TJGO 03/04/2018 - Pág. 15 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2478 - Seção II
Disponibilização: terça-feira, 03/04/2018
Publicação: quarta-feira, 04/04/2018
NR. PROTOCOLO
: 233122-45.2017.8.09.0051
AUTOS NR. : 566
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: ATILA JOSE DOMINGOS SILVA
VITIMA
: ADMINISTRACAO PUBLICA
ADV ACUS
: 49338 DF - JOHNNY LOPES DAMASCENO
DESPACHO
:
DESIGNO O DIA 14 DE MAIO DE 2018, ÀS 13:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA D
E INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA ARROLADA PELA ACUSAÇÃO. INTIMEM-SE
NR. PROTOCOLO
: 276986-52.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 75
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: A ESCLARECER
VITIMA
: DAVID DE OLIVEIRA BORGES
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, ACOLHO A MANIFESTACAO MINISTERIAL, E, SEGUINDO O
ENTENDIMENTO FIRMADO NO EXPLANADO NO CONFLITO DE JURISDICAO N 007
1469-14.2017.8.19.0000 DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO M
ENCIONADO ALHURES, RECONHECO A INCOMPETENCIA DA JUSTICA MILITAR P
ARA PROCESSAR E JULGAR O POLICIAL MILITAR A SER IDENTIFICADO PELA
SUPOSTA PRATICA DE CRIME A ELE ATRIBUIDO, SENDO COMPETENCIA DA J
USTICA COMUM. AINDA, CONSIDERANDO A DECISAO ORIUNDA DA 12 VARA CR
IMINAL DE GOIANIA, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA, DETE
RMINANDO A EXPEDICAO DE OFICIO AO EXCELENTISSIMO SENHOR PRESIDENT
E DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, PARA PROCESSAMENTO D
O CONFLITO A SER DIRIMIDO POR AQUELE EGREGIO TRIBUNAL, VIA DE SUA
SECAO CRIMINAL, NOS TERMOS DO QUE PRECEITUAM OS ARTIGOS 113 E SE
GUINTES, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, 111 E SEGUINTES, DO CODIGO
DE PROCESSO PENAL MILITAR E ARTIGOS 221 A 228 DO REGIMENTO INTERN
O DO TJGO. AO OFICIO DEVERA SER ANEXADA COPIA INTEGRAL DOS AUTOS,
INCLUSIVE DESTA DECISAO. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA/GO, 26 D
E MARCO DE 2018. GUSTAVO ASSIS GARCIA JUIZ DE DIREITO
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 27/03/2018
NR. NOTAS : 18
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 1A DE CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA
ESCRIVÃO(Ã)
: JOANA LEMES DE SIQUEIRA
JUIZ DE DIREITO : EDUARDO PIO MASCARENHAS DA SILVA
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NR. PROTOCOLO
:
25562-18.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 55
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: VALDOIR FIDELIS DA SILVA
VITIMA
: NEUVANI ALENCAR DOS SANJOS
DESPACHO
:
AUTOS N. 201800255629 DESPACHO/OFICIO N ____ ACOLHO O REQUERIMENT
O MINISTERIAL DE F. 73 E 85. OFICIE-SE A O INSTITUTO DE CRIMINALI
STICA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, REMETA A ESTE JUIZO
O LAUDO DE CARACTERIZACAO E PESQUISA DE SANGUE, DE CARACTERIZACA
O E FUNCIONAMENTO DE ARMA DE FOGO E LAUDO DE EXAME DE CORPO DELIT
O REFERENTE A VITIMA NEUVANI ALENCAR DOS ANJOS, FATO OCORRIDO EM
02/03/2018, NO RECANTO DAS MINAS GERAIS, NESTA CAPITAL, CONSIDERA
NDO TRATAR-SE DE REU PRESO . COM A REMESSA DO LAUDO, CIENTIFIQUEM
-SE AS PARTES EM 02 (DOIS) DIAS. TRANSCORRIDO O PRAZO SEM A REMES
SA DO LAUDO, ABRA-SE NOVA VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA REQUER
ER O QUE LHE APROUVER. ESTE DESPACHO VALERA COMO OFICIO, CONFORME
DISPOSTO NO PROVIMENTO N 002/2012 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTI
CA DO ESTADO DE GOIAS. GOIANIA, 26 DE MARCO DE 2018. EDUARDO PIO
Documento Assinado Digitalmente
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