TJGO 04/04/2018 - Pág. 289 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2479 - Seção II
Disponibilização: quarta-feira, 04/04/2018
Publicação: quinta-feira, 05/04/2018
IA COMPATIVEL E DE TAMANHO SUFICIENTE PARA COMPORTA-LO, ANOTANDO
EM SUA FACE O NUMERO DOS AUTOS E A DATA DA AUDIENCIA. EM SEGUIDA,
ACONDICIONE-O EM UM ENVELOPE E JUNTE-O AOS AUTOS, MANTENDO COPIA
DE SEGURAN CA . DESIGNO PARA O DIA 09 DE MAIO DE 2018 AS 14: 3 0
PARA QUE SEJA REALIZADO O INTERROGATORIO DO ACUSADO CB. PM SEBAS
TIAO ALVES XAVIER . REQUISITE-SE O ACUSADO. FICAM OS PRESENTES IN
TIMADOS . E PARA CONSTAR LAVREI ESTE TERMO QUE VAI DEVIDAMENTE AS
SINADO. EU,__________, MARIANA MARQUES CARNEIRO, ASSISTENTE ADMIN
ISTRATIVO DE JUIZ QUE O DIGITEI E SUBSCREVI. GUSTAVO ASSIS GARCIA
- JUIZ DE DIREITO - DRA. ADRIANNI FATIMA FALCAO SANTOS ALMEIDA P
ROMOTORA DE JUSTICA DR. ANDRE LUIZ MESQUITA MENDES OAB/GO N 41.77
5 DRA. ANTONELLA DA CUNHA PALADINO PROMOTORA DE JUSTICA DRA. ANA
LUISA MONTEIRO SOUSA PROMOTORA DE JUSTICA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 101446-71.2017.8.09.0051
: 203
: ACAO PENAL
: MISAEL BASTOS VIANA
YGOR ZACARIAS DE ANDRADE
VITIMA
: ARNALDO MACHADO DA SILVA
ADV VIT
: 27179 GO - EPITACIO BARBOSA DOS REIS
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA ( REALIZADA A OITIVA DE 01 TESTEMUNHA ARROLADA
NA DENUNCIA) PROCESSO N 20 1701014461 (203/17) AOS VINTE E UM DI
AS DO MES DE MARCO DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO (21/03/2018), AS
16:05 HORAS NA JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE GOIAS, ONDE PRESENTE
SE ENCONTRAVA O MM. JUIZ DE DIREITO, DR. GUSTAVO ASSIS GARCIA; AS
PROMOTORAS DE JUSTICA, DRA. ADRIANNI FATIMA FACAO SANTOS ALMEIDA
, DRA. ANTONELLA DA CUNHA PALADINO E DRA. ANA LUISA MONTEIRO SOUS
A. COMPARECE REM OS ACUSADOS 1) 1 SGT. PM MISAEL BASTOS VIANA E 2
) SD. PM YGOR ZACARIAS DE ANDRADE ACOMPANHADO DE SEU ADVOGADO CON
STITUIDO NA PESSOA DO DR. IGOR ISAAC THOME NETO, OAB/GO N 16.832.
PRESENTE A TESTEMUNHA ARROLADA NA DENUNCIA, A SENHORA NILVA MACH
ADO DA SILVA ACOMPANHADA DO DR. EPITACIO BARBOSA DOS REIS, OAB/GO
N 27.179, QUE REQUEREU SUA HABILITACAO COMO ASSISTENTE DE ACUSAC
AO. AUSENTES AS TESTEMUNHAS, QUAIS SEJAM: 1) - KEIDEL VICENTE DA
SILVA E 2) ANDRE LUIZ RODRIGUES MAESTRI. ABERTA A AUDIENCIA NOS A
UTOS N 20 1701014461 (203/17) FOI COLHIDO O DEPOIMENTO DA TESTEMU
NHA PRESENTE NESTE ATO. O DEPOIMENTO TESTEMUNHAL FOI REGISTRADO E
M ARQUIVO AUDIOVISUAL EM FORMATO WMV, NOS TERMOS AUTORIZADOS PELO
ARTIGO 405, 1 E 2 DO CPP, COM A REDACAO DA LEI N11.719/2008, COM
BINADO COM O ART. 3 ALINEA A DO CODIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR
(CPPM). QUESTIONADAS, ACUSACAO E DEFESA DISPENSARAM COPIA DO ARQU
IVO AUDIOVISUAL NESTE ATO. AS PARTES FORAM ADVERTIDAS ACERCA DA V
EDACAO DE DIVULGACAO NAO AUTORIZADA DOS REGISTROS AUDIOVISUAIS A
PESSOAS ESTRANHAS AO PROCESSO, NOS TERMOS DO PROVIMENTO N 025/201
4 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA DE GOIAS. O DR. EPITACIO BARBO
SA DOS REIS, OAB/GO N 27.179 PUGNOU PELA SUA HABILITACAO COMO ASS
ISTENTE DE ACUSACAO (MANDATO A FL. 34), NAO HAVENDO OPOSICAO POR
PARTE DO MINISTERIO PUBLICO, TENDO O MM JUIZ DE DIREITO DEFERIDO
O PLEITO. E M SEGUIDA O MM. JUIZ DELIBEROU NOS SEGUINTES TERMOS :
GRAVE-SE O ARQUIVO DA AUDIENCIA EM MIDIA COMPATIVEL E DE TAMANHO
SUFICIENTE PARA COMPORTA-LO, ANOTANDO EM SUA FACE O NUMERO DOS A
UTOS E A DATA DA AUDIENCIA. EM SEGUIDA, ACONDICIONE-O EM UM ENVEL
OPE E JUNTE-O AOS AUTOS, MANTENDO COPIA DE SEGURANCA. JUNTE M -SE
O S MANDADO S DE INTIMAC OES EXPEDIDO S A S FL S . 183/184 E DESE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA
SE MANIFESTAR ACERCA DA S TESTEMUNHA S AUSENTE S , 1) - KEIDEL V
ICENTE DA SILVA (COM INFORMACAO DE QUE ESTARIA PRESO) E 2) ANDRE
LUIZ RODRIGUES MAESTRI. APOS O PARECER MINISTERIAL, REMETAM OS AU
TOS CONCLUSOS IMEDIATAMENTE. A ESCRIVANIA DEVERA PROMOVER A HABIL
ITACAO DA ASSISTENTE DE ACUSACAO NO SISTEMA SPG. FICAM OS PRESENT
ES INTIMADOS . E PARA CONSTAR LAVREI ESTE TERMO QUE VAI DEVIDAMEN
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