TJGO 04/04/2018 - Pág. 269 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2479 - Seção II
Disponibilização: quarta-feira, 04/04/2018
Publicação: quinta-feira, 05/04/2018
URA DO APENADO. O APENADO FICA ADVERTIDO QUE EVENTUAL NOVA FUGA O
U FALTA GRAVE PODERA INCORRER NA SUA REGRESSAO DE REGIME. OFICIESE AO NUCLEO DE CUSTODIA COMUNICANDO ESTA DECISAO E DETERMINANDO
O RECAMBIAMENTO DO REEDUCANDO PARA A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO RE
GIME SEMIABERTO. PROCEDA-SE A BAIXA DE EVENTUAL MANDADO DE PRISAO
EXPEDIDO NESTES AUTOS. PROCEDA-SE NOVO CALCULO DE PENAS, EM SEGU
IDA, DE-SE VISTAS AO MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA PARA MANIFESTA
CAO E, AO FINAL, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. A DECISAO FICA PUB
LICADA EM AUDIENCIA E AS PARTES INTIMADAS. NADA MAIS HAVENDO, MAN
DOU O(A) MM. JUIZ(A) ENCERRAR O TERMO, QUE, LIDO E ACHADO CONFORM
E, VAI ASSINADO POR TODOS OS PRESENTES. MM. JUIZ(A) PROMOTORIA DE
JUSTICA DEFESA APENADO:_____________________________________
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
268639-30.2017.8.09.0175
2163
EXECUCAO PENAL
LUCAS SOUZA ALVES
JACIR VIEIRA DA SILVA
SAUDE PUBLICA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201702686390 TENDO EM VISTA QUE
O APENADO LUCAS SOUZA ALVES , FILHO DE MARIA DAS MERCES DE SOUZA
ROCHA, ESTA SUBMETIDO A PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, CONFORME C
ERTIDAO DE FLS. 09, NAO POSSUINDO ESTE JUIZO, PORTANTO, COMPETENC
IA PARA JUDICAR NO FEITO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 3 E 4, AMBOS DA
LEI ESTADUAL N. 17.541/2012, DETERMINO A IMEDIATA REDISTRIBUICAO
DOS AUTOS A VARA DE EXECUCAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS VEPE
MA . O FICIE-SE A CASA DO ALBERGADO PARA A EXCLUSAO DA FUGA DO DI
A 28.11.2017 E PARA A BAIXA DO PRONTUARIO DO APENADO, VISTO QUE E
LE ESTA SUBMETIDO A PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS E A GUIA DE REC
OLHIMENTO FOI, PORTANTO, EXPEDIDA EQUIVOCADAMENTE PELO JUIZO DA 1
VARA CRIMINAL DE APARECIDA DE GOIANIA/GO (PROCESSO N. 264057-21.
2016 201602640577). A PRESENTE DELIBERACAO SERVIRA COMO OFICIO/MA
NDADO, NOS TERMOS DO PROVIMENTO N 02/2012 DA CORREGEDORIA-GERAL D
E JUSTICA DE GOIAS. GOIANIA, 26 DE MARCO DE 2018. WANESSA REZENDE
FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
263232-43.2017.8.09.0175
2054
EXECUCAO PENAL
DEMETRIO ALVES DA SILVA
MIRELE MATIAS OLIVEIRA SOUZA
VITOR AUGUSTO MATIAS RIBEIRO
ADV ACUS
: 40022 GO - CHARLES RICHARD AMARAL DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201702632320 EXTRAI-SE DO SISTEM
A GOIASPEN QUE O SENTENCIADO DEMETRIO ALVES DA SILVA, FILHO DE CL
ELIA PINTO ALVES DA SILVA , ESTA DESEMPENHANDO TRABALHO EXTERNO E
FOI LIBERADO DA COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO CERT
AMENTE PORQUE ESTAVA RECOLHIDO NA ALA CONHECIDA COMO GALPAO QUE P
ASSOU A SER DESTINADA AO RECOLHIMENTO DOS APENADOS ENVOLVIDOS NA
REBELIAO OCORRIDA EM DATA DE 01.01.2018 NA REFERIDA UNIDADE. A PO
RTARIA N. 05/2018 PUBLICADA POR ESTE JUIZO EM 05.02.2018, DENTRE
OUTROS, ESTABELECE, IN VERBIS : ART. 1 - DETERMINAR QUE OS APENAD
OS DO REGIME SEMIABERTO COM COMPROVACAO DE TRABALHO EXTERNO, POR
MEIO DE CARTA DE EMPREGO DEVIDAMENTE FISCALIZADA PELA DIRECAO DA
UNIDADE PRISIONAL, DEVERAO SER INCLUIDOS NO PROGRAMA DE MONITORAC
AO ELETRONICA, ATE O DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2018, FICANDO DISPENS
ADOS DO PERNOITE. () ART. 3 - OS APENADOS QUE NAO COMPROVAREM CAR
TA DE EMPREGO, NOS TERMOS ESTABELECIDOS NO ART. 1, PODERAO SER LI
Documento Assinado Digitalmente
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