TJGO 06/04/2018 - Pág. 30 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2481 - Seção II
Disponibilização: sexta-feira, 06/04/2018
Publicação: segunda-feira, 09/04/2018
NR. PROTOCOLO
:
35075-10.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 74
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
ACUSADO
: EULER SILVERIO VIEIRA
ADV ACUS
: 38559 GO - ARNALDO NOLETO SARAIVA
DESPACHO
:
FICA REGULARMENTE INTIMADO O DEFENSOR DO ACUSADO EULER SILVERIO
VIEIRA, DR. ARNALDO NOLETO SARAIVA, NOS TERMOS DO DESPACHO ADIANTE: "DEIXO DE APRECIAR O PRESENTE PEDIDO, PORQUANTO, A COMPETêNCIA PARA TANTO ESTá AFETA AO JUíZO DA VARA DE EXECUçãO PENAL, NOS
TERMOS DO ARTIGO 66, INCISO III, ALíNEA "E", DA LEI Nº7.210/84.
INTIMEM-SE. ARQUIVE-SE. GOIâNIA,04/04/2018 - LOURIVAL MACHADO DA
COSTA - JUIZ DE DIREITO."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
INDICIADO
:
:
:
:
:
13878-80.2018.8.09.0051
67
INQUERITO
VINICIUS DE OLIVEIRA AQUINO SILVA
WILLIAN FERNANDO DIAS
JONAS MACIEL DE SOUSA
JULIANO CARNEIRO DA SILVA
DESPACHO
:
TRATA-SE DE INQUERITO POLICIAL MILITAR INSTAURADO PARA APURAR A P
RATICA DO DELITO DE HOMICIDIO QUE VITIMOU VINICIUS DE OLIVEIRA AQ
UINO SILVA , FATO OCORRIDO NO DIA 07.10.16 , NESTA CAPITAL. OCORR
E QUE EM CONSULTA AO SISTEMA SPG, VERIFICOU-SE QUE NO DECORRER DA
S INVESTIGACOES, O INQUERITO POLICIAL CIVIL FOI DISTRIBUIDO AO JU
IZO DA 1 VARA CRIMINAL DE SENADOR CANEDO, HAJA VISTA QUE A VITIMA
FOI SOCORRIDA NO LOCAL DO FATO E ENCAMINHADA A UNIDADE DE PRONTO
ATENDIMENTO DAQUELA COMARCA, ONDE NAO RESISTIU AOS FERIMENTOS E
VEIO A OBITO. EM ANALISE AOS AUTOS OBSERVA-SE QUE OS FATOS SE SUC
EDERAM EM GOIANIA GO, DEVENDO PORTANTO SER O FEITO INSTRUIDO NEST
A CAPITAL, CONSIDERANDO-SE A COMPETENCIA TERRITORIAL. ISTO POSTO,
OFICIE-SE AO JUIZO DA 1 VARA CRIMINAL DE SENADOR CANEDO PARA QUE
PROCEDA A REMESSA DOS AUTOS N 201700112257 A ESTE JUIZO. CUMPRASE. GOIANIA, 04 DE ABRIL DE 2017.
NR. PROTOCOLO
:
36151-69.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 77
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
ACUSADO
: RAFAEL RESENDE FERREIRA
ADV ACUS
: 14344 GO - JANNE RIBEIRO
DESPACHO
:
FICA REGULARMENTE INTIMADA, VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA, A DEFENSORA CO
NSTITUÍDA PELO ACUSADO RAFAEL RESENDE FERREIRA, DRA. JANNE RIBEIRO, OAB/GO 14.344, SOBRE A DECISÃO ADIANTE TRANSCRITA: "...NESSE
DIAPASÃO, NÃO HAVENDO FATO NOVO, AINDA QUE O ACUSADO TENHA DEMONS
TRADO POSSUIR VÍNCULO COM O DISTRITO DA CULPA E DEMAIS REQUISITOS
DE NATUREZA SUBJETIVA, TAIS REQUISITOS NÃO SE MOSTRAM SUFICIENTES
PARA O ACOLHIMENTO DO SEU PLEITO, HAJA VISTA QUE AINDA SE ENCONTRAM PRESENTES OS FUNDAMENTOS QUE ENSEJARAM A DECRETAÇÃO DA PRISÃ
O PREVENTIVA. PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRI
SÃO PREVENTIVA. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIÂNIA, 04 DE ABRIL DE 20
18. LOURIVAL MACHADO DA COSTA. JUIZ DE DIREITO."
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 04/04/2018
NR. NOTAS : 88
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 3A VARA CRIMINAL
ESCRIVÃO(Ã)
:
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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