TJGO 09/04/2018 - Pág. 4 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2482 - Seção II
Disponibilização: segunda-feira, 09/04/2018
Publicação: terça-feira, 10/04/2018
ADV TERCEIRO INT : 20517 GO - LUCIO FLAVIO SIQUEIRA DE PAIVA
DESPACHO
:
DESPACHO VEJO QUE O PROCESSO SE ENCONTRA TUMULTUADO EM DECORRENCI
A DE QUE OS EXEQUENTES NAO PRIMARAM PELA OBSERVANCIA DOS PRINCIPI
OS LEGAIS QUE REGEM O CUMPRIMENTO DE SENTENCA. PELA DICCAO DO ART
IGO 535, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, A FAZENDA PUBLICA SERA INTI
MADA, E NAO CITADA. A CAMARA MUNICIPAL DE GOIANIA AINDA ATRAVESSO
U PETICAO NO SENTIDO DE SER FEITA A DIGITALIZACAO DO PROCESSO ORI
GINARIO, CONSTITUIDO DE VARIOS VOLUMES. ESSES FATOS, POR SI SO, D
ESENCADEARAM TUMULTO PROCESSUAL, ACARRETANDO ATRASO NA ENTREGA DA
PRESTACAO JURISDICIONAL. ASSIM E QUE VEJO NECESSIDADE DE CHAMAR
O PROCESSO A ORDEM PARA DETERMINAR AS SEGUINTES PROVIDENCIAS: 1)
IMPRIMA-SE, DORAVANTE, O RITO PREVISTO NO ARTIGO 534, E SEGUINTES
, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. 2) TRATANDO-SE DE EXECUCAO COM PLU
RALIDADE DE EXEQUENTES, CADA UM DEVERA APRESENTAR SEU PROPRIO DEM
ONSTRATIVO (ARTIGO 534, 1 O , CPC). 3) DEFIRO O PEDIDO DO EVENTO
42, PARA A INCLUSAO DO MUNICIPIO DE GOIANIA E DO INSTITUTO DE PRE
VIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE GOIANIA ? IPSM, NO POLO PAS
SIVO DA DEMANDA, DEVENDO A ESCRIVANIA PROVIDENCIAR A ALTERACAO NO
SISTEMA ELETRONICO. 4) FICAM REVOGADOS OS DESPACHOS ANTERIORES.
5) O PROCESSO FISICO DEVERA PERMANECER EM CARTORIO PARA SER CONSU
LTADO EM CASO DE NECESSIDADE. 6) PROVIDENCIE A SECRETARIA DO JUIZ
O A INCLUSAO DO FEITO NO ROL DOS PRIORITARIOS, POR SE TRATAR DE I
DOSOS E PESSOAS ACOMETIDAS DE DOENCAS GRAVES; 7) TRASLADE COPIA D
ESTA PARA OS AUTOS FISICOS. CUMPRIDAS TAIS DILIGENCIAS, NO PRAZO
MAXIMO DE DEZ (10) DIAS, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA FINS DO A
RTIGO 139, IV, E DO ARTIGO 535, TODOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL
. GOIANIA-GO, 15 DE MARCO DE 2018. DR. JOSE PROTO DE OLIVEIRA JUI
Z DA 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 05/04/2018
NR. NOTAS : 7
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 1A DE CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA
ESCRIVÃO(Ã)
: JOANA LEMES DE SIQUEIRA
JUIZ DE DIREITO : EDUARDO PIO MASCARENHAS DA SILVA
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NR. PROTOCOLO
: 344426-83.2016.8.09.0051
AUTOS NR. : 1134
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: A ESCLARECER
VITIMA
: VLADYSLAW DUL NASCIMENTO
DESPACHO
:
DESPACHO/OFICIO N _______ AUTOS N 201603444267 EM ATENCAO A SOLIC
ITACAO MINISTERIAL DE F. 352, OFICIE-SE A CORREGEDORIA DA POLICIA
MILITAR PARA QUE, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, ENCAMINHE A ESTE
JUIZO A SINDICANCIA QUE APURA A MORTE DE VLADYSLAW DUL NASCIMENT
O, FATO OCORRIDO EM 27 DE JULHO DE 2016, NO JARDIM VISTA BELA, NE
STA CIDADE, HAJA VISTA TER O PARQUET CONSIDERANDO QUE A MIDIA ANE
XA NAO O SATISFAZ. TRANSCORRIDO O PRAZO, COM OU SEM A REMESSA DA
SINDICANCIA PARA APENSAMENTO, A BRA-SE NOVA VISTA DOS AUTOS AO MI
NISTERIO PUBLICO. ESTE DESPACHO VALERA COMO OFICIO, NOS TERMOS DO
PROVIMENTO N 002/2012 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTICA DO ESTADO
DE GOIAS. GOIANIA, 04 DE ABRIL DE 2018. EDUARDO PIO MASCARENHAS
DA SILVA JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DOS CRIMES DOLOSOS CO
NTRA A VIDA E TRIBUNAL DO JURI
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
Documento Assinado Digitalmente
:
61638-59.2017.8.09.0051
: 481
: BUSCA E APREENSAO CRIMINAL
: SIGILOSO
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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