TJGO 05/04/2018 - Pág. 197 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2480 - Seção II
Disponibilização: quinta-feira, 05/04/2018
Publicação: sexta-feira, 06/04/2018
DESPACHO
:
DIGA O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. CUMPRA-SE E I. GOIANI
A, 02 DE ABRIL DE 2018.
NR. PROTOCOLO
: 397434-25.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1531
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: JOHNATHAN XAVIER PIRES
VITIMA
: OLIVEIRA E DURAES PDE ACO LTDA
ADV ACUS
: 24972 GO - RUBIA KENIA DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
E O RELATORIO EM SINTESE. DECIDO. NOS TERMOS DO ART. 89, 5, DA LE
I N 9.099, DE 26.09.95, EXPIRADO O PERIODO DE PROVA SEM REVOGACAO
DA SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, O JUIZ DECLARARA EXTINTA A
PUNIBILIDADE. NO CASO, SEM MAIORES DELONGAS, FACIL E VERIFICAR Q
UE O DENUNCIADO ATENDEU AS CONDICOES QUE LHE FORAM IMPOSTAS POR O
CASIAO DA SUSPENSAO DO PROCESSO, E, TANTO E VERDADE, QUE O REPRES
ENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO REQUEREU A DECLARACAO DA EXTINCAO D
A PUNIBILIDADE, EM RELACAO AO ACUSADO VEZ QUE O MESMO, DURANTE O
PERIODO DE PROVA, NAO TEVE A SUSPENSAO REVOGADA. DIANTE DO EXPOST
O, E DE TUDO MAIS QUE CONTEM OS AUTOS, ACATANDO O PARECER MINISTE
RIAL, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO JOHNATHAN XAVIER
PIRES, E, EM CONSEQUENCIA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, DA
NDO-SE A BAIXA DEVIDA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIA
NIA, 26 DE MARCO DE 2018.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 188171-16.2016.8.09.0175
: 819
: FLAGRANTE/INQUERITO
: FERNANDO FERREIRA VERDEJO
JESSIKA SEVILLES E SILVA
INDICIADO
: LUAN UBEZIER DE SOUZA
SAMUEL MACEDO COSTA
ADV IND
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
25615-EGO - TAMIRES FERNANDES PEREIRA
25622 GO - ZILMAR BORGES TEIXEIRA
DESPACHO
:
"...ANOTE-SE NO SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU O SUBSTABELECIMENTO
DE
FOLHAS 160/161.
OUTROSSIM DÊ-SE VISTA AO DEFENSOR PELO PRAZO LEGAL DE 05 (CINCO )
DIAS.GOIÂNIA, 19.03.2018. DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA. JUIZ
DE
DIREITO.
NR. PROTOCOLO
: 172798-42.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 735
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: LAO
VITIMA
: E
DESPACHO
:
AGUARDE-SE EM CARTORIO O ENCERRAMENTO DAS INVESTIGACOES. N 22/201
4-GAECO. APOS, CONCLUSOS. GOIANIA, 26 DE MARCO DE 2018. DONIZETE
MARTINS DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
Documento Assinado Digitalmente
: 283369-46.2017.8.09.0175
: 33
: FLAGRANTE/INQUERITO
: THALLES BRUNO CAXIAS PEREIRA
JOSE CARLOS BARBOSA
WEBERT FURTADO MENDONCA
JEFFERSON DE MELO BUENO
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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