286 resultados encontrados para consequencias do nao cumprimento das condicoes - data: 13/08/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2402 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/12/2017 Publicação: quinta-feira, 07/12/2017 NOS TERMOS DO PROVIMENTO 05/2010: INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS GUIAS DE CUSTAS DE LOCOMOÇÃO NÚMEROS 19487341-2/09 E 19482179-1/06, NO IMPORTE DE RS 65,94 CADA, QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA, COM FINALIDADE DE INTIMAR O REQUERIDO E SUA ADVOGADA DA SENTENÇA PROFERIDA. NR. PROTOCOLO : 299187-07.2013.8.09.0069 AUTOS NR. : 612 NATUREZA : EXEC
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1674 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/11/2014 EVI. NR. PROTOCOLO : 394621-11.2012.8.09.0149 AUTOS NR. : 175 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : ADAIR CABRAL FONSECA JUNIOR VITIMA : MARCOS PAULO DE ARAUJO ADV ACUS : 17925 GO - GERALDO DIAS PELEJA DESPACHO : VISTOS, ETC. O REGIME PRISIONAL SEMIABERTO, O QUAL O REEDUCANDO D EVERIA TER CUMPRIDO SUA PENA, PRESSUPOE SENSO DE RESPONSABILIDADE E DE AUTODISCIPLINA POR SUA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2378 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 30/10/2017 Publicação: terça-feira, 31/10/2017 OLHIMENTO DAS JUSTIFICATIVAS APRESENTADAS. FRISO QUE EMBORA AMEAC AS DA ESPECIE E HOMICIDIOS TENHAM SIDO REGISTRADOS NESTA COMARCA, TAL NAO IMPEDE AS SUPOSTAS VITIMAS E/OU FAMILIARES DE COMUNICAR FORMALMENTE A OCORRENCIA DOS CRIMES PARA APURACAO DOS FATOS, E O APENADO DE INFORMAR AO JUIZO DA EXECUCAO PENAL OS SEUS RECEIOS, P ARA ADOCAO DAS PROVIDENCIAS CABIVEIS. ASSIM,
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2115 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/09/2016 JUDICIAL. O REEDUCANDO FOI ADVERTIDO QUANTO AS CONSEQUENCIAS DO NAO CUMPRIMENTO DAS CONDICOES DO SURSIS PENAL E POR ELE FOI DITO QUE IRIA CUMPRI-LAS INTEGRALMENTE. NADA MAIS HAVENDO, MANDOU O MM . JUIZ ENCERRAR O TERMO, QUE, LIDO E ACHADO CONFORME, VAI ASSINAD O PELO SENTENCIADO E PELA AUTORIDADE PRESENTE. JUIZ(A) SENTENCIAD O:____________________________________________
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2449 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 16/02/2018 Publicação: segunda-feira, 19/02/2018 A COMUNIDADE; 3 - COMUNICAR A ESTE JUIZO E A CIAP QUALQUER MUDANC A EM SEU ENDERECO RESIDENCIAL E DE TRABALHO E NAO SE AUSENTAR DA COMARCA POR MAIS DE SEIS DIAS SEM PREVIA AUTORIZACAO JUDICIAL, NO S PRIMEIROS SEIS MESES DA SUSPENSAO. APOS, NAO SE AUSENTAR DA COM ARCA, POR MAIS DE TRINTA DIAS, SEM PREVIA AUTORIZACAO JUDICIAL; 4 - NAO FREQUENTAR BARES, BOTECOS, BOATES E SI
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2750 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 20/05/2019 Publicação: terça-feira, 21/05/2019 0 DIAS SEM AUTORIZACAO JUDICIAL; 3. NAO FREQUENTAR BARES, PROSTIB ULOS E CASAS NOTURNAS DURANTE O PERIODO DE CUMPRIMENTO DA PENA. A POS, O REEDUCANDO FOI DEVIDAMENTE ADVERTIDO DA RESPONSABILIDADE E DAS CONSEQUENCIAS DO NAO CUMPRIMENTO DAS CONDICOES ACIMA ESTABEL ECIDAS, BEM COMO DE NAO COMETER NOVAS INFRACOES, DO QUE FICOU BEM CIENTE . ARBITRO 2, UHDS AO DEFENSOR NOME
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1786 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/05/2015 19633 GO - HADGINTON VILELA CARVALHO DESPACHO : VISTOS, ETC. O REGIME PRISIONAL SEMIABERTO, O QUAL O REEDUCANDO D EVERIA TER CUMPRIDO SUA PENA, PRESSUPOE SENSO DE RESPONSABILIDADE E DE AUTODISCIPLINA POR SUA PARTE, POIS O QUE SE ESPERA DELE E A REINTEGRACAO GRADATIVA AO MEIO SOCIAL, PAGANDO DE FORMA VOLUNTAR IA E SEM QUALQUER VIGILANCIA A DIVIDA MORAL QUE CONTRAIU COM
ANO X - EDIÇÃO Nº 2291 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 DANCA EM SEU ENDERECO RESIDENCIAL E DE TRABALHO E NAO SE AUSENTAR DA COMARCA POR MAIS DE SEIS DIAS SEM PREVIA AUTORIZACAO JUDICIAL , NOS PRIMEIROS TRES MESES DA SUSPENSAO. APOS, NAO SE AUSENTAR DA COMARCA, POR MAIS DE TRINTA DIAS, SEM PREVIA AUTORIZACAO JUDICIA L; 4- NAO FREQUENTAR BARES, BOTECOS, BOATES E SIMILARES, BEM COMO NAO SE APRESENTAR PUBLICAMENTE EMBRIAGADO; 5-
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2067 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/07/2016 6H, SALVO SE, POR OUTRO MOTIVO, TIVER QUE PERMANECER ENCARCERADO. FICA O REEDUCANDO ADVERTIDO, AINDA, DE QUE DEVERA CUMPRIR O PARC ELAMENTO INTEGRAL DA PENA DE MULTA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DE NOVOS BENEFICIOS. PROVIDENCIEM-SE NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO DE PENA. APOS, INTIMEM-SE OS SUJEITOS PROCESSUAIS PARA IMPUGNAREM N O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE CONCO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2479 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 04/04/2018 Publicação: quinta-feira, 05/04/2018 O, A SER CUMPRIDA INICIALMENTE NO REGIME ABERTO, MEDIANTE AS COND ICOES ESTIPULADAS PELO JUIZO DE ORIGEM AS FLS. 83: COMPARECER NO CARTORIO CRIMINAL PARA INFORMAR ENDERECO ATUALIZADO E O EXERCICIO DE ATIVIDADE LABORATIVA LICITA, ATE O DIA 10 (DEZ) DIAS DE CADA MES; NAO PRATICAR CRIME; MANTER BOM COMPORTAMENTO CARCERARIO; MAN TER OCUPACAO LICITA; NAO SE EMBRIAGAR; NAO MU