TJGO 04/04/2018 - Pág. 98 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2479 - Seção II
Disponibilização: quarta-feira, 04/04/2018
Publicação: quinta-feira, 05/04/2018
TO NO DISPOSTO NO ARTIGO 395, III, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, S
EM PREJUIZO DO DISPOSTO NO ARTIGO 18 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. PUBL
IQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIMEM-SE. APOS O TRANSITO EM JULGADO, AR
QUIVEM-SE OS AUTOS, OBSERVADAS AS CAUTELAS LEGAIS. GOIANIA, 27 DE
MARCO DE 2018. GUSTAVO DALUL FARIA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
92389-55.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 133
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: A COLETIVIDADE
ACUSADO
: REGINALDO MARTINS BELISARIO
ADV ACUS
: 12302 GO - OROILZA ROSA LOURENCO
DESPACHO
:
PROCESSO: 201100923890 DESPACHO TENDO EM VISTA A CERTIDAO CARTORA
RIA DE FLS. RETRO, DETERMINO QUE SEJA EXPEDIDO OFICIO A COMARCA D
E GUAPO, VARA DE CRIME E FAZENDAS PUBLICAS, SOLICITANDO O DESARQU
IVAMENTO DOS AUTOS N. 201400045490 E O ENVIO DE INFORMACOES PROCE
SSUAIS. GOIANIA/GO, 27 DE MARCO DE 2018. GUSTAVO DALUL FARIA JUIZ
DE DIREITO RMD
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
174612-55.2017.8.09.0175
470
ACAO PENAL
CARLOS RENATO NOGUEIRA PEIXOTO MAIA
WN NUTRICAO ESPECIALIZA LTDA ME
DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
29749 CE - ELTON MOREIRA ALBANO
32424 CE - CAMILLA OLANDA LIMA DE FREITAS
DESPACHO
:
AUTOS DE PROTOCOL O: 201701746128 TERMO DE AUDIENCIA AOS 27 DIAS
DO MES DE MARCO DE 2018, AS 15:30 HORAS, NESTA CIDADE DE GOIANIA,
CAPITAL DO ESTADO DE GOIAS, NO FORUM CRIMINAL LOCAL, NA SALA DAS
AUDIENCIAS, ONDE ACHAVAM-SE PRESENTES O MM. JUIZ DR. GUSTAVO DAL
UL FARIA, COMIGO ASSISTENTE ABAIXO NOMINADA E O ILUSTRE PROMOTOR
DE JUSTICA DR. FERNANDO BRAGA VIGGIANO, ACOMPANHADO DO ASSISTENTE
DE ACUSACAO DR. EDUARDO NASCIMENTO DE MOURA OAB N. 48420. PRESEN
TE O ACUSAD O CARLOS RENATO NOGUEIRA PEIXOTO MAIA , ACOMPANHADO D
O ADVOGADO DR. ELTON MOREIRA ALBANO OAB N. 29.749. ABERTA A AUDIE
NCIA, O MINISTERIO PUBLICO NAO SE OPOS QUANTO AO PLEITO DO ASSIST
ENTE DE ACUSACAO, O QUE FOI DEFERIDO PELO MM JUIZ E EM SEGUIDA, I
NFORMOU AOS PRESENTES QUE A COLETA DAS PROVAS DAR-SE-A POR GRAVAC
AO AUDIOVISUAL, BEM COMO SER VEDADA A DIVULGACAO NAO AUTORIZADA D
OS REGISTROS AUDIOVISUAIS A PESSOAS ESTRANHAS AO PROCESSO, SALVO
COM AUTORIZACAO JUDICIAL, NA FORMA DOS ARTIGOS 1 E 2 DO PROVIMENT
O N 25/2014 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA DE GOIAS. ATO CONTIN
UO, FORAM OUVIDAS A VITIMA DAIANI SOUSA CHAVES REZENDE RG N. 4644
466 SSP/GO E AS TESTEMUNHAS MARIELIZ ALCANTARA NUNES RG N. 029934
202005 GESP/MA, JORDANA RODRIGUES DI ARAUJO OAB N. 25.467. VERIFI
COU-SE QUE A TESTEMUNHA VANESSA PEREIRA LUCAS MAIA FOI INQUIRIDA
VIA CARTA PRECATORIA AS FLS. 349. ASSIM, AS PARTES SAEM INTIMADAS
DE SUA INQUIRICAO. O ACUSADO MANIFESTOU QUE NAO TEM INTERESSE NA
PROPOSTA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO. FOI REALIZADO O I
NTERROGATORIO DO ACUSADO. A DEFESA REQUEREU PRAZO PARA ACOSTAR AO
S AUTOS DOCUMENTOS. O MEMBRO DO MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE
CONTRARIO JUNTADA DE DOCUMENTACAO PELA DEFESA, CONSISTENTE EM E-M
AIL TROCADOS COM A VITIMA, DEPOSITOS EFETUADOS EM FAVOR DA VITIMA
, POR ENTENDER QUE TAL PROVA DEVERIA SER JUNTADA COM A DEFESA PRE
LIMINAR, MOMENTO OPORTUNO. O MM JUIZ DEFERIU A JUNTADA POR PETICA
O DA DOCUMENTACAO APRESENTADA NA PRESENTE AUDIENCIA NO PRAZO DE 1
5 DIAS, JUNTAMENTE COM AS NOTAS DE CORRETAGEM DE MOVIMENTACAO DOS
RECURSOS DA VITIMA, DISCRIMINADOS DOS DEMAIS RECURSOS MOVIMENTAD
OS DE TERCEIROS E PROPRIO. APOS, VISTA AOS SUJEITOS PROCESSUAIS N
Documento Assinado Digitalmente
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