TJGO 02/04/2018 - Pág. 112 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2477 - Seção II
Disponibilização: segunda-feira, 02/04/2018
Publicação: terça-feira, 03/04/2018
RSIS PENAL: 1- PRESTAR SERVICOS A COMUNIDADE, A RAZAO DE 07 (SETE
) HORAS SEMANAIS, TOTAL DE 336 HORAS, EM LOCAL A SER DESIGNADA PE
LA CENTRAL INTEGRADA DE ALTERNATIVAS PENAIS - CIAP, NO PRIMEIRO A
NO DA SUSPENSAO; 2- DEVERA O REEDUCANDO COMPARECER CIAP CENTRAL I
NTEGRADA DE ALTERNATIVAS PENAIS, LOCALIZADA NA RUA 1.022, QD. 49,
LT. 16, N. 118, SETOR PEDRO LUDOVICO, GOIANIA-GO FONE: 3201-6024
/ 3201-3528 (PROXIMO AO TERMINAL ISIDORIA E AO 8 DP) , NO DIA 26.
03.2018 AS 08H30 , PARA A ENTREVISTA INICIAL E NAQUELE ORGAO, PEL
O PERIODO DA SUSPENSAO DA PENA, OU SEJA, 02 (DOIS) ANOS (ATE 23.0
3.2020 ) , MENSALMENTE ATE O DIA 10 , PARA INFORMAR E JUSTIFICAR
SUAS ATIVIDADES. NO PRIMEIRO ANO DA SUSPENSAO DEVERA COMPARECER P
ERANTE AQUELE SETOR PARA ENTREGAR A FREQUENCIA QUANTO A PRESTACAO
DE SERVICOS A COMUNIDADE; 3 - COMUNICAR A ESTE JUIZO E A CIAP QU
ALQUER MUDANCA EM SEU ENDERECO RESIDENCIAL E DE TRABALHO E NAO SE
AUSENTAR DA COMARCA POR MAIS DE SEIS DIAS SEM PREVIA AUTORIZACAO
JUDICIAL, NO PRIMEIRO ANO DA SUSPENSAO. APOS, NAO SE AUSENTAR DA
COMARCA, POR MAIS DE TRINTA DIAS, SEM PREVIA AUTORIZACAO JUDICIA
L; 4- NAO FREQUENTAR BARES, BOTECOS, BOATES E SIMILARES, BEM COMO
NAO SE APRESENTAR PUBLICAMENTE EMBRIAGADO; 5- PARTICIPAR DE PALE
STRAS A SEREM EVENTUALMENTE DESIGNADAS PELA EQUIPE TECNICA DA CIA
P, SENDO AUTORIZADO O ABATIMENTO DAS HORAS DE PARTICIPACAO COMO E
FETIVO CUMPRIMENTO DA PENA. O REEDUCANDO FOI ADVERTIDO QUANTO AS
CONSEQUENCIAS DO NAO CUMPRIMENTO DAS CONDICOES DO SURSIS PENAL E
POR ELE FOI DITO QUE IRIA CUMPRI-LAS INTEGRALMENTE. AO FINAL, O M
M. JUIZ DELIBEROU: A GUARDE A ESCRIVANIA O PRAZO DE 02 (DOIS) MES
ES, APOS O QUE DEVERA OFICIAR A CIAP REQUISITANDO INFORMES QUANTO
A REGULARIDADE DO APENADO NO CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS . EM CASO D
E REGULARIDADE, OS AUTOS DEVERAO PERMANECER EM CARTORIO AGUARDAND
O O CUMPRIMENTO TOTAL DA PENA. CASO VERIFICADA A IRREGULARIDADE N
O CUMPRIMENTO DE QUAISQUER DAS CONDICOES , DEVERA A ESCRIVANIA CE
RTIFICAR O OCORRIDO E FAZER OS AUTOS IMEDIATAMENTE CONCLUSOS. NAD
A MAIS HAVENDO, MANDOU A MM. JUIZA ENCERRAR O TERMO, QUE, LIDO E
ACHADO CONFORME, VAI ASSINADO PELO SENTENCIADO E PELA AUTORIDADE
PRESENTE. DO QUE PARA CONSTAR EU, CANDIDA CAROLINA DE SOUZA, ____
_, SECRETARIA DO JUIZO, O DIGITEI E SUBSCREVI. CRISTIANE MOREIRA
LOPES RODRIGUES JUIZA DE DIREITO SENTENCIADO: ___________________
________________________________
NR. PROTOCOLO
: 126362-71.2017.8.09.0019
AUTOS NR. : 188
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: MARCOS HENRIQUE DOS SANTOS
DESPACHO
:
VARA DE EXECUCAO PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL, END
ERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 74805-4
80, 1 ANDAR, SALA N 102 _________________________________________
______________________________________ PROCESSO: 201701263623 NOM
E: MARCOS HENRIQUE DOS SANTOS DESPACHO MARCOS HENRIQUE DOS SANTOS
, QUALIFICADA, FOI CONDENADA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXAD
A EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO , EM REGIME INICIAL ABERTO, SUBST
ITUIDA POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS CONSISTENTES EM PRE
STACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE E PRESTACAO PECUNIARIA, CONFORME
GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA DE FLS. 03/04 DO PEP. NOTO QUE NA
O HOUVE REALIZACAO DA AUDIENCIA ADMONITORIA ( NO JUIZO DA CONDENA
CAO ) OBJETIVANDO ESTABELECER AS CONDICOES LEGAIS E JUDICIAIS, BE
M ASSIM O LOCAL, MODO E PERIODO DE CUMPRIMENTO DAS RESPECTIVAS PE
NAS, RAZAO PELA QUAL, NECESSARIA A EFETIVACAO DA AUDIENCIA. INTIM
E-SE O(A) REEDUCANDO(A) PARA AUDIENCIA ADMONITORIA A SER REALIZAD
A NO DIA 23.03.2018 AS 08:30 HORAS , NESTE JUIZO (FORUM DESEMBARG
ADOR FENELON TEODORO REIS, ENDERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM G
OIAS, GOIANIA-GO, CEP: 74805-480, 1 ANDAR, SALA N 102), FICANDO A
DVERTIDO(A) QUE O NAO COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO ENSEJARA POSSI
VEL DECRETO DE PRISAO. RECOMENDE-SE, NESTA OPORTUNIDADE, AO SENHO
Documento Assinado Digitalmente
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