TJGO 10/04/2018 - Pág. 93 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2483 - Seção II
Disponibilização: terça-feira, 10/04/2018
Publicação: quarta-feira, 11/04/2018
DESPACHO
:
PROCESSO N: 201104086152 NOME: ELEANDRO RODRIGUES DOS SANTOS MAE:
NEUZA DA SILVA RODRIGUES DECISAO RECEBO O RECURSO DE AGRAVO EM E
XECUCAO INTERPOSTO PELA DEFESA AS FLS. 236, EIS QUE TEMPESTIVO, P
ROPRIO E ADEQUADO. O RECURSO SERA PROCESSADO POR TRASLADO. DESENT
RANHE-SE O TERMO DE INTERPOSICAO, BEM COMO AS RAZOES RECURSAIS E
A CERTIDAO DE FLS. 256. UMA VEZ JA APRESENTADAS AS RAZOES, VISTAS
AO MP PELO PRAZO DE 02 DIAS PARA APRESENTAR AS CONTRARRAZOES. AP
OS, CONCLUSOS PARA JUIZO DE RETRATACAO. GOIANIA, 02 DE ABRIL DE 2
018. TELMA APARECIDA ALVES JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
6566-69.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 79
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: ADEMIR JOSE DA SILVA
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
PROCESSO: 201800065668 NOME: ADEMIR JOSE DA SILVA MAE: GUIOMAR CA
LIXTO DA SILVA DECISAO DIANTE DO PARECER MINISTERIAL DE FLS. 06 (
VERSO) E DA DEFESA AS FLS. 06 DO ROTEIRO DE PENAS, HOMOLOGO O CAL
CULO LIQUIDATORIO DE FOLHAS 03/04, NOS TERMOS DO ART. 5, 1 DA RES
OLUCAO N 113 DO CNJ. EM CONSEQUENCIA, REMETA-SE COPIA AO ESTABELE
CIMENTO PRISIONAL E AO SENTENCIADO, NOS MOLDES DO ARTIGO 41, XVI
DA LEP E DO ART. 5, 2 DA RESOLUCAO N 113 DO CNJ. GOIANIA, 26 DE M
ARCO DE 2018. TELMA APARECIDA ALVES JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
24041-50.2015.8.09.0011
AUTOS NR. : 559
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: JUSTICA PUBLICA
ACUSADO
: DELCIMAR LIMA DE JESUS
ADV ACUS
: 19633 GO - HADGINTON VILELA CARVALHO
DESPACHO
:
A VISTA DO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE PROGRESSAO DE REGIME AO
REEDUCANDO DELCIMAR LIMA DE JESUS, POR NAO TER OBTIDO EXITO NO CU
MPRIMENTO DO REQUISITO OBJETIVO PARA CONCESSAO DA BENESSE. ATO CO
NTINUO, INDEFIRO A COMUTACAO DE PENAS PLEITEADA PELO SENTENCIADO,
REFERENTE AO DECRETO PRESIDENCIAL N 8.380/2014, EM VIRTUDE DE ES
TE NAO SATISFAZER O QUE NORMATIZA O REFERIDO DISPOSITIVO. QUANTO
AO PEDIDO DE COMUTACAO DE PENA REFERENTE AO DECRETO PRESIDENCIAL
N 9.246/2017, PROCEDA-SE A CALCULO ESPECIFICO PARA ANALISE DO PED
IDO E APOS, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONSELHO PENITENCIARIO DO ESTA
DO DE GOIAS, PARA MANIFESTACAO. OUTROSSIM, DEPOIS DA RESPOSTA DO
CONSELHO PENITENCIARIO SOBRE A COMUTACAO DE PENAS, ENCAMINHEM-SE
OS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO, PARA ANALISE DO PEDIDO DE COMUTAC
AO REFERENTE AO DECRETO PRESIDENCIAL N 9.246/2017. CUMPRA-SE. PUB
LIQUE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 03 DE ABRIL DE 2018. TELMA APARECI
DA ALVES JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
188456-43.2015.8.09.0175
109
EXECUCAO PENAL
JMBDC
LJM
RVS
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
PROCESSO: 201501884560 NOME: JOHN MATHEUS BARBOSA DANTAS CRUZ MAE
: SILVANA BARBOSA DANTAS D E S P A C H O CONFORME REQUERIDO PELA
DEFENSORIA PUBLICA AS FLS. 60 DO ROTEIRO DE PENAS, INTIME-SE O DE
Documento Assinado Digitalmente
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