIXOU DE COMPARECER EM CARTORIO PARA ASSINAR O LIVRO DE SUSPENS
AO CONDICIONAL, NAO COMPROVOU O ADIMPLEMENTO DA CONDICAO COMPLEME
NTAR AJUSTADA, BEM COMO MUDOU DE ENDERECO SEM COMUNICAR ESTE JUIZ
O (FL. 336). DIANTE DO FLAGRANTE DESCASO DEMONSTRADO PELO ACUSADO
, E PARA ASSEGURAR A CREDIBILIDADE DA JUSTICA, OUTRA MEDIDA NAO C
ABE SENAO A REVOGACAO DO REFERIDO BENEFICIO. ANTE O EXPOSTO, CONS
IDERANDO QUE EDVARD GONCALVES DESCUMPRIU AS CONDICOES QUE LHE FOR
AM IMPOSTAS QUANDO DA CONCESSAO DO SURSIS PROCESSUAL, COM FULCRO
NO ARTIGO 89, 4, DA LEI N. 9.099/95, DEFIRO O REQUERIMENTO MINIST
ERIAL DE FL. 337, PARA O FIM DE REVOGAR A SUSPENSAO CONDICIONAL D
O PROCESSO CONCEDIDA E, EM CONSEQUENCIA, DETERMINAR O PROSSEGUIME
NTO DO FEITO EM SEUS ULTERIORES TERMOS. TENDO EM VISTA QUE O ACUS
ADO FOI CITADO (FL. 63) E APRESENTOU RESPOSTA A ACUSACAO (FLS. 17
9/197), NAO VERIFICANDO NENHUMA DAS CAUSAS DE ABSOLVICAO SUMARIAS
ELENCADAS NO ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DESIGNO O D
IA 05/09/2018 AS 13: 30 HORAS, PARA A REALIZACAO DA AUDIENCIA DE
INSTRUCAO E JULGAMENTO. ACASO NECESSARIO, EXPECAM-SE CARTAS PRECA
TORIAS, COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, SE SOLTO, E DE 20 (VINTE
) DIAS, SE PRESO, PARA A INQUIRICAO DAS TESTEMUNHAS RESIDENTES EM
OUTRAS COMARCAS. CUMPRA-SE E INTIMEM-SE, INCLUSIVE PARA EFEITO D
E ACOMPANHAMENTO E EVENTUAL DA(S) DEPRECACAO(OES). GOIANIA, 19 DE
MARCO DE 2018. PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMI
NAL (JUIZ 2)
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV VIT
Documento Assinado Digitalmente
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3720-16.2017.8.09.0175
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ACAO PENAL
MARCO ROSSI DE MEDEIROS VELOSO
CRISTIANO MARTINS DE SOUZA
11340 GO - SILVANA MARTA DE PAULA SILVA
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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